Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
João Vieira da Roza (autor);
Custodio Pereira Saraiva (réu).

Resumo: O autor João Vieira da Roza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Custodio Pereira Saraiva. É relatado pelo autor que o réu já havia se comprometido a pagar a divida meses antes do início desta ação, porém falhando em cumprir com o prazo acordado. É então feita a assinação com garantia de pagamento à dívida, com o processo sendo concluído com o réu pagando a dívida, além de também ter anexos documentos referentes às dívidas e promessas anteriores.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Translado de escritura de dívida hipotecária;
Procuração;
Pagamento.

Variação de nome:
réu Custodio Pereira de Saraiva.

Ação de assinação de dez dias realizada na vila de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina

Partes do processo:
Floriano José de Andrade (autor);
Maria Fernandes (autora);
Albino Pereira de Souza (réu).

Resumo:
A autora Maria Fernandes e seu cessionário, Floriano José de Andrade, abrem o processo para citar o réu Albino Pereira de Souza em uma audiência. A ação se originou de uma dívida relativa à terras vendidas, e os suplicantes requerem o reembolso através de uma ação de assinação de dez dias.

Após réplicas dos autores e réus, é aplicada nulidade à ação; o juiz afirma que sem reconhecimento da obrigação de pagamento, expedida pelo juízo ordinário, não seria admissível que o processo continuasse.

Atuaram no processo:
escrivão Vicente José Goes Rebello;
juiz municipal Jeronimo Coelho Netto;
juiz municipal suplente Manoel José Gomes;
procurador Bartolomeu Antonio do Santo;
procurador Bernardino Antonio Soares Simas;
tabelião Vicente José Goes Rebello.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
rio de Aririu;
vila de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

Compõem o processo:
contas;
petições;
procuração;
réplica;
sentença.

Ação de Assignação de Dez Dias realizada na vila de São José, à época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
tenente coronel José da Silva Ramos (autor);
José Baptista Pinto (réu).

Resumo:
José da Silva Ramos entrou com uma ação de cobrança de dívida na justiça da vila de São José contra o réu José Baptista Pinto, devido a uma dívida não paga. Após longas justificativas de ambas as partes e ao não comparecimento do réu ao pregão que já havia sido determinado pela justiça, o juiz concedeu a ação de assignação de dez dias para que o réu pague a dívida, o juiz também incluiu um pedido de embargo feito pelo autor.

O réu foi condenado a pagar a dívida, porém foi determinado que havia irregularidades no processo e que o juiz não poderia passar uma assignação de dez dias por que os impostos provinciais não foram pagos, e o juiz não ouviu a defesa do réu. O autor argumenta que mesmo tendo sido condenado, a dívida não foi paga.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Domingos José da Silva.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade em Santa Catarina);
comarca do sul da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
procuração;
termo de obrigação;
custas de selo;
justificativas.

Ação de Condenação de José de Souza de Avila realizado na Villa de São José; segunda Comarca.

Partes do Processo:
Constancio José da Silva Pessoa (autor);
José de Souza de Avila (réu)

Herdeiro:

Resumo: O réu foi condenado a pagar uma multa de mil réis por deixar cinco animais soltos no campo de outra pessoa, estragando as plantações. Algumas testemunhas disseram que há uma inimizade entre o réu e a vítima. O caso foi considerado inconclusivo devido aos relatos das testemunhas e à defesa do réu. O procurador da câmara municipal pediu uma apelação contra o réu por causa da infração.

Atuaram no Processo:
delegado suplente Antonio Pereira de Carvalho;
delegado suplente Francisco da Costa Porto;
delegado Joaquim Xavier Neves;
delegado João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Constancio José da Silva Pessoa;
secretario da câmara municipal José Ventura da Silva;

Localidades Relevantes:
Villa de São José;
Comarca do Sul;
Província de Santa Catarina;
Sertão do Maruim;
Segunda Comarca;

Compõem o Processo:
Termo de Juramento;
Auto de Qualificação;
Interrogatório;
Testemunhas;
Termo de Apelação;
Termo de Obrigação.

Variação de Nome:
Sertão do Maruym.

Ação de força nova realizada na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Antônio Francisco de Souza Medeiros e sua mulher Tiberia Alminda Capistana (autores);
Claudino de Souza Medeiros e sua mulher Liunida Francisca Garcia (autores);
Agostinho José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Rosa das Neves (réus);
Francisco Antonio de Borba e sua mulher Anna Ignacia Roza (réus).

