Partes:
José Antunes de Oliveira (réu);
Serafim Luiz da Silveira (vítima).

Crime contra o honra; Lages; Comarca do Norte da Província de Santa Catarina; Secretaria de Polícia de Lages; Topônimo: Quarteirão dos Curitibanos; cidade de Sorocaba, província de São Paulo; cidade de Coritiba, Província de São Paulo;

Antonio Saturino de Souza e Oliveira, delegado de policia, major;
Generoso José Ferreira;
Gregorio Mendes de Oliveira;
Ignacia Maria, perita;
Izabel Theresa, perita;
Joaquim Bartolomeu;
Joaquim Dias de Moraes;
Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
José Antunes de Oliveira;
João Pereira;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Manoel Martins;
Maria das Dores;
Serafim Luis de Siqueira.

Partes do Processo:
Braulio Romulo Colonia;
José Candido de Goes;
Antonio Dias Baptista;
Leandro;

Partes:
Virgolina Rosa de Oliveira (vítima).

Estupro coletivo; invasão de propriedade; sequestro; vítima não consegue identificar os dois homens; denúncia não aceita; alegação de não haver provas do crime; incompleto; sem capa; cidade de Laguna;

Aprigio Gomes, promotor público;
Antonio Baião;
Adolfo Campos;
Antônio Luis de Carvalho, escrivão;
Fernando Machado Vieira;
Fernando Bainha, proprietário do Jornal “A Tarde”;
Gamaliel Garcia da Conceição;
José Pereira da Rosa, alferes;
João Alvaro de Souza;
Luiz Trindade;
Maria Maia;
Virginia Maria da Silva;
Victor Francisco Freitas;
Vitor Freitas.

Partes:
Umbelino de Souza Marinho (réu);
Virgílio José Vilella (réu);
André Wendhausenn (réu);
Antônio de Castro Gandra (réu);
Jovita de Castro Gandra (réu);
Lydia Martinho Barboza (ré);
Alfredo Theotonio da Costa (réu);
Joaquim de Almeida Gama Lobo d'Eça (réu);
Polycarpo Vieira da Cunha Brasil (réu);
Julio Augusto Silveira de Souza (réu);
José Gonçalves da Silva; e outros (réu);
João Adolfo Ferreira de Melo (réu);
Roberto Trompowsky (réu);
Cândido Alves de Sousa (réu);
Ernesto Vargas de Amorin (réu);
Francisco Coelho Pires (réu) e outros.
Procurador de Justiça (acusador).

Guarda Nacional; revolta; governo revolucionário; revolução federalista.
Traslado; incompleto; início na página 262 e término no verso da página 369; sem capa.

Partes:
Salvador Antônio Moreira (réu);
Emília Augusta Moreira (vítima);
A Justiça Pública (autor).

Campo Alegre; estupro; menor; incesto; violência contra mulher. Comarca de São Bento; Vila de Campo Alegre – São Bento; imigrante alemã.

Anna, filha de Rika;
Augusto Theotonio Pereira, testemunha;
Ernesto Walf;
Filisade Agostinho dos Santos, testemunha;
Felicidade Alves da Maia, testemunha;
Francisco Theodoro Julio Gall, adjunto do promotor público;
Francisco Engel, oficial de justiça;
Guilherme Müller;
João Firmino Machado, subcomissário de polícia;
José Bueno de Souza, procurador;
Lourenço Preto de Lima;
Marcellino Gonçalves Pereira, testemunha;
Moyses Lopes da Cruz, oficial de justiça do juízo de paz;
Olympio Nobrega de Oliveira, testemunha;
Procopio José de Souza, testemunha;
Rika Guilhermina Millnitz, amasiada do acusado;

Partes:
Martinho Simão (réu); Honorato Florêncio Nuncio; Manoel Euzébio

Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Indivíduos armados; Ladrões; Facões; Espadas; Pistola; Réu Jornaleiro; Fazenda dos Ausentes; Vacaria; província de São Pedro do Rio Grande do Sul; Arrombamento; Furto; Local Morro Grande;

Escrivão Joaquim dos Palmos Silva; Escrivão José Luís Pereira; Delegado Francisco Loureiro de Amaral; Subdelegado Manoel Cavalheiro de Amaral; Signatário Ernesto Fiorovante; Signatário Ginovencio da Silva Mattos; Signatário Filippe de Santiago de Santiago Fiorante; Promotor Albino dos Santos Pereira; Promotor José Joaquim de Cordova Passos;

Variação de nome; Auto de flagrancia;

7 Folhas.

Processo Crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo: Mariano José de Oliveira (réu); Joaquim Fernando da Fonseca, major comandante militar da vila de Lages (autor).

Resumo: Mariano José de Oliveira, morador do Passo de Canoas, no distrito de Campos Novos da vila de Lages, fez uma denúncia ao delegado local. Ele contou que sua casa foi arrombada.
Durante a investigação, foi feito um exame de corpo de delito, que confirmou o arrombamento. O delegado ouviu testemunhas e, ao aprofundar a apuração, descobriu que havia um esconderijo de ladrões na região do Passo de Canoas, numa estrada que leva Vacarias ao distrito de Campos Novos.
No decorrer das investigações e da análise do corpo de delito, Mariano José de Oliveira acabou sendo identificado como réu no processo. Até o momento, o caso segue sem conclusão.

Atuaram no processo: ajudante de primeira linha do Exercito Imperial Mariano José de Oliveira; delegado Antônio Saturno de Souza e Oliveira; escrivão Mathias Gomes da Silva; signatário João Sério de Arcanjo.

