Autos de arrematação realizados na Villa de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do Processo:
Anna Ignacia Constantina (autor);
Simão Alves (suplicado)

Resumo: Processo de arrematação de dois escravizados de nomes Joaquim e Manoel, ambos de nação Moçambique, por requerimento de Anna Joaquina Constancia, com a justificativa de realizar o pagamento de dívidas que deixou seu falecido marido, Simão Alves. É então feita diferentes praças para a venda dos escravizados e uma citação de alguns bens já vendidos para o pagamento das ditas dívidas.

Atuaram no Processo:
escrivão de orfãos e procurador Amancio José Ferreira;
pregoeiro Antonio Machado Severino;
pregoeiro Mario José da Silva;
pregoeiro dos auditorios Ilario José da Silva;
juiz dos orfãos José Joaquim Dias.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Povoação dos Ganxos;
Tijucas;

Compõem o Processo:
Auto de praça;
Termo de arrematação;

Variação de Nome:
autora Anna Joaquina Constantina;

Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Atuaram no processo:
Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
Juiz João de Amorim Pereira;

Variação de nome: Biguassú;

Partes:
Manoel José de Faria, ausente;
Manoel José do Nascimento, autor.

Descrição:
Processo autuado na Vila de São Miguel, comarca do Norte da Província de Santa Catharina. O primeiro juiz declarou-se suspeito para analisar a petição inicial. Há carimbo prensado com as armas do Império no final da petição inicial, na página virtual de número 145. O juramento do inventariante foi formalizado na “sala pública de audiencias” na vila de São Miguel. Como observação, dentre os bens arrolados esta imóvel vizinho às terras do “preto forro Felippe”, evidenciando que havia um ex-escravo senhor de suas terras em aproximadamente 1841.

Atuaram no processo:
Alexandre Gonçalves da Luz, avaliador;
Amancio Jose Ferreira, escrivão;
Anacleto dos Reis Coutinho, avaliador;
Anna Joaquina da Con., herdeira;
Candido Machado Seberino, herdeiro;
Domingos de Souza Pereira, juiz;
Euphasia Leandra, herdeira;
Francisca das Chagas, herdeira;
Francisca Rosa, herdeira;
Francisco José de Faria, herdeiro;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
João da Costa, juiz;
João da Silva Ramalho Pereira, juiz;
João José de Faria Rachadel, herdeiro;
José Alves Barros, escrivão;
José Francisco Coelho de Farias, herdeiro;
José Luiz Alves de Brito e Castro, procurador;
José Luiz de Bithencourt, herdeiro;
José Joaquim Dias, procurador;
Leandra Perpétua de Santa Anna, herdeira;
Luisa Rosa Liandra d’Assis, herdeira;
Manoel de Aviz, herdeira;
Manoel Jacintho, herdeiro;
Manoel José do Nascimento, herdeiro;
Maria Caetana da Conceição, herdeira;
Maria Leonarda, herdeira;
Mathias Gomes da Silva, curador;
Thomé da Rocha Linhares, juiz.

Autos de Inventário realizados na vila de São Miguel, à época sob a comarca de São José.

Partes:
Roberto Suain Cathecart (inventariado);
Maria Gama Cathecart (inventariante).

Herdeiros:
Maria Roberta Suaim Cathecart;
Diogo Suain Cathecart;
Roberto Suain Cathecart;
José Mafra Cathecart (menor);
Lucia Maria Cathecart (menor);
Maria Luiza Cathecart (menor).

Co-Herdeiros:
Vital José da Matta.

