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Title
Date(s)
- 1820 (Creation)
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Extent and medium
12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Juramento de Alma realizado na Comarca da Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.
Partes do processo: José Antônio da Cunha (autor); José Francisco Coelho (réu).
Descrição: José Antônio da Cunha cobra de José Francisco Coelho uma certa quantia de réis, referente a compra de propriedades rurais.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José;
Atuaram no processo: Escrivão Manoel José de Abreu; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado Francisco José Rebello; Juiz Francisco José Nunes;
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Language of material
Portuguese
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Note
Processo danificado, legibilidade comprometida.
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em: 21/11/2024
Identificado por: Germano Denardi Nehring
Revisado em: 27/11/2024
Revisado por: Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese