Joaquina Rosa de Jesus (inventariante e viúva). Testamento. Terras, escravos, gado,

Juiz municipal João Francisco de Souza.
Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Aririú, Palhoça, São José, Comarca do Sul.

Autos de conciliação e condenação realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Arcenio de Espindula (autor);
Manoel Antonio da Silva (réu).

Resumo:
Nestes autos, o autor Arcenio de Espindula requereu a abertura de uma servidão pública em terras que eram de sua posse há 23 anos, aproximadamente. Porém, a passagem foi trancada pelo réu, que ergueu uma cerca “de varas de espinho” para interrompê-la.

O réu foi citado a comparecer em juízo sob primeiro e segundo pregão; mas, apesar de ter vindo, ele e o autor não se conciliaram. Ao decorrer da ação, o réu afirmou que o terreno era legitimamente seu, oriundo de uma herança de seu pai.

Foi pedida uma vistoria no terreno junto a um oficial de justiça; e ao final de processo, o réu assinou um termo de obrigação, pelo qual comprometeu-se a obedecê-lo e concordou com a sujeição aos termos da lei.

Localidades relevantes:
Aririú;
rio Aririú;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento;
termo de obrigação;
termo de vistoria.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
oficial de justiça Jozé da Costa Siara;
signatário Luis Antonio Teixeira;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Variação de nome:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Inventariante Manoel Antônio da Silva (pai).
Thomásia Rosa de Jesus, companheira de Manoel Antônio da Silva Júnior (não casada).

Descaminho de herança. Nulidade de testamento. Casas, utensílios domésticos, ferramentas de trabalho, canoas, terras, plantações,

Escrivão Tenente-coronel Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Advogados Manoel José de Oliveira e seu filho Joaquim Antônio da Silva Pacheco.

Aririú, Guarda do Cubatão, Palhoça, São José, Comarca de São José, Estado Federal de Santa Catarina.