Resumo: Processo de inventário autuado após o falecimento de Roberto Suain Cathecart, sendo regido sob responsabilidade da viuva Maria Gama Cathecart. O processo contou com múltiplas instâncias de avaliação, além de contar com herdeiros adultos e menores. São apresentadas dividas e contas de credores, além de serem citados entre os bens: terras, sítio, mobília, animais, engenho de farinha e casa. São também descritos 16 escravizados, de nomes: José, Adão, Manoel, Mariano, João, Maria (a qual se encontrava grávida), Isabel e Maximiana, descritos como crioulos; Antonio e Mauricia, descritos como pardos; José e João, descritos como de nação Mina; Pedro, descrito como de nação Congo; Bento, descrito como de nação Moçambique; Juliana, descrita como de nação Cambinda; e Francisco, menor de idade. Como o falecido apresentava bens na cidade de Desterro, foi expedida carta precatória de forma a seguir-se a avaliação de uma propriedade.

Carta precatória enviada "do Juízo de Órfãos dos termos munidos da cidade de São José, para o Juízo de Órfãos do termo da cidade do Desterro Capital da Província".

Atuaram no processo:
escrivão João Francisco Regis;
escrivão João Luiz do Livramento;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão Antonio Estanislau Ferreira de N.;
escrivão José Rodrigues Pereira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
avaliador Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
avaliador tenente coronel Anastacio Silveira de Souza;
avaliador Patricio Marques Linhares;
curador João Francisco de Andrade;
curador doutor José Maria do Valle Junior
curador João do Padro de Farias;
curador geral de órfãos interino e partidor Salvador Cavalheiro;
partidor Isidoro José Pereira;
coletor de rendas Antonio Carlos de Carvalho;
vigario Joaquim Gomes d'Oliveira Paiva;
vigario interino Antonio de Santa Pulcheria Mendes e Oliveira;
oficial de justiça Antonio Faustino Dias;
signatário Antonio Marques da Silva;
signatário e procurador e juiz Joaquim da Silva Ramalho;
juiz doutor Augusto Elísio de Castro Fonseca;
juiz de direito doutor Manoel Vieira Tosta
juiz de órfãos doutor Raymundo Borges Leal Castello Branco;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos interino capitão Eduardo José do Amaral;
juiz dos órfãos interino doutor José Maria do Valle Junior;
juiz dos órfãos interino José Martins de Assis;
juiz de direito corregedor doutor Manoel Vieira Tosta.

Localidades:
Palmas;
Caieira;
Jordão;
Magalhães;
Praça da Cidade;
São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Louvação de avaliadores e partidores;
Auto de inventario e juramento;
Título dos herdeiros;
Termo de audiencia;
Juramento a tutora;
Juramento ao curador;
Termo de descrição dos bens;
Contas;
Termo de louvação aos avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de carta precatória;
Declaração;
Auto de partilha e juramento aos partidores;
Exordia de partilha;
Pagamento aos herdeiros;
Recibos;
Auto de tomada de contas;
Autos de justificação para suprimento de idade;
Procuração;
Auto de justificação de baptismo;
Testemunhos.

Inventário realizado na vila de São Miguel, da Comarca de São Miguel.

Partes:
Joaquim Silveira da Silva (inventariado);
Maria Christina da Silveira (inventariante).

Herdeiros:
Joaquina Rosa do Sacramento;
Izabel;
Antonio Joaquim Silveira;
Christina (falecida);
Pedro (menor);
Maria (menor);
Victorina (menor).

Co-Herdeiros:
Gabriel Francisco Fontes;
Francisco Pedro da Rosa;
Domingos Victorino da Silva.

Descrição: Inventário realizado após a morte de Joaquim Silveira da Silva, com a sua esposa viúva atuando como inventariante. O falecido deixou herdeiros e bens a serem avaliados, entre os quais se citam: casa, engenho, terras, utensílios e dívidas, além de 5 pessoas escravizadas; seus nomes eram: Victorina, Luiza (menor), Anacleto (menor), Angelo (menor) e Catharina (menor). É feita a avaliação e partilha de todos os bens, com as dívidas sendo pagas e o processo sendo concluído.

