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Date(s)
- 1860 (Creation)
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277 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Processo de inventário realizado na comarca da Capital.
Partes:
Silvério Ferraz Pinto de Sá (inventariado);
Maria Roza da Fontoura Pinto Ferraz (inventariante).
Lista de herdeiros:
Constantino Ferrás Pinto de Sá;
Estacia Angelica Ferrás;
Henriqueta Rosa Ferrás;
Angelica Rosa Ferrás;
Anna Rosa Ferrás;
Antonio Ferrás Pinto;
Fernando Ferrás Pinto.
Descrição: O inventário foi realizado pela viúva do finado. Contém no processo uma designação de tutoria e curadoria para os filhos menores do casal, sendo cumprida por meio de José Marciano de Sá. Entre os bens inventariados havia: casas, terras, chácara, móveis e dívidas provenientes da casa comercial Ferraz & Filho. Foram descritos no inventário 06 escravizados, sendo eles Manoel, Maria, Bernardina, Manoel e Faustina. Ambos Manoel e Faustina foram designados respectivamente como de nação (escravizado vindo de África), e crioula (escravizada nascida no Brasil). Contém uma requerimento para leiloar em haste pública as terras que ficaram sob a responsabilidade da inventariante.
Além disso, a inventariante foi intimada a prestar juramento de tutora, porém não compareceu por razão de moléstia, havendo uma renúncia a obrigação de tutora. Contém anexado ao final do inventário um outro processo, se tratando de um auto de tutela e prestação de fiança, de 1861. O processo de tutela começa na página 244, e se estende até a página 277. A inventariante é intimada para comprovar sua capacidade de tutora perante testemunhas, na qual ficou provada e a tutela deferida.
Atuaram no processo:
juiz de orfãos Francisco Duarte Silva;
juiz de orfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de orfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz de orfãos Antonio da Conceição Mafra;
juiz de orfãos José Feliciano Alves de Brito;
juiz de orfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
escrivão Vidal Pedro Morais;
escrivão Ignacio Duarte Silva;
escrivão João Damasceno Vidal;
escrivão José de Miranda Santos;
escrivão João Luis do Livramento;
tutor/curador José Júlio Soares de Sá;
curador José Marciano de Sá;
curador geral Francisco Honorato Cidade;
advogado Eleutério Francisco de Souza;
avaliador Antonio Joaquim Brinhosa;
avaliador Ignacio José de Abreu;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor João Francisco Cidade;
curador geral Marcelino Antônio Dutra;
curador/advogado Candido Gonsalves d'Oliveira
pregoeiro Lucas Roiz de Jesus;
tabelião Leonardo Jorge de Campos;
tabelião João de Cerqueira Lima;
oficial de justiça José Antonio Pacheco;
curador geral Joaquim Augusto do Livramento;
procurador Francisco Leitão d'Almeida;
fiador Eleuterio Francisco de Sousa.
Foram mencionadas as seguintes localidades:
Rua do Príncipe;
Rua do Mato Grosso;
Rua da Constituição;
Largo do Livramento;
Rio de Janeiro;
Praia de Fora.
Compõem o processo:
Lista de herdeiros;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação do bens;
Requerimento;
Auto de praça;
Autos de tutela e fiança;
Juramento a tutora;
Termo de renúncias e obrigações a tutora;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha;
Termo de responsabilidade e hypotheca;
Prestação de contas;
Certidão de Batismo de Fernando Ferrás Pinto;
Quitação;
Conclusão.
Variação de nome: José Marciano de Sá Amorim; Matto Groço; Matto Grosso.
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Note
Algumas páginas apresentam rasgos, porém a legibilidade do processo não foi comprometida.
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Identificado e revisado em 26/02/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Language(s)
Portuguese