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- 1916 (Creation)
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482 folhas; papel; manuscrito
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Administrative history
Com o fim do período imperial brasileiro e a proclamação da República, em 1889, a estrutura judiciária brasileira ganhou novas características. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 extinguiu os tribunais da relação nas províncias e criou os tribunais de justiça nos Estados. Estes tribunais tornaram-se a cúpula da Justiça comum estadual, mesmo que a Constituição de 1891 não tenha determinado regras para o funcionamento da justiça estadual.
Assim, a estrutura essencial do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina foi esboçada na Constituição do Estado de Santa Catarina de 11 de junho de 1891. Por meio dessa constituição organizaram-se as funções judiciais que deveriam ser desempenhadas pelo Superior Tribunal de Santa Catarina, cuja sede seria a capital do Estado, pelos juízes de comarca, pelo júri e pelos juízes distritais.
O Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina , representando a segunda instância de julgamento no Estado, foi instalado em 1º de outubro de 1891, poucos meses depois de promulgada a Constituição estadual. Com a criação do Tribunal foram estabelecidos os fundamentos da estrutura do Judiciário catarinense e nomeados os primeiros cinco desembargadores para compor o Superior Tribunal de Santa Catarina e os juízes de direito que assumiriam as catorze comarcas catarinenses, além dos demais servidores da Justiça.
Com a criação desse Tribunal cessou a jurisdição do Tribunal da Relação de Porto Alegre sobre o território catarinense.
A Corte de Justiça no Estado de Santa Catarina ao longo de sua trajetória recebeu diversas nomeações, ditadas pelas Constituições estaduais: de 1891 a 1892 – Superior Tribunal de Justiça; de 1892 a 1894 – Tribunal da Relação; de 1894 a 1934 – Superior Tribunal de Justiça; de 1934 a 1937 – Corte de Apelação; de 1937 a 1946 – Tribunal de Apelação; e de 1946 até os dias atuais – Tribunal de Justiça.
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Adeodato Manoel Ramos; Francisco Carvalho; Francisco Ramos; Joaquim Thomaz; Fidêncio de Tal; Olympio de Tal; Polydoro Thomaz; Sebastião Padilha; João Mathias; Tobias Baiano; José Domingos Bahiano; Osório Thomaz; Joaquim Vacariano; Leandro de Tal; João Thomaz; José Bernardo; José Francisco Ramos; Saturnino dos Santos; Joaquim Leodato Ramos; Manoel Padilha, Pedro Correia; Manoel Mathias de Souza.
Apelações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina: n. 1844; n. 1655; e, n. 1654.
Outros nomes: vulgo Leodato de Lemos; vulgo Francisco Taipeiro; vulgo João Bahiano.
Sumário crime de homicídio, 1916.
Apelação crime, 1916.
Apelação crime n. 1054, Superior Tribunal de Justiça, 1916, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Tribunal do Júri, 1918.
Tribunal do Júri, 1919.
Apelação crime n. 1655, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Apelação crime, 1920.
Apelação crime n. 1844, Superior Tribunal de Justiça, 1919, Desembargador relator Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Apelação crime, 1920.
Apelação crime, 1916, comarca de Curitibanos.
Apelantes: A Justiça por seu promotor; José Antônio Ribeiro.
Apelados: João Mathias Ribeiro; A Justiça por seu promotor.
Escrivão Antônio José Henriques de Amorim;
Escrivão interino Hercílio Moreira da Silva;
Escrivão José Francisco de Carvalho;
Oficial de Justiça Manoel Ribeiro Maltez;
Juiz de Direito Guilherme Luiz Abry;
Promotor José Affonso Tricta;
Promotor Edgar Barreto
No dia 2 de dezembro de 1914, os réus comandados por Leodato Manoel Ramos, na Fazenda do Salto do Rio Bonito, em Curitibanos, incendiaram diversas casas, mataram e esquartejaram mulheres e crianças. Os réus foram condenados à 30 anos de prisão, na cadeia de Curitibanos. Alguns foram conduzidos à cadeia de Lages pelo 54º Batalhão.
Tenente Coronel Francisco Raul de Estillac Leal, comandante da Coluna do Sul. Tenente Amaro Seixas Ribeiro, delegado de polícia de Curitibanos.
No dia 2 setembro de 1916 o escrivão de Curitibanos enviou estes autos para o secretário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que os recebeu no dia 14 de setembro de 1916.
Joaquim da Costa Arantes, escrivão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
Tancredo da Costa Arantes, escrevente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
Desembargador Tavares Sobrinho;
Desembargador Salvio Gonzaga;
Desembargador Vasco Albuquerque Gama.
Tenente Coronel Graciliano Torquato de Almeida, juiz de Direito, 1º suplente em exercício.
Tribunal do Júri no edifício das sessões do Conselho Municipal, provisoriamente no teatro de Curitibanos.
Os réus foram absolvidos.
O réu José Antônio Ribeiro estava preso em Florianópolis.
Juiz de Direito Mario Teixeira Carrilho, 1º suplente em exercício.
Juiz de Direito Assonipo Sarandy Raposo.
José Maria de Amorim, escrivão substituto.
Promotor de Justiça Ceslau Silveira de Souza.
Advogado dos réus: Cornélio de Haro Varella.
Promotor de Justiça em exercício Francisco de Almeida Cardoso.
Tenente Coronel José Rauen, 3º suplente em exercício do cargo de juiz de Direito.
Questionário do Tribunal do Júri considerado defeituoso.
Temível bando; fanáticos; novo messias; caboclos; grupo de bandoleiros; piquete de jagunços; sertões contestados; sertanejos analfabetos e incultos; Antônio Conselheiro; região contestada.
Juiz de Direito João de Deus Faustino da Silva.
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