Resumo: Os réus foram indiciados pelo crime de esbulho em terras pertencentes aos autores e localizadas no distrito de Camboriú. O juiz determinou reintegração de posse. Devido aos danos percebidos na propriedade pelos autores da ação, os mesmos pediram ao juízo uma indenização de benfeitorias. Após uma conciliação entre as partes, os autores desistiram de ação indenizatória. O juiz dá como concluso o processo.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão João Antonio da Silva Appolinario;
procurador Feliciano Luiz de Campos;
procurador José Mendes da Costa Rodrigues;
oficial de justiça José Maria Nunes;
oficial de justiça José Louredo de Mesquita;
oficial de justiça Lourenço Antonio Ferreira;
juiz José da Silva Mafra.

Localidades relevantes:
Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
Distrito de Camboriú (atual cidade de Camboriú, Santa Catarina).

Compõem o processo:
procurações;
custos de selo.

Variações de nome:
autora Leonidia Francisca Garcia;
localidade Distrito de Cambriú.

Ação de força nova realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim da Silva (autor);
Anna Rosa de Jesus (autora);
José Ávila Nunes (réu);
Camilla Rosa de Farias (ré).

Resumo:
Neste processo, os autores acusaram os réus de terem invadido sua propriedade. Além disso, alegaram que eles cometeram esbulho, derrubaram árvores, mataram animais, e ameaçaram ao genro do suplicante.

Os autores tentaram uma conciliação, sob pena de revelia, mas os réus não compareceram. Foram chamadas testemunhas para depor sobre o processo; elas declararam que os autores eram donos da terra havia mais de 10 anos, e que viram os suplicados trabalharem a terra alheia, preparando o terreno para fazer plantações.

O procurador dos suplicantes pediu, então, para que José e sua esposa Camilla abrissem mão das terras, e que fossem condenados a pagar por todo tempo da indevido de ocupação, além de todas as perdas e danos causados; a fim de que não mais perturbassem os autores.

O oficial de justiça atuante no caso tentou intimar os réus, mas não conseguiu contato. Assim, ele notificou o pai do suplicado, que possuía terras que tinham divisa com os autores.

O juiz empossou os autores como verdadeiros donos das terras. Foram realizados os atos possessórios de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas.

Ao final do processo, o juiz julgou confirmado por sentença o auto de posse, além da revelia aos réus; e estes ficaram obrigados a arcar com as custas processuais, com acréscimos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão do juízo de paz e oficial de justiça Eugênio José Pires;
juiz de paz Manoel Alves Rodrigues;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador e signatário Francisco Claudino de Sousa Medeiros;
signatário José Lionardo Florindo;
signatário Manoel Joaquim de Santanna;
signatário Simplício José dos Reis.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Encantada;
Sambaqui da Freguesia de Sant’Anna;
Freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de posse;
contas;
declaração;
juntada;
petição;
procuração;
requerimento;
sentença;
termo de obrigação.

Variações de nome:
San José;
signatário José Leonardo Florindo.

Ação de força nova realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca dos Santos (autora);
Jacintho José Pacheco dos Santos (autor);
José de Sousa (autor);
Maria Nunes da Trindade (autora);
Eugênia Rosa da Conceição (ré);
Victorino da Rocha Linhares (réu).

Resumo:
Neste processo, são suplicantes Anna Francisca dos Santos, Jacintho José Pacheco dos Santos, José de Sousa e Maria Nunes da Trindade, os quais alegaram possuir e estar em posse pacífica de algumas terras devolutas, localizadas no lugar denominado como "Inferninho", que fazia divisa com um rio de mesmo nome. O réu Victorino da Rocha Linhares e sua mulher, Eugênia Rosa da Conceição, também moradores da região, invadiram, esbulharam e usurparam as terras.

Diante disso, os autores pediram para que os acusados fossem citados para responderem judicialmente. Entretanto, o primeiro juiz Thomé da Rocha Linhares, e o juiz suplente Claudio Pereira Xavier, foram acusados de suspeição de parentesco com o réu. Em seguida, foi chamado o terceiro juiz, Antonio de Sousa Cunha, que alegou estar doente e, por isso, impossibilitado de julgar o processo. Em seguida, recorreram ao 4º juiz, Henriques Costa, cuja suspeição foi contestada por ser casado com a prima de 2º grau do réu. Por fim, solicita-se ao segundo substituo do juiz municipal que dê procedência ao caso.

O final do processo é inconclusivo, sem a tomada de uma decisão definitiva.

Localidades relevantes:
rio do Inferninho;
Inferninho;
Tijuquinhas do Sul.

