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Title
Date(s)
- 1882 (Creation)
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Extent and medium
86 Folhas; Papel; Manuscrito
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
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Scope and content
Parte:
José Vieira da Rocha (desaparecido, requerido).
Manoel Antônio da Silveira Rocha (depositário, requerente);
Maria Antonia da Silveira (requerente habilitada na p. 51);
José Vieira da Rocha, ausente há mais de 30 anos, tem suas terras “arrecadadas” por seu irmão, Manoel Antonio da Silveira Rocha; Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; topônimo: Canto da Lagoa, Rio Tavares, Freguesia da Lagoa; exposição: recibo de “taxa de heranças e legados”, em “tipos”, na folha digital n. 41; escrivão eclesiástico movimentando processo na página digital n. 65.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Affonso de Albuquerque Mello, major;
Alexandre Jorge de Campos;
Antonio Vieira da Rocha;
Antonio Augusto da Costa Bernanrdo;
Bernardino Antonio da Silveira Rocha;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Francisco Antonio Vieira;
Francisco José Ferreira, testemunha;
Faustino José da Silveira, contador;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Luis de Oliveira, testemunha;
Jacintho Antonio Jaques;
João Antonio Dinis;
João Luis do Livramento, escrivão;
Jacintho Ignácio Martins, subdelegado de polícia, cidadão;
Jacintho Ferreira, testemunha;
José Delfino dos Santos;
Manoel Nunes Vieira, escrivão;
Manoel José de Oliveira;
Manoel Antonio da Silveira Rocha;
Manoel José de Oliveira;
Miguel José Ferreira, testemunha;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal;
Silvana Maria do Livramento.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Caixa nº 531