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Title
Date(s)
- 1818 (Creation)
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Extent and medium
40 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito;
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Juramento de Alma na Capital, à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro.
Partes: Feliciano Jozé de Azevedo (autor); Francisco Jozé dos Santos (réu).
Descrição: É feita uma execução de sentença do réu Francisco Jozé dos Santos, à requerimento de Feliciano Jozé de Azevedo por motivo de dívida de uma quantia de dinheiro. É feito o Juramento de Alma para o pagamento da dívida, e posteriormente é feito um Auto de Penhora dos bens do réu para quitação da dívida.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São José; Capoeiras; Picadas do Sul;
Atuaram no processo:
- Escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha; Escrivão Joaquim Jesus de Santa Anna Mafra; Escrivão José de Souza Freitas;
- Advogado Antonio de Souza Lima;
- Ministro Jozé Francisco de Fraga;
- Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;
Variação de nome: Capoheiras;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
Script of material
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Existence and location of originals
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Note
Processo danificado, legibilidade comprometida. Digitalização superexposta em várias páginas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 10/12/2024 por Germano Denardi Nehring.
Revisado em 10/12/2024 por Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese