Rio Cubatão

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              Execução contra Claudino Pereira de Medeiros
              BR SC TJSC TRRJ-76322 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Execução realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

              Partes do processo
              Joaquim Lourenço de Souza Medeiros (exequente);
              Claudino Pereira de Medeiros (executado).

              Resumo:
              O coletor das rendas provinciais, Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, moveu uma ação de execução contra Claudino Pereira de Medeiros, para solicitar que no prazo de vinte e quatro horas o executado lhe pagasse uma determinada dívida.
              Para o pagamento, foram penhorados alguns braços de terras e um animal no valor da dívida.
              O processo foi concluído com uma notificação para os avaliadores citados realizarem a inspeção dos bens e seus valores atribuídos.

              Localidades relevantes:
              Caldas da Imperatriz;
              Caldas do Sul;
              Rio Cubatão;
              Salto do Braço;
              vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de penhora;
              execução;
              intimações;
              mandados;
              notificação.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Bisson;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              depositário Manoel Joaquim da Silva;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
              meirinho Jozé da Costa Siara;
              oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

              Inventário de Angelica Perpetua de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-56884 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

              Partes do Processo:
              Francisco Antonio de Bitancor (inventariante);
              Angelica Perpetua de Jesus (inventariada);

              Herdeiros:
              Luiza;
              Francisco;
              Florencio;
              Bernardina;
              José Francisco Mafra.

              Resumo:
              O inventário e partilha de bens da falecida Angelica Perpetua de Jesus foram realizados pelo inventariante Francisco Antonio de Bitancor, nele contentando bens como móveis, uma casa, animais, um engenho de farinha e terras que fazem fundo ao rio Cubatão. Consta no processo que houve pagamento das dívidas. Além disso, há 08 escravizados, sendo 07 deles descritos enquanto crioulos, de nomes, Maria, Isabel, João - os outros não foram nomeados. O oitavo escravizado foi descrito como escravizado de nação Cabinda, ou seja, africano.

              Atuaram no Processo:
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
              juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
              partidor Antônio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor José Bonifácio Caldeira.

              Localidades relevantes:
              Vila de São José;
              Província de Santa Catarina;
              Comarca do Sul;
              Rio Cubatão.

              Compõem o Processo:
              Partilha de Bens.

              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-76937 · Processo · 1849
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

              Partes do processo:
              Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
              Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

              Resumo:
              Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

              O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

              Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

              Atuaram no processo:
              Juiz João Francisco de Souza;
              Juiz Francisco Honorato Cidade;
              Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
              Juiz João José de Andrade e Paula;
              Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
              Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              Curador Manoel de Freitas Sampaio;
              Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              Partidor Duarte Vieira da Cunha;
              Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
              Procurador Antonio Vieira da Silva;
              Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
              Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

              Localidades relevantes:
              Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
              Cubatão;
              Rio Cubatão;
              Rua da Esperança;
              Vila de São José;
              Freguesia da Enseada do Brito;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Maria Joaquina
              BR SC TJSC TRRJ-12120 · Processo · 1848
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

              Partes deste processo:
              Maria Joaquina (inventariante);
              Nicoláo Francisco (inventariado).

              Resumo: O processo inicia-se em 1848 com a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, mas termina em 1856 parte da Segunda Comarca.
              Inventário feito por Maria Joaquina, viúva de Nicolau Francisco. Como parte do bens avaliados e partilhados estão listados itens que variam entre utensílios em cobre, móveis, animais, casas e terras. Durante o decorrer do processo, Maria Joaquina se muda para Itajaí com seu segundo marido, João Brás de Oliveira, e seus filhos são postos sob a tutela de João Pedro Heizen. João Pedro pede uma precatória para a vila de Porto Bello, clamando pelos bens de sua tutela que foram levados. Neste ponto, o processo se encerra e demonstra-se incompleto.

              Atuaram no processo:
              juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
              juiz Francisco Honorato Cidade;
              juiz Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              avaliador Silvino Pereira dos Santos;
              avaliador Mathias Cuhnen;
              procurador Adão Miguel;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Manoel Joaquim Teixeira.

              Localidades relevantes:
              Vargem Grande;
              Vila de São José;
              Rio Cubatão;
              Freguesia de Itajaí;
              Vila de Porto Bello.

