Processo 8989 - Autos de Justificação de Jacintho José Pacheco dos Santos

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-8989

Título

Autos de Justificação de Jacintho José Pacheco dos Santos

Data(s)

  • 1852 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autos de justificação realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (justificante).

Resumo:
O justificante Jacintho Joze Pacheco dos Santos dá início a um processo de justificação de maioridade, para comprovar que é maior de 21 anos. Tendo o justificante nascido na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos e, na época, residindo na vila de São Miguel, foram analisados os relatos de três testemunhas acerca de sua idade.

Houve contradições sobre a idade do justificante; uma das testemunhas alegou que Jacintho tinha 17 anos em 1825 (tendo, então, aproximadamente 44 anos em 1852); outras testemunhas alegaram que Jacintho aparentava ter, na verdade, cerca de 38 anos. O processo termina inconclusivo, sem continuação nem sentença após os depoimentos.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado.

Localidades relevantes:
freguesia do Santíssimo Sacramento do Pilar;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos (atual município de Salvador, Bahia);
província da Bahia (atual estado da Bahia);
primeira comarca.

Compõem o processo:
petição inicial;
testemunhas.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Sistema de escrita do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Instrumento de pesquisa gerado

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

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    Nota

    Sem danos visíveis, legibilidade pouco comprometida.

    Identificador(es) alternativos

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    Estado atual

    Revisado

    Nível de detalhamento

    Parcial

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Identificado em 14/02/2025 por Gabriella Pereira de Lima.

    Revisado em 19/03/2025 por Christine Pereira Kilka.

    Atualizado em 23/07/2025 por Alessandro Huf.

    Idioma(s)

    • português

    Sistema(s) de escrita(s)

      Fontes

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