Atuaram no processo:
escrivão João Rodrigues Pereira;
escrivão Salvador Cavalheiro;
curador geral José Francisco Mafra;
signatário Luis Antonio dos Santos;
signatário Antônio dos Santos;
signatário Antônio Marques da Silva;
signatário Jacintho Gonçalves da Luz;
avaliador Francisco Antonio de Faria;
avaliador José Claudino de Faria;
partidor Antonio Joaquim de Vargas;
partidor Francisco Felis Cortes;
procurador Antonio Francisco Fontes;
coletor de rendas Antônio Carlos de Carvalho;
tutor Domingos Victorino da Silva;
oficial de justiça Antonio Silveira de Souza;
juiz dos órfãos interino Eduardo José do Amaral;
juiz de órfãos quinto suplente José Martins de Assis.

Localidades relevantes:
local denominado "Fazenda".

Compõem o processo:
Petição inicial;
Termo de declaração de herdeiros;
Termo de descrição dos bens;
Requisição para troca de inventariante;
Termo de louvação de avaliadores;
Juramento aos avaliadores;
Auto de partilha;
Termo de tutela;
Declaração de herdeiros;
Reforma de partilha;
Auto de praça;
Recibos;
Pagamentos.

Partes:
Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
Liandro Ribeiro, justificante;
Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
Francisco Rebello, justificado;
Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

Descrição:
Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

Localidades:
Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
Amancio José Pereira, escrivão;
Antonio Francisco de Souza, alferes;
Antonio Silveira de Souza, signatário;
José Joaquim da Costa, escrivão.

Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.

Ação de força nova realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Francisca dos Santos (autora);
Jacintho José Pacheco dos Santos (autor);
José de Sousa (autor);
Maria Nunes da Trindade (autora);
Eugênia Rosa da Conceição (ré);
Victorino da Rocha Linhares (réu).

Resumo:
Neste processo, são suplicantes Anna Francisca dos Santos, Jacintho José Pacheco dos Santos, José de Sousa e Maria Nunes da Trindade, os quais alegaram possuir e estar em posse pacífica de algumas terras devolutas, localizadas no lugar denominado como "Inferninho", que fazia divisa com um rio de mesmo nome. O réu Victorino da Rocha Linhares e sua mulher, Eugênia Rosa da Conceição, também moradores da região, invadiram, esbulharam e usurparam as terras.

Diante disso, os autores pediram para que os acusados fossem citados para responderem judicialmente. Entretanto, o primeiro juiz Thomé da Rocha Linhares, e o juiz suplente Claudio Pereira Xavier, foram acusados de suspeição de parentesco com o réu. Em seguida, foi chamado o terceiro juiz, Antonio de Sousa Cunha, que alegou estar doente e, por isso, impossibilitado de julgar o processo. Em seguida, recorreram ao 4º juiz, Henriques Costa, cuja suspeição foi contestada por ser casado com a prima de 2º grau do réu. Por fim, solicita-se ao segundo substituo do juiz municipal que dê procedência ao caso.

O final do processo é inconclusivo, sem a tomada de uma decisão definitiva.

Localidades relevantes:
rio do Inferninho;
Inferninho;
Tijuquinhas do Sul.

Compõem o processo:
contas;
procurações;
termo de audiência;
termos de despachos e requerimentos.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel Araújo;
escrivão de capelas, de resíduos e tabelião Amancio Jose Ferreira;
escrivão do juízo de paz Antonio Carlos de Carvalho;
oficial de justiça Antonio Silveira de Sousa;
pregoeiro dos auditores Hilario José da Silva;
juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal Antonio de Sousa Cunha;
juiz municipal Henriques Costa;
juiz municipal suplente e escrivão Manoel Joaquim Henrique da Costa;
juiz de paz Alexandre José Varella;
suplente Claudio Pereira Xavier;
2º vereador e 2º substituto do juiz municipal Jacob Pereira dos Santos.

Variação de nome:
escrivão José Manoel de Araujo.