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Title
Date(s)
- 1821 (Creation)
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Extent and medium
12 Páginas digitalizadas; Papel; Manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Juramento de Alma realizado na comarca da Capital, a época da Vila de Desterro.
Partes do processo: Bernardo da Cunha Brochado (autor); Manoel Pereira Nunes (réu)
Resumo: O Vigário Bernardo da Cunha Brochado, abre um processo para quitação de dívida, na qual o réu Manoel Pereira Nunes é devedor de uma certa a quantia de dinheiro. Por determinação do Juiz de Fora Francisco José Nunes, o réu é então sentenciado a pagar o valor devido ao autor.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José.
Atuantes do processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Manoel Antonio de Souza Medeiros; Advogado Joaquim Bernardes de Moraes; Juiz Francisco José Nunes;
Variação de nome: Bernardo da Cunha Bruchado.
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
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Note
Ação de traças, ilegível em algumas partes. Médio estado de conservação.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 19/11/2024
por Vitória Bilhão
Revisado em 27/11/2024
por Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese