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Title
Date(s)
- 1849 (Creation)
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Extent and medium
82 páginas digitalizadas; papel; manuscrito e tipografado.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de São José em 1849, na época parte da Segunda Comarca de Samta Catarina.
Partes do processo:
Joaquim de Souza da Costa (inventariada);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Maria Joaquina;
Caetano José de Souza;
Anna;
Bernardina de Souza;
Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Joaquina Rosa de Jesus. Feita a titulação dos herdeiros, fez-se a avaliação dos bens, que descreveu: utensílios domésticos, mobília, animais, terras, engenhos, casas e dívidas. Além disso, contém o registro de 8 pessoas escravizadas, de nomes: Manoel designado da nação Banguela; Antonio designado da nação Congo; Pedro e Maria designados da nação Moçambique; José, Vicente, Emerenciana e Mauricia, descritos como crioulos.
A inventariante assinou termo em que renuncia ao direito veleano, tornando-a hábil para assumir a tutoria de seus filhos menores, assim como a guarda de suas legítimas da partilha. Passados alguns anos, ela presta contas à justiça, fazendo-se a passagem dos bens para os filhos tutelados que alcançaram a maioridade.
Há o recibo de pagamento a João José de Castro Junior pelo curador da herança Manoel Telesphoro Machado em 1896, referente a outro inventário que envolve alguns destes bens.
Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Coelho;
curador geral Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Daniel do Amaral e Silva;
juiz corregedor João José d’Andrade Pinto;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz Francisco Honorato Cidade;
juiz Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz Joaquim Thiago da Fonseca;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Lima Medeiros;
coletor João José de Castro Junior;
Localidades relevantes:
Vila de São José;
Capoeiras;
Passa Vinte;
Potecas;
Areias;
Compõe o processo:
Recibos;
Termo de tutoria.
Partilha de bens;
Avaliação de bens;
Tomada de contas;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Note
muitas páginas rasgadas, muitas páginas manchadas, digitalização superexposta.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Identificado em 22/05/2025 por Vitória Bilhão.
Revisado em 04/08/2025 por Lucas Gomes.