Partes: João Henrique Gaspar; Maria Izabel Gaspar.
Praia Comprida
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Partes:
Antonio José Ferreira, inventariado;
José Ferreira da Silveira, inventariante.
Descrição:
Processo autuado na freguesia de São José. É nomeado um juiz de órfãos 'ad hod' para atuar no processo. Aquele faz seu “juramento” nos autos. Na época, a religião se imiscui aos atos do Estado, como visivelmente está na página digitalizada número 7: “Em nome de Deus Amem.”. O testamento do inventariado foi realizado à Rua do Príncipe, na casa de morada do escrivão. Em testamento o inventariado pede que seu corpo seja envolto no “hábito da ordem” e depositado na Igreja Matriz da Freguesia de São José. Processo sofreu ação de oxidação da tinta ferrogálica e a de insetos que o danificaram. Escravizado criolo de nome Joaquim.
Localidades:
Desterro;
Freguesia de São José;
Capoeira;
Praia Comprida.
Atuaram no processo:
Antonio Lopes da Silva, escrivão;
Antonio Pereira Barreto, juiz de fora;
Antonio José Duarte, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
Feliciana do Rozario, mãe e herdeira;
Francisca das Chagas, esposa finada do inventariado que “herdou missas”;
Francisco Antonio Cardoso, major;
João Vieira da Rosa, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
Joaquim José de Souza Medeiros, tabelião;
José Feliciano Fernandes Pinheiro, capitão, curador de órfãos;
José Ferreira, herdeiro;
Manoel Antonio de Sousa Medeiros, escrivão;
Rosa, irmã e herdeira do inventariado;
Zeferino José Ferreira, herdeiro.
Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Guilherme Pintes (falecido);
Margarida Cretz (inventariante).
Herdeiras:
Christina;
Clara;
Maria.
Resumo:
Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.
Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.
Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joze Joaquim dos Santos;
curador João Climaco Zuzarte;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
procurador Custodio José da Silva Pessoa;
tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
vigário padre Roberto Bender.
Localidades relevantes:
estrada nacional;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
praia comprida;
segunda comarca;
termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilhas;
auto de praça e arrematação;
auto de tomada de contas;
avaliação;
certidões de casamento;
contas;
correições;
edital;
petições;
réplica;
sentenças;
termo de arrematação;
termo de tutoria;
termos de juramento.
Variação de nome:
Joze Krüff.
Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Joaquina Eufrásia do Amor Divino (inventariada);
Domingos Silveira de Mattos (inventariante, herdeiro e legatário).
Legatário:
Joaquim Duarte e Silva.
Resumo:
O inventário da falecida Joaquina Eufrásia do Amor Divino foi conduzido por seu afilhado, Domingos Silveira de Mattos. O processo contempla um traslado de testamento, no qual a falecida dita suas últimas vontades e revela que não deixou nenhum filho. Além disso, é apresentado o fato de que a finada deixou uma quantia em patacões (moedas com valor de 960 réis) para ser entregue à Maria e Luiza, mulheres escravizadas designadas respectivamente enquanto crioula e de nação Cabinda.
Dentre os bens inventariados, constam utensílios domésticos, objetos de cobre e prata, ferramentas, objetos religiosos, mobília, casas, animais, roça de mandioca, terras e um engenho de fabricar farinha. Além disso, constam cinco pessoas escravizadas ao total, além de Maria e Luiza: Joaquim, de nação Moçambique; Mathilde, descrita como crioula; e João, designado enquanto pardo. A falecida também deixou algumas dívidas pendentes.
Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para quitação das taxas e outras pendências. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante; além disso, contém recibo de taxa de herança e legados ao final do processo.
Atuaram no processo:
avaliador Antonio Francisco Coelho;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
coletor coronel Gaspar Xavier Nunes;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Florêncio Gomes de Costa Campos;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor João Francisco de Souza;
partidor João Teixeira de Souza;
partidor José Silveira de Souza Fagundes.
Localidades relevantes:
Praia Comprida;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
avaliação e descrição de bens;
petições;
recibo;
sentença;
termo de avaliação;
termo de declaração;
termos de juramento;
traslado de testamento.