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Title
Date(s)
- 1887 (Creation)
Level of description
Extent and medium
72 Folhas; Papel; Manuscrito
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Partes:
Victor Delfino Ferreira (falecido); Maria Emília da Costa
Casa; Auto de praça; Bigorna; Engenho de ferro; Hipoteca; Tutela; Contém 03 jornais; Jornal Regeneração; Translado; Rua da Constituição; Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Felisberto Elyzio Bezerra Montenegro; Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior; Sem capa;
Curador Silvério de Freitas; Curador Geral Jose Delfino dos Santos; Advogado/Curador Manoel José de Oliveira; Curador Mario Augusto Brandão de Amorim; Oficial de Justiça José Moreira; Juiz Affonso de Albuquerque e Mello; Juiz Bento Fernandes de Barros; Juiz Pedro dos Reis Gordilho; Contador Jose Joaquim de Freitas;
35 folhas;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa nº 531