Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1882-01-03 (Creation)
Level of description
Extent and medium
40 folhas; papel; manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Antônio da Silva Rocha Paranhos (viúvo e inventariante).
Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro
Juiz de órfãos Major Afonso d'Albuquerque e Mello
Escrivão José de Miranda Santos
Oficial de Justiça Amâncio Vieira de Souza
Arcipreste Joaquim Gama de Oliveira e Paiva, padrinho de Cândido da Rocha Paranhos, filho do casal. Cândido vivia no Rio de Janeiro, na Corte, e estava empregado em uma casa comercial. Família paterna proveniente do Rio Grande do Sul e de Portugal. Família materna proveniente da Rússia e de Santa Catarina.
Emancipação de Cândido.
Desembargador Serafino Barreto, juiz da Vara de Órfãos da Corte, Rio de Janeiro.
Localidade de Mato Grosso, Desterro.