Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

Justificação de João José da Silva na Capital, feito à época da Vila de Nossa Senhora do Desterro

Partes: João José da Silva (Justificante); Antonio de Souza Lima (Justificado)

Resumo: O requerente João José da Silva abre um processo justificando que seja feita a libertação de seu escravizado de nome Antonio, que se encontrava preso na cadeia da cidade de Desterro. No decorrer do processo, são feitos múltiplos testemunhos para corroborar com a justificação feita.

Requerente quer que escravizado que está preso na cadeia da cidade de Desterro, seja liberto e volte para o seu domínio, alegando pagar suas dividas para que seja solto da prisão.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro, Freguesia de São José; Rio Imarui; Sertão do Maruim;

Atuaram no processo: Escrivão João Francisco Cidade; Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Rio de Sajahi; Certão de Marahi; Ovideo Saraiva de Carvalho e Silva;

Processo de juramento de alma efetuado na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes deste processo:
João Ferreira (autor);
Demétrio Corrêa (réu).

Resumo: O autor, João Ferreira, veio a juízo requerer a citação do réu Demétrio Corrêa para prestar juramento de alma, a fim de cobrar uma dívida de um empréstimo do qual era credor do réu. Ao longo do processo, foi atestado que Demétrio Corrêa ocultou-se, a fim de evitar ser citado. O escrivão do meirinho, Manoel José Fernandes, foi então designado para encontrá-lo e citá-lo a comparecer à justiça. Não conseguindo encontrá-lo, citou a esposa do réu, de nome Florinda, e seu vizinho, de nome José Mendes, com o intuito de que estes notificassem o réu sobre suas obrigações. O réu Demétrio Corrêa foi condenado a pagar a dívida e as custas do processo.

São mencionadas as seguintes localidades:
Barreiros;
Serraria;
Freguesia de São José;
Cidade/vila de Desterro;
Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão Manoel José Fernandes;
Juiz de fora Francisco Jozé Nunes;
Porteiro Manoel José de Lima.

Ação de notificação realizada na cidade de Desterro, atual comarca da Capital.

São partes neste processo:

• Francisco Vieira de Aguiar (autor);
• Miguel André de Souza (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor, Francisco Vieira de Aguiar, notificou o réu Miguel André de Souza para que este derrubasse uma cerca de limoeiros no prazo de três dias, pelo motivo de que a cerca estava localizada em terreno pertencente a Francisco Vieira de Aguiar. Os autos se concluíram com a imposição da sentença ao réu, que ficou encarregado de pagar as custas e obedecer a notificação.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Distrito/freguesia de São José;
• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado/capitão Francisco José Rebello;
• Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
• Juiz de fora/sargento-mor Florianno Eloy de Medeiros;
• Porteiro Manoel José de Lima.

Variação de nome:

• Floriano Eloy de Medeiros.

Autos de Embargo realizados na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
major Marcos Antonio da Silva Mafra (embargante);
José Antonio Vieira (embargado).

Resumo: O embargante requer que seja paga uma dívida de uma certa quantia em dinheiro, que após um longo período sem retorno, foi requisitado pelo embargante para que sejam recolhidos os bens do embargado de forma a quitar a dívida. É necessário também que seja feito um chamado para encontrar o embargado, tendo em vista que o mesmo se encontrava na Província do Rio Grande do Sul. O processo segue com testemunhas corroborando com o que foi afirmado pelo embargante, com o processo sendo finalizado com os bens sendo recolhidos e a dívida paga pela justiça.

Atuaram no processo:
escrivão interino David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Patricio Marques Linhares;
depositário Albino José Vieira;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina);
Vacaria;
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual Estado de Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
Procuração;
Testemunhos;
Termo de obrigação;
Conclusão.

Libelo Civel de Reinvindicação realizado na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
Antonio da Souza (autor);
Petrônia Ribeira (autor);
João de Souza Pereira (réu);
Maria Joaquina (réu).

Herdeiro:
Matheus Cardozo Caldeira;

Resumo: Processo se trata de um libelo feito por Antonio da Silva e sua mulher Petrônia Ribeira, de forma a reinvindicarem terras as quais eles venderam após serem "enganados" pelo filho dos réus, José de Souza Pereira e Maria Joaquina. A venda ocorreu em decorrência do falecimento da mãe do Autor, a qual falecerá e teve sua casa/terreno herdada, porém o mesmo não se encontrava na província durante a partilha, por estar residindo em Montevidéu, na Província Cisplatina (na época); posteriormente ao recebimento da terra, os autores afirmam que houve a tentativa de compra de parte das terras por Marçallino, filho dos réus, no qual ele afirmava apenas querer pegar uma parcela do terreno que já lhes pertenceria, porém ao chegarem na província de São José, suas terras já estavam sob ocupação dos mesmos réus. Se segue então o processo por 3 anos, contando com diferentes embargos, autos de testemunhos e tentativas de conciliação por parte da justiça, porém sem sucesso. A sentença não fica clara, por decorrência da ação de pragas.

