Autos de requerimento de certeza de dívida ocorridos na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (justificante);
Liandro Ribeiro (justificado);
Maria Roza (justificada);
Graciana Roza (justificada);
Francisco Rabello (falecido).

Resumo:
Neste processo, Joaquim Antonio de Azevedo requereu um auto de conciliação entre os herdeiros do falecido Francisco Rabello, pois quando ainda estava vivo, emprestou dinheiro do justificante.
O processo foi aberto para solicitar o pagamento de duas dívidas deixadas, agora em nome de seus herdeiros, assim como o valor das custas do processo. Constam no chamado documentos passados que comprovam as dívidas realizadas por Francisco ainda em vida.
O processo termina de modo inconclusivo.

Localidades relevantes:
Barreiros;
Rio Biguassú;
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
curador Jozé Ferreira dos Santos;
curador Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos Celço Coelho de Lemos;
escriturário Joaquim Antonio Godinho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz Alexandre Gonçalves da Luz;
juiz de paz Alexandre Jozé Varella;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
oficial de justiça Cypriano Teixeira de Limas;
pregoeiro Jozé de Moraes Lopes;
procurador Francisco Correa de Araujo;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Variação de nome:
rio Biguaçu.

Autos de exibição de sua obrigação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Antonio dos Santos (autor);
Antonio Ramalho da Silva Xavier (réu).

Resumo: O autor José Antônio dos Santos menciona que possuía uma dívida com Joaquim Silveira, o qual deixou encarregado de resolver dita cobrança o réu Antonio Ramalho da Silva Xavier. Como pagamento da dívida, foram dados animais, prata e carne. O autor, em um ato de conciliação com o réu, exige que o mesmo apresente o comprovante da dívida que foi paga, além de uma devolução em dinheiro por um valor a mais cobrado de um animal. Ao final do processo, Antonio Ramalho da Silva Xavier alega que devolverá o valor solicitado somente se o autor apresentar o documento de avaliação feito por José Caetano Costa e José Teixeira. Desta forma, o réu não aceitou a conciliação, e José Antônio dos Santos solicitou ao juiz que o caso fosse levado a um processo judicial, o que foi aceito.

Atuaram no processo:
escrivão interino e tabelião Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
pregoeiro dos auditores Hylario Joze da Silva;
procurador Joze Antonio dos Santos;
procurador e signatário Luiz Antonio Gomes;
oficial de justiça Jozé Thomé dos Santos;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Villa de São Miguel (atual Biguaçu);
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Procuração.

Variação de nome:
Antonio Ramalho da Silva;
Antonio Ramalho da Silva Chavier.

Autuação de uma portaria realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João da Silva Ramalho Pereira (suplicante)
Feliciano de tal (suplicante);
José Luiz Coelho (falecido);
Frederico Carlos de Noronha (suplicado);
Helena de tal (suplicada).

Resumo:
Nesse processo, Helena de tal busca justificar sua posse de certas terras, anteriormente pertencente ao seu filho Feliciano de tal, que ausentou-se na província do Rio Grande do Sul, em local incerto. São desconhecidos os herdeiros e seus paradeiros, bem como o sobrenome das partes do processo. O processo terminou de modo inconclusivo.

Localidades relevantes
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
província do Rio Grande do Sul ou província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Atuaram neste processo:
curador de ausentes João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
procurador Frederico Carlos de Noronha.

Inventario na vila de São Miguel, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Ferreira Cabral (falecido); Joanna Antônia Mafra (inventariante).

Herdeiros: Adriano Francisco Cabral; Anna Francisca; José Francisco Mafra; Francisca da Silva Mafra; Jacinto Francisco Mafra; Maria Antônia Mafra; Cândida da Silva Mafra (menor); Manoel (menor).

Resumo: Joanna Antônia Mafra fez o inventário dos bens de seu marido falecido, José Ferreira Cabral, que morava em Tijucas, na vila de São Miguel. Ele deixou filhos e netos como herdeiros. Entre os bens deixados estão casas, terras, animais, um engenho de farinha, utensílios, dívidas e pessoas escravizadas: Pedro e Anastácia (da nação Banguilla), Joaquim, Feliciano, Antônia, Germana, Eleutério e Graciano (todos crioulos). Esses bens foram divididos entre os filhos e netos, com o acordo de todos.

Atuaram no processo: avaliador Antônio José de Oliveira; avaliador Antônio Silveira de Souza; avaliador Vicente Francisco Pereira; curador José Gervásio Umbelino Oliveira; curador João Luis da Silveira Porto; escrivão Amâncio José Ferreira; juiz Joao da Silva Ramalho Pereira; juiz José Fernandes Jorge; partidor Celço Coelho de Lima; partidor Silvestre Moreira.

Localidades: Tijucas; vila de São Miguel.

