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Title
Date(s)
- 1852 (Creation)
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Extent and medium
64 paginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.
Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).
Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).
Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.
Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.
Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.
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Portuguese
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 20/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 21/05/2025 por Carina Flores.