Atuaram no Processo:
doutor Jacintho Francisco;
escrivão Manoel José de Abreu;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão de paz Joaquim José Porto;
escrivão Don Romão Maria Pelaes;
escrivão Polidoro de Amaral e Silva;
procurador e curador Vicente da Roza;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
solicitador Antonio Pinheiro Guedes;
meirinho Francisco Pedro da Silva;
meirinho Manoel José Fernandes;
juiz de direito Manoel Paranhos da Silva Vellozo;
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de paz Silvestre Joze dos Passos;
juiz de fora Anacleto Jose Pereira da Silva;
juiz de fora Antonio Joaquim de Sequeira.

Localidades Relevantes:
vila de Desterro;
freguesia de São José;
Barreiros;
villa de Minas;
província de Monte Video;
província Cisplatina.

Compõem o Processo:
Contrariação ao embargo;
Composição amigável;
Translado de Documento de Reclamação;
Termo de Obrigação;
Testemunhos;
Termo de Fiança;
Traslado de petição.

Variação de Nome:
autor Patrona Ribeiro;
autor Antonio da Souza da Silva;
autora Petrônia Romeiro;

Partes:
Jacintho José da Luz, esposo (falecido);
Joaquina Neves da Luz, 3ª esposa (inventariante).

Processo autuado na cidade de Florianópolis, na época chamada de Desterro. O vilarejo é chamado de “termo da cidade”. Trata-se de inventário do falecido Jacintho José da Luz em que é inventariante sua esposa Joaquina Neves da Luz. Falecido deixa testamento em que expõe sua fé, católico romano, batizado na matriz de Nossa Senhora das necessidades de Santo Antônio, em Desterro. Em seu testamento o inventariado pediu para fosse rezado por sua alma “des mipas”. O inventariante, em seu testamento, deixou esmola de 500$000 (quinhentos mil réis) ao “Imperial Hospital de Caridade”. Durante o processo há marcações de carimbo de prensa, como na página digital de n. 18. A inventariante morava na Rua Augusta, Desterro. O inventariado possuía negócios nas “praças do Rio de Janeiro” e cidade do Paranaguá (folha digital n. 25) com produtos como farinha de mandioca e couros. O inventariante utilizava mão de obra escrava em seus serviços. Exemplços de bens que foram arrolados (levantados, descritos) no processo: “cadelabro de prata”, um “jarro e bacia”, “uma dita mesa”, uma casa na “rua Augusta” em Desterro, um sobrado no “largo do Palácio”, escravos, um “sofá com assento de palha”, etc. Entre as despesas da inventariante consta a assinatura dos jornais “A Regeneração” e “Mercantil”. Obs.: há prestação de contas das despesas do herdeiro Hercílio Pedro da Luz a partir da página digital 349.

Pessoas que participaram do processo:
Alexandre Ramos da Costa, major, avaliador;
Alfredo José da Luz, filho do inventariado;
Alves de Brito;
Anastácio, escravo crioulo;
Anna Joaquina de Sant’Anna Luz, primeira esposa do inventariado;
Antonio, escravo crioulo;
Antonio Joaquim Brinhosa;
Antonio Jose da Costa;
Antonio José de Souza Neves;
Antonio Lopez da Silva;
Antonio Rodrigues de Oliveira;
Carlos Duarte Silva, cidadão, procurador da inventariante;
Claudina, escrava;
Claudio Francisco de Campos, testemunha do testamento;
Claudino José da Silva;
Domingos Luz da Costa;
Domingos José de Andrade;
Emilia, escrava;
Ernesto da Silva Paranhos;
Estanislao da Conceição;
Feliciano Marques;
Francisco Alves Martins;
Francisco Antonio Caetano;
Francisco Antonio Garcia;
Francisco Maria da Cunha;
Francisco Jose da Costa;
Henrique Schutel;
Hercílio Pedro da Luz, filho do inventariado e de Joaquina Neves da Luz;
Inez, escrava;
Izidoro Pires Ferreira;
Leonardo Jorge de Campos, tabelião, escrivão;
Leonel Heliodoro da Luz, filho do inventariado;
Luis Bernardo Caetano;
Jacintho Gonçalves da Luz;
Jacintho José da Luz, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
Jacintho José Ferreira;
Jacintho Pinto da Luz;
Jaques Peres;
Joaquim, escravo;
Joaquim Xavier Neves, capitão, sogro do inventariado;
João, escravo;
João Antonio da Silva;
João Damasceno Vidal, escrevente juramentado;
João de Sousa Freitas;
João Fagundes Goes;
João Francisco da Silva;
João Narciso da Silva;
João Pedro Cidade;
João Pereira de Gois;
João Theodoro Machado;
João Xavier Neves;
Jorge de Souza Conceição;
José Antonio Duarte;
José Antonio da Luz, pai do inventariado;
José Antonio da Luz Junior, filho do inventariado;
José Antonio da Motta;
José Camilo de Souza;
José da Rocha;
José da Silva;
José de Miranda Santos, escrivão;
José Feliciano Alves de Brito;
José Feliciano da Silva;
José Francisco de Paula;
José Gonçalves dos Santos Silva, avaliador;
José Luis do Livramento;
José Maria da Luz;
José Joaquim Lopes;
José Maria da Luz, irmão do inventariado;
José Porfírio Machado de Araújo;
Justino José de Abreu;
Maria Joaquina da Luz, mãe do inventariado (homônimo);
Maria Joaquina da Luz, filha do inventariado (homônimo);
Maria Josefa de Santa Anna Luz, segunda esposa do inventariado;
Maria José da Luz, filha do inventariado;
Maria Julia da Luz, filha do inventariado;
Maria Luiza da Luz, filha do inventariado;
Martinho, escravo pardo;
Manoel Antonio da Cunha;
Manoel Antonio Gonçalves, comendador de Paranaguá;
Manoel de Almeida Valgas;
Manoel Francisco Pereira Netto;
Manoel José da Silveira;
Manoel José de Oliveira, advogado;
Manoel José de Simas;
Manoel Moreira da Silva;
Nicolau Antonio Eller;
Patrício Marques Linhares, cidadão, juiz;
Pedro, escravo;
Sérgio Lopes Falcão, doutor, testemunha do testamento;
Venância Maria da Luz;
Vidal Pedro Moraes, escrivão.