Compõem o processo: juramento de curador; juramento de avaliador; juramento de partidor; autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

Processo realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria (justificante);
Salvador Cavalheiro (curador).

Resumo:
Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um auto de justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante declara estar apta para administrar os bens da família e para garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e um recibo da coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram que ela era filha legítima de seus pais.

Atuaram no processo:
arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
coletor Antonio Ignacio;
curador Salvador Cavalheiro;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
juiz José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Compõem o processo:
contas;
itens da justificação;
juramento de curador;
recibo;
testemunhas.

Inventário realizado na vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Joaquina Pereira (inventariada);
José de Souza Machado (inventariante).

Resumo: Joaquina, identificada como crioula forra, faleceu sem deixar testamento. O inventariante é seu credor, pois não foram localizados parentes da falecida. Dentre seus bens havia mobília, utensílios domésticos, prataria, ferramentas e uma casa, que foram apregoados.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Silveira de Souza;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
curador Felisberto Ferreira Borges;
curador Luiz Antonio Gomes;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos e provedor de capelas e resíduos Claudio Pereira Xavier;
pregoeiro dos auditórios Ilario José da Silva;
procurador Jacintho José Pacheco dos Santos;
procurador João José da Camara.

Localidade relevante:
Desterro.

Compõem o processo:
Auto de praça;
Avaliação de bens;
Juramento ao curador;
Juramento ao curador da herança;
Juramento aos avaliadores;
Termo de declaração;
Termo de recebimento;
Carta precatória.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Machado Santiago (inventariante);
Maria Souza de Jesus (inventariada).

Herdeiros:
Manoel Machado Santiago;
José Machado Santiago;
Florentina Rosa;
Maria Joaquina.

Resumo:
Manoel Machado Santiago realiza o inventário de sua falecida avó, Maria Souza de Jesus. Dentre os bens deixados por ela constam terras, um forno de cobre, dívidas e três pessoas escravizadas, de nomes Matheus, de nação quissamã (africano), Thereza, de nação Moçambique (africana) e Eufrásia, descrita como crioula (nascida no Brasil). Os bens foram partilhados entre seus filhos e netos. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Christiano Garção Stockler. A partir da página 47 consta um segundo processo, de "Autos de arrematação", no qual foram partes Manoel Machado Santiago e outros herdeiros da falecida. Neste segundo processo os herdeiros abrem edital para pregoar em praça pública Eufrásia, escravizada já partilhada, com o intuito de obter a quantia na qual ela foi avaliada. Consta a partir da página 59 um terceiro processo, intitulado "Autos de curadoria e sucessão provisória do ausente José Manoel Santiago", no qual novamente os herdeiros da falecida foram partes. Os herdeiros buscam justificar a ausência de José, afirmando que este se ausentou da província sem deixar notícias, sendo possível presumir sua morte.

Atuaram no processo:
juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de orfãos João da Costa;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
juiz municipal e de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão João Francisco Régis;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho;
partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Salvador Cavalheiro;
curador Jacob Pereira dos Santos;
curador Ignacio d'Assis Passos;
pregoeiro Mario José da Silva.

Localidade relevante:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
descrição de bens;
autos de partilha;
autos de arrematação;
auto de praça;
autos de curadoria e sucessão provisória;
termo de obrigação, hipoteca e fiança.

Variação de nome:
Nação Guiçamá.

Partes:
Antonio Francisco de Farias, inventariado;
Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;

Descrição:
Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.

Localidades:
Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
Biguassu, termo da Villa de São Miguel.

Atuaram no processo:
Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
João Antonio da Silva, herdeiro;
João Francisco de Faria, herdeiro;
João Francisco de Souza, juiz;
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
José Joaquim V., escrivão;
Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
Marcelino de Faria, herdeiro;
Maria de Jesus, herdeira;
Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
Vicente Corrêa, herdeiro.

Inventário realizado na vila de São Miguel.

Partes do processo:
Thomaz Pereira Coelho (inventariante);
Marcelino Joze d'Oliveira (inventariante);
Maria Joaquina de Jezus (inventariada).

Resumo: Inventário requerido por marido e filho da falecida, Maria Joaquina de Jezus, nele contendo casa, animais, terras, propriedade rural e dívidas. A partilha foi amigável.

Atuaram no processo:
juiz corregedor Christiano Garson Stockler;
juiz José Luis Coelho Ramos;
escrivão Luis Antonio Gomes;
signatário Jose Francisco Mafra.

Localidades relevantes:
Rio-Biguaçu.

Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
José Machado de Souza (justificante).

Resumo:
Neste processo, José Machado de Souza, filho de Manoel Machado de Souza, requer sua emancipação. O processo é inconclusivo, pois contém apenas a petição inicial.

Compõe o processo:
autuação.

Localidades mencionadas:
vila de São Miguel (atual município de de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias.