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Title
Date(s)
- 1822 (Creation)
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12 páginas digitalizadas; Papel; Manuscrito;
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Juramento de Alma de José Francisco à época de Nossa Senhora do Desterro
Partes: José Francisco (Réu/Devedor); Ricardo José de Almeida (Autor)
Resumo: Após requisição de Ricardo José Nunes, é dada abertura a um processo de Juramento de Alma, cujo réu é José Francisco, por motivo de ser devedor de uma alta quantia ao requerente. No decorrer do processo é então sentenciado que o réu deverá pagar ao requerente o que lhe deve.
Localidade: Ilha de Santa Catarina; Desterro; São José da Terra Firme; Forquilhas;
Atuaram no processo: Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Constâncio Manoel José de Abreu;
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Juiz Francisco José Nunes;
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Portuguese
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Processo danificado em todo o documento; Ação de traças;
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 12/11/2024
por Otavio Gapski
Revisado em 19/11/2024
por Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese