Criação: Lei n. 691, de 24 de julho de 1873
Instalação: 7 de abril de 1875
Primeiro juiz da Comarca: Honório Teixeira Coimbra
Denominação do Fórum: Leoberto Leal
Circunscrição: 26ª Tijucas
Entrância: Final
Composição da Comarca: Tijucas e Canelinha
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí
Tijucas
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Partes:
Vicente Francisco Januário (réu);
A Justiça por seu promotor (autor);
Júlia Albina Rosa (vítima).
Estupro de menor, promessa de casamento.
Freguesia de Porto Belo;
Albina Maria de Jesus.
São Sebastião de Tijucas.
Partes:
Pedro Antônio Dias (réu); Leonarda Maria da Cruz (vítima)
Crime contra menor
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Alfredo Tilbezica (réu); José Francisco de Souza (testemunha); Luis dos Anjos Gallotti (testemunha)
Alfredo, embriagado, agride sua mulher; processo inicia na página 2; difícil leitura.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
Francisca Angeli Gallotti (autora); Claudina Prudência da Silva (autora); Miguel Ezequiel da Silva (réu)
Manutenção de posse de terreno.
Variação de nome: Miguel Esequiel da Silva.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaPartes:
José Maria Gallotti (requerente); Maria Lúcia Gallotti (órfã, menor)
Licença para casamento da menor Maria.
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaLibelo cível realizado na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
Justino Antonio Soares (autor);
João Florentino da Silva (réu).
Resumo: Justino acionou a justiça por conta de por disputas comerciais envolvendo a compra e venda de certa quantidade de farinha de mandioca. Consta a versão do autor, a versão do réu, além de 4 testemunhas. As partes do processo fizeram um termo de composição que foi aceita pelo juiz.
Atuaram no processo:
juiz João José da Silva Mafra;
juiz de paz Marcelino Correia da Silva;
escrivão Antonio Ramos Martins;
oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
oficial de justiça João Azevedo da Silva;
procurador Feliciano Luiz Campos;
procurador José Mendes da Costa Rodrigues.
Localidade relevante:
Tijucas Grandes.
Compõem o processo:
Procuração;
Dizima de chancelaria;
Termo se responsabilidade;
Termo de composição.
Partes:
Venancio Francisco da Silva
Gabriel Leal de Souza Nunes
Partes:
Maria Silveira, inventariada;
Manoel Silveira de Souza, inventariante.
Descrição: O processo teve sua tinta “enfraquecida” com o tempo, comprometendo um pouco sua leitura e identificação. Ele foi autuado na vila de São Miguel, comarca de São Sebastião do Tyjucas.
Participaram do processo:
Alesandr? Jorge de Campos, signatário;
Amancio C. Cantalicio, juiz de órfãos;
Andre Francisco de Souza;
Anna, herdeira;
Antonio Francisco de Medeiros, signatário;
Cezario Antonio da Silva, herdeiro;
Francisco Pedro da Rosa, louvador;
Guilherme Francisco dos Santos, herdeiro;
Honorato Francisco Ferreira, herdeiro;
João da Costa Cesar, signatário;
João dos Santos Mercês, louvador;
João Ferreira Azambuja, herdeiro;
João Rodrigues Pereira, escrivão;
José Francisco Ferreira, herdeiro;
Jose Luis Coelho Ramos, signatário;
José Marcelino dos Santos, herdeiro;
José Nunes, herdeiro;
José da Silva Ramalho, juiz, tenente coronel;
José Silveira d’Ávila;
José Silveira de Souza, herdeiro;
José Victorino Coelho, signatário;
Leopoldina, herdeira;
Manoel Antonio Rachadel, signatario;
Manoel Silveira de Souza, herdeiro;
Maria Custodia de Jesus, herdeira;
Porfirio José do Amaral, signatário;
Ramalho Pereira, signatário;
Verissimo Bento Ferreira;
Wenceslau Silveira de Ávila, herdeiro;
Localidades:
Freguesia de Nossa Senhora da Piedade;
Termo de São Miguel;
Armação da Piedade;
Foz do Rio Tyjucas.
Inventário de Luiza Severina do Nascimento.
Herdeiros: Serafim Correia de Mello e Victorino Correia de Mello.
O processo relaciona os imóveis (terras) e outros bens da inventariada.
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