Compõem o processo:
contas;
procurações;
termo de audiência;
termos de despachos e requerimentos.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel Araújo;
escrivão de capelas, de resíduos e tabelião Amancio Jose Ferreira;
escrivão do juízo de paz Antonio Carlos de Carvalho;
oficial de justiça Antonio Silveira de Sousa;
pregoeiro dos auditores Hilario José da Silva;
juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal Antonio de Sousa Cunha;
juiz municipal Henriques Costa;
juiz municipal suplente e escrivão Manoel Joaquim Henrique da Costa;
juiz de paz Alexandre José Varella;
suplente Claudio Pereira Xavier;
2º vereador e 2º substituto do juiz municipal Jacob Pereira dos Santos.

Variação de nome:
escrivão José Manoel de Araujo.

Ação de Libelo Cível de Reinvindicação realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do processo:
Theresa Mariana de Jesus (suplicante);
Antonio Ferreira da Cunha (suplicado);
Anna Francisca (suplicada).

Resumo: A autora busca provar que é possuidora de uma chácara na vila de São José, tal terreno fica de frente á margem do mar, toda cercada de limoeiros e nos fundos do dito terreno à estrada geral. A autora afirma que a propriedade foi comprada por seu falecido marido 28 anos antes do início deste processo. A ré, Anna Francisca, teria comprado as terras do herdeiro do falecido vendedor, as quais se encontravam situadas ao lado da chácara da autora. Atuando como procurador da ré Antonio Ferreira da Cunha é também embargado pela autora, por conta de ambos haverem tentado usurpar uma parte do terreno da suplicante, cuja parte usurpada continha as águas que a autora usava para se banhar e se alimentar, e como consequência dessa ação dos réus, iria acabar abaixando o valor do imóvel, prejudicando a suplicante. Os réus iniciaram uma "doloza e escandalosa" vistoria, invadindo as cercas da propriedade da autora, levando-a a propor uma ação de força contra os réus, a qual foi em primeiro momento desconsiderada pela justiça, com os réus seguindo com a construção de um rancho dentro da propriedade da autora, causando estragos significativos. É então iniciado o libelo para reivindicar suas terras, porém ao desenrolar do processo é em múltiplos momentos afirmado que a autora foi incapaz de comprovar a invasão de suas terras, por conta da compra não ter sido feita com um número definido de braças, apenas havendo uma demarcação simbólica. Por fim o processo é concluído com a segunda suplicante envolvida no processo, Anna Ignacia de Jezus, afirmando desistência do processo, com parte das informações sendo perdidas por conta da ação de traças.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão do juízo de paz do primeiro distrito e perito Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
tabelião e perito Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
procurador Antonio Ferreira da Costa;
procurador Antonio Pinheiro Guedes;
demarcador Antonio Jozé da Costa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal interino João Marcos da Costa Cardozo;
juiz municipal interino José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Rio Maruim;
caminho do Maruim;
vila de Santo Antonio da Patrulha;
Praia do Mar.

Compõem o processo:
Traslado de embargo;
Requerimento de exame de documentação;
Autos de exame;
Termo de perguntas à testemunhas;
Procuração;
Termo de obrigação;
Contrariação ao libelo cível;
Audiência;
Termo de desistência.

Variação de nome:
suplicante Theresa Marianna de Jesus.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Luiz do Livramento (autor);
Albino José de Souza (réu).

Resumo:
João Luiz do Livramento entrou com uma ação de cobrança de dívida contra o réu Albino José de Souza, devido ao não pagamento de uma dívida hipotecária de terras. O juiz determinou ação de assignaçao de dez dias para se manifestar. Após esse período, a dívida de João Luiz foi satisfeita através de um pregão.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão José Joaquim d’Assis e Passos;
advogado/procurador Antônio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
curador Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Pedra Branca (localidade em São José, Santa Catarina);
rua de Matacavalos;
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro (atual município no Rio de Janeiro);
segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
custas de selo;
traslado de dívida e hipoteca;
traslado de procuração.

Assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra (autor);
Luiz Antonio de Souza (réu).

Resumo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra abriu este processo para citar Luiz Antonio de Souza, para que dentro de dez dias pagasse uma quantia em dinheiro pendente, proveniente de uma via de letra vendida. Além disso, ele requereu que fossem adicionados juros ao pagamento, sob pena de revelia se o prazo vencesse.

O réu ultrapassou o prazo da ação e, com isso, o juiz o condenou a pagar a dívida com juros, as custas do processo, e a dízima da chancelaria. Ao fim, as partes foram dadas como não conciliadas.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Francisco Gomes de Costa Campos;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça José da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Miguel Cardozo da Costa;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação;
contas;
correição;
dízima da chancelaria;
nota promissória;
notificação;
sentença.