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Title
Date(s)
- 1852 (Creation)
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12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito
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Scope and content
Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).
Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.
O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.
Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.
Localidades relevantes:
cadeia da capital;
cidade de Desterro;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
primeira comarca.
Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
O processo encontra-se em condições ruins de preservação, apresenta alguns rasgos e muitos transpasses da tinta ferrogálica dificultando a leitura e entendimento.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 19/05/2025 por Gabriella Pereira de Lima.
Revisado em 26/05/2025 por Alessandro Huf.