              Variação de nome: Nicolau Francisco; Mathias Cunha.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Francisco Silveira de Mattos e outros
              BR SC TJSC TRRJ-63177 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour realizada na Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Francisco Silveira de Matto, Antonio Silveira de Matto e Bernardino José de Bitencour (Justificantes); Marianno Antonio Correa Borges e outros (Justificados)

              Resumo: Os justificantes entraram com um processo contra o justificado Capitão Marianno Antonio Correa Borges, o Governador João Vieira Tovar e Hipólito Jozé de Morozes, alegando que agiram com má-fé, lhes vendendo terras e depois negando sua legalidade sobre as terras. Tais terras eram de frente com a parte norte do Rio Cubatão, tiradas pelo governador João Vieira Tovar em 1818, sendo repartidas um ano depois dos suplicantes já terem comprado as terras.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Rio Cubatão; Enseada do Brito; Canasvieiras

              Agentes que atuaram:

              • Escrivão Antonio Lopes da Silva;
              • Juiz Francisco José Nunes;

              Variação de nome: Hipólito Jozé de Menezes; Francisco Silveira de Matto; Antônio Silveira de Matto;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Justificação de Maria Ignacia de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-57917 · Processo · 1836
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Justificação de Maria Ignacia de Jesus, na Comarca do Sul da Província de Santa Catarina

              Partes do processo:
              Maria Ignacia de Jesus (justificante);

              Resumo: Maria Ignacia justifica que sua falecida neta Maria Joaquina, que não possui pais vivos nem herdeiros, deixou seus bens em posse de seu padrasto Jozé Francisco.

              Agiram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos
              procurador Mariano José Coelho;
              juiz Francisco da Costa Porto;
              juiz Severo Amorim do Valle;

              Localidades relevantes:
              Cubatão;
              Vila de São José;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Notificação de Jozé Marinho de Bitancourt
              BR SC TJSC TRRJ-46582 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Jozé Marinho de Bitancourt (autor);
              Vicente José da Silveira (réu).

              Resumo:
              Neste processo, o autor Jozé Marinho de Bitancourt solicitou notificação e despacho em audiência pública contra o réu Vicente José da Silveira, para tratar da devolução de uma moenda de engenho no prazo de 24 horas a partir do feitio do pedido.
              O autor afirmou que o réu agiu com dolo e malícia ao ignorar as solicitações de devolução do objeto, enquanto o réu respondeu que o processo foi movido pelo autor por motivo de “louca e ambiciosa pretensão".
              O notificado foi sentenciado a pagar as custas.

              Localidades relevante:
              Enseada do Brito;
              Rio do Cubatão;
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              ação de notificação;
              audiência;
              conta;
              publicação;
              termo de desistência;
              termo de obrigação.

              Atuaram no processo:
              advogado e procurador Manoel da Silva Souza;
              escrivão Antonio Lopes da Silva;
              escrivão vintenário Alexandrino Fernandes Camargo;
              juiz de órfãos e juiz de fora Francisco José Nunes;
              porteiro Manoel José de Lima.

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel
              BR SC TJSC TRRJ-56769 · Processo · 1827-1829
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Protesto de Perdas e Danos de Domingos Antonio Raxadel realizado em Desterro.

              Partes:
              Domingos Antônio Raxadel (protestante);
              Joaquim Gonçalves dos Santos (protestante);
              João Antonio de Souza Quadros (protestado).

              Resumo: É feito um protesto de perdas e danos com base na alegação de que as terras recebidas/ocupadas pelo autor, Domingos Antônio Raxadel, pertenciam ao seu sogro, que, por motivos de rixas e desavenças, não reconhecia a posse dessas terras, localizadas nas proximidades do Rio do Cubatão. O protesto é então realizado juntamente com genros, filhos e primos do protestado João Antonio de Souza Quadros. Além disso, os protestantes não possuíam procuradores para conduzir o processo. No decorrer do processo, é feita uma coleta de testemunhos, incluindo a do próprio protestado, que alega que todo o desenrolar do processo é baseado em mentiras e calúnias. É então determinada uma sentença cível de posse, com o juiz decretando o acordo de não aplicação dos valores referentes ao processo, pois já havia passado muito tempo desde a recepção da apresentação.

              Atuaram no processo:
              escrivão da curadoria geral Polidoro de Amaral e Silva;
              escrivão Vicente Jozé de Góis Rebello;
              procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
              ouvidor e corregedor geral doutor Francisco Pereira Dutra;
              ouvidor e corregedor geral e procurador doutor Agostinho de Souza Loureiro;
              juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
              juiz Lauriano José de Souza.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              Ilha de Santa Catarina;
              Freguesia da Enseada do Brito;
              Cubatão;
              Braço do Rio Cubatão;
              Braço de São João;
              Rio de São João de Cubatão.

              Compõem o processo:
              Autos de protesto;
              Testemunhos;
              Sentença cível de posse;
              Termo de encerramento.

              Variações de nome:
              protestante Domingos Antonio Rachadel;
              protestante Antonio Rodrigues Rachadel;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro