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Date(s)
- 1819 (Creation)
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42 folhas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, á época comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.
Partes do processo: José Antônio da Silva (inventariante); Felipe da Silva Rosa (inventariado).
Herdeiros: José Antônio da Silva; Jacinto de Jesus; Laurentino de Jesus; Manoel (menor); Joaquim (menor); Maria (menor).
Resumo: José Antônio da Silva realizou o inventário de seu falecido pai Felipe da Silva Rosa , morador da freguesia de São José, vila de Nossa Senhora do Desterro. Felipe deixou três filhos e três netos que são seus herdeiros. Os bens foram inventariados em que constam terras, casas, ferramentas, utensílios de cobre e prata, quantia em dinheiro, dívidas. Os bens foram partilhados de forma amigável.
Atuaram no processo: advogado Francisco José Rebello; avaliador Jeronimo dos Santos; avaliador Joao Vieira da Rosa; curador de menores Francisco José da Costa; escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros; juiz Francisco Borges de Castro; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Francisco de Paula Avelino; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.
Localidades: freguesia de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina); vila de Nossa Senhora do Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo: autos de partilha; pagamento de custas; juramento de avaliador; juramento de partidor; juramento de curador.
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Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Identificado data 08/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 09/05/2025 por Carina Flores.