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Title
Date(s)
- 1851 (Creation)
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Extent and medium
66 paginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventario na vila de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo: Silvana Roza (falecida); Manoel José Antunes (inventariante).
Herdeiros: Joaquim José Antunes; José Manuel Antunes; Antônio José Antunes; Manuel José Antunes (neto); Ignacio José Antunes (neto); Maria Rosa (neta); Manoel José Antunes (neto).
Resumo: Manoel José Antunes realizou o inventário de sua esposa falecida Silvana Roza , moradora na freguesia do Ribeirão, vila de Desterro. Os bens deixados por ela, incluem casas, terras, roças, canoas, utensílios de cobre, ferramentas, engenho de farinha, engenho de cana, dívidas e escravizados de nomes Laurentino (crioulo), Marcos (crioulo), João (nação Gangilla), Caetano (nação Cabinda), Francisco (nação Cabinda), Faustina (crioula), Maria (crioula), Jacintha (crioula), Inocência( crioula). Os bens foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.
Atuaram no processo: avaliador Manoel Dutra Garcia; avaliador Joaquim Martins Linhares; escrivão José Antônio Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor José da Costa e Oliveira; partidor Joao Narciso de Silveira.
Localidades: freguesia do Ribeirão; vila de Desterro.
Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, legibilidade pouco comprometida e ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado data 14/05/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 19/05/2025 por Carina Flores.