Localidades relevantes: Passo do Canoas; Campos novos; Vacarias; vila de Lages; Comarca do Norte

Compõem o processo: custas de selo; depoimentos de testemunhas; corpo de delito; citações da legislação da época.

Queixa realizada na Vila de Lages, na época sob a comarca de São José, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
A Justiça, pelo promotor interino da comarca Antônio Ricken do Amorim (autor);
Maria Francisca (ré);
Generosa Maria (ré).

Resumo:
Trata-se de uma queixa realizada contra Maria Francisca, descrita como parda, e Generosa de tal, descrita como preta, sendo o objeto da queixa a seguinte situação: as duas mulheres se envolveram em um uma briga na vila de Lages, injuriando publicamente uma a outra com termos de baixo calão como “mula dos diabos, cadela, besta e puta”. Ambas foram denunciadas pelo crime de injúria, e o denunciante afirmou que o uso de palavras injuriosas, “tidas como vícios”, podem “expor o ódio ou o desprezo público”, portanto ele pede que ambas sejam punidas com as penas do art. 237 do código criminal. Na defesa foi explicado que ambas estavam jantando juntas com outros convidados, e por terem ingerido bebidas alcoólicas e estarem inebriadas, Maria Francisca “agarrou” Generosa pelo colar (de contas) que usava e o arrebentou, motivando a briga já descrita. Apenas a ré Generosa compareceu para depor, a ré Maria Francisca não compareceu em juízo, portanto o processo seguiu para a inquirição de testemunhas.

A denúncia feita pelo promotor público interino Antonio Ricken do Amorim foi julgada como procedente. Ambas foram condenadas nos artigos 237 e 238 no grau mínimo pelo crime de injúria, resultando em um mês de prisão e pagamento de multas. Foi passado um alvará de soltura em favor da ré Generosa, bem como iniciada a liquidação da multa que ela deveria pagar através de um arbitramento, visto que foi detectada uma irregularidade neste processo. a Ré Generosa foi posteriormente intimada para pagar a dita multa e finalizar as pendências. Além disso, o juiz deu baixa na culpa após o pagamento.

Atuaram no processo:
árbitro major Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
escrivão Constancio Xavier de Souza;
juiz municipal e delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos;
signatário Domingos Leite;
promotor público interino Antonio Ricken do Amorim.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
São Borja da província de Rio Grande do Sul (município no Estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
termo de audiência;
termo de qualificação;
defesa da ré;
auto de prisão;
juramento ao árbitro.

Processo Crime na vila de São Joaquim da Costa da Serra, à época comarca da Capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Marcelino Maria de Jesus (réu); Anna Joaquina da Luz (vítima).

Escravizado: Marcelino Maria de Jesus.

Resumo: O escravizado Marcelino Maria de Jesus, pertencente a Antônio da Silva Mattos, residente no Quarteirão da Ilha, na vila de São Joaquim da Costa da Serra foi formalmente acusado de estupro, agressão física e lesão corporal contra Anna Joaquina da Luz, também moradora do Quarteirão do Morro do Agudo. O caso foi encaminhado às autoridades policiais da região.
O delegado responsável instaurou inquérito e requisitou exame de corpo de delito, que confirmou a presença de ferimentos provocados por arma branca no corpo da vítima. Diversas testemunhas foram ouvidas durante o processo investigativo, o que levou à decretação do auto de prisão de Marcelino.
Concluída a fase de instrução, o juiz competente determinou o julgamento do réu, que foi considerado culpado por múltiplos crimes, conforme registrado na ata da audiência. O curador de Marcelino, dado seu status de pessoa escravizado, interpôs recurso junto ao Tribunal da Relação de Porto Alegre, alegando irregularidades na condução da investigação e no julgamento.
Apesar da apelação, com direito a replica e treplica, o tribunal manteve a condenação após novo julgamento, encerrando o processo com a confirmação da culpa do réu.

Atuaram no processo: assinante Joaquim das Palmas da Silva e Mattos; curador Thomaz Antônio de Oliveira; delegado Antônio Firmino de Figueiredo; escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; escrivão Trajano José Sousa; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; oficial de justiça Antônio Joaquim de Sant’Anna; oficial de justiça João da Trindade e Souza; perito Antônio Rebello Flores; perito Glicério Chaves de João Boaventura; promotor Mauricio Ribeiro Mordana; promotor Antônio Rickem de Amorim.

Localidades relevantes: vila de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão da Ilha; Quarteirão do Morro do Agudo, vila de Lages; Cidade de porto Alegre.

Compõem o processo: corpo de delito; auto de prisão; auto de julgamento; auto de apelação.

Partes:
Manoel Rodrigues da Cruz (réu); Fidélis Rosa de Oliveira (réu); Arlindo Alves dos Santos (vítima)

Crime de furto de gado; Animal carneado; Rastros; Vestígios de sangue; Invernada; Inquérito policial; Conflito entre as partes; Bandeirinhas; Rio dos Touros; Quarteirão de Canoas Auto de justificação; Translado;

Escrivão e tabelião José Luis Pereira; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Juiz Felizberto José Correia; Juiz José Antunes Lima e Silva; Promotor Publico Emilio Virginio dos Santos; Promotor Público João José Theodoro da Costa; Delegado João Antunes Sobrinho; Delegado Candido José Pereira de Andrade; Signatário e advogado José Joaquim de Cordova Passos; Signatário Candido Bueno de Camargo; Signatário Manoel Paes do Amaral; Signatário José Henrique de Amorim; Signatário Fernando Affonso de Athayde; Contador Athayde;

Variação de nome; Manoel Geremias; Manoel Geremias da Cruz; Fidelis de tal;

45 Folhas.