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Title
Date(s)
- 1880 (Creation)
Level of description
Extent and medium
18 folhas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
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Scope and content
Partes:
Ignácio Antônio da Silva; João Martins Baptista; Antônio José Antunes; Guilherme Christiano Lopes; Carolina Antônia da Silva; Manoel Joaquim Machado
Acervo dos bens de Manoel Joaquim Machado (Maria Gertrudes Francisca, inventariante e viúva de Manoel Joaquim); processo judicial relacionado ao inventário de Manoel Joaquim Machado; juízes Antônio Augusto da Costa Barradas e José Segundino Lopes de Gomensoro; curador-geral Joaquim Augusto do Livramento; dívida de empréstimo; Pântano do Sul; freguesia do Ribeirão; escrivão José de Miranda Santos; variação de nome José Secundino Lopes de Gomensoro; empréstimo.