Partes o inventário: Ignácia Guilhermina da Silva Barbalho (inventariada, testadora); Diogo de Mendonça Barbalho Picanço (inventariante, testamenteiro); José Pereira Sarmento (falecido).

Processo de inventário realizado na Comarca da Capital, atual Florianópolis.

Descrição: O inventário foi realizado pelo sobrinho da falecida. Consta um testamento dentro do processo. Há 3 escravizados, sendo eles: Sérgio (crioulo); João e Casimiro (pardos). Os três escravizados foram libertos após a morte da falecida, de acordo com o testamento da própria. Entre os bens inventariados há: uma casa e móveis. Foram determinadas doações para as seguintes irmandades: Irmandade Nossa Senhora da Conceição; Irmandade da Nossa Senhora do Parto; Irmandade de Nossa Senhora do Rosário; Irmandade do Santíssimo Sacramento; Irmandade de São Sebastião. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua do Senado, atual Felipe Schmidt.

Agentes do processo: juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; avaliador Nicolau Lourenço Cabral; avaliador Jacinto José da Luz; escrivão Leonardo Jorge de Campos; advogado Candido Gonçalves de Oliveira; testamenteiro Elizeu Antônio Pitangueira; testamenteiro Vergílio José da Costa.

Inventario na cidade de Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Rosa Diniz (falecida); Matheus Martins da Rocha (inventariante).

Herdeiros: Maria Rosa de Jesús; Januário Martins da Rocha; Cesária Rocha; Narciso Thomas dos Passos; Eufrásia Mariana de Jusús (menor); Manuel Martins da Rocha (menor); Bernardina Rosa de Jesús (menor).

Resumo: Matheus Martins da Rocha está fazendo o inventário dos bens de sua falecida esposa, Rosa Diniz, que morava na freguesia da lagoa. Dentre os bens inventariados constam terras, casas, dividas, roças, ferramentas, utensílios domésticos, mobílias, engenho e farinha para seus herdeiros, filhos. O espolio foi partilhado com igualdade entre os herdeiros.

Atuaram no processo: assignatario Hermógenes de Araújo Roslindo; avaliador Antônio Augusto de Aguiar; avaliador Francisco Antônio Vieira; curador Candido Gonçalves de Oliveira; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Affonso de Albuquerque e Mello; juiz Joaquim Augusto do Livramento; juiz Patrício Marques Linhares; partidor Joao Narciso de Silveira.

Localidades: freguesia da Lagoa; Rio Tavares, cidade de Desterro.

Compõe o processo: recibos de dividas; autos de avaliação; custas de selo.

Partes:
Francisco Pernambuco (falecido);
Anna Pereira da Costa, preta (inventáriante).

Desterro; inventário; processo bem preservado exceto pela ação da tinta ferrogálica; exemplo de bens arrolados: relógio de mão valendo a quantia de 4$000 réis; bacia de arame, colher de prata; casas; rua do Vigário, Desterro; expressão em latim: “Fiat. Di Justitia”; carimbo de prensa com o brasão imperial na folha digital n. 31; procuração parcialmente impressa na folha digital n. 37; inventariante é chamada de “preta” na página virtual n. 71.

Agostinho Leitão d’Almeida, comendador;
André Soares;
Anna Pereira da Costa;
Basilia Francisca Rosa;
Catherina Ghering;
Candido Gonçalves d’Oliveira, curador geral de órfãos;
Francisco de Paula Lace;
Francisco José de Freitas;
João Antonio Martir;
João Bento da Lus;
João Manoel Pereira;
João Narciso da Silveira;
Joaquim Francisco da Costa;
José da Costa e Oliveira;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Ferreira Lisboa, cirurgião mor;
José de Sousa Freitas;
Lucas Herz de Jesus;
Lucas Rodrigues d’Jesus (pregoeiro);
Manoel Luis da S. Leal;
Mariana Francisca d’Oliveira;
Polidoro d’Amaral e Silva;
Sergio Lopes Falcão, juiz, cavaleiro da Ordem de Christo;
Tristão José Moreira.