Dívida

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              Ação Executiva de João Barbato
              BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-38651 · Processo · 1909
              Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

              Partes:
              João Barbato (credor); Leopoldina Laurentina da Silva (devedora); João de Souza Altayde (devedor); Cantalicia de Moura Altaide (devedor)

              Sem capa; incompleto (uma folha); hipoteca; cobrança de dívida; Picadas do Sul

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Assignação de Dez Dias de Francisco José Leite
              BR SC TJSC TRRJ-60354 · Processo · 1815
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Assignação de dez dias de Francisco José Leite realizado na Capital, à época da Villa de Nossa Senhora do Desterro

              Partes do processo: Francisco Luiz do Livramento (autor); Francisco José Leite (réu)

              Resumo: Assinação de dez dias feita por Francisco Luiz do Livramento afim de cobrar dívida de Francisco José Leite.

              Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Portugal;

              Agentes no processo:

              • Escrivão Manoel Jozé de Abreu; Escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
              • Advogado Theodoro Amador;
              • Juiz Francisco Lourenço de Almeida;
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Assignação de Dez Dias de Joaquim de Souza Porto
              BR SC TJSC TRRJ-77083 · Processo · 1849-1850
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca

              Partes do processo:
              Francisco José da Costa (autor);
              Joaquim de Souza Porto (réu).

              Resumo:
              O autor Francisco José da Costa busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Joaquim de Souza Porto. Ao início do processo, o réu requer que lhe seja entregue um recibo referente ao empréstimo feito, a qual o autor não apresenta. Em contrarresposta, o réu responde ao autor com xingamentos e inicia um embargo de falsidade, de forma a comprovar a inexistência deste empréstimo. Por fim é decretado como inexistente, e o réu não paga o autor pela dívida requerida.

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
              escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Manoel de Freitas Sampaio;
              oficial de justiça Jozé da Costa Siára;
              juiz municipal João Francisco de Souza.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Embargo de falsidade;
              Sentença;
              Conclusão;
              Contas.

              Auto de apreensão de bens de Nicolau Born
              BR SC TJSC TRRJ-19984 · Processo · 1846-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

              Partes: Nicolau Born (devedor);
              Maria Zimmermann (inventariante).

              Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

              Atuaram no processo:
              curador geral Padro João Vicente Fernandes;
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              procurador Lourenço Waltrich;
              procurador Jorge Trueter;
              vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

              Localidades relevantes:
              Desterro;
              São Pedro de Alcântra.

              Contém no processo:
              Auto de arrematação;
              Edital;
              Termo de deposito;
              Termo de juramento;
              Partilha de bens;
              Preção;
              Procuração;
              Recibos.

              Variação de nome:
              Maria Zimerman.

              Auto de habilitação em inventário de Francisco Rebello
              BR SC TJSC TRRJ-86775 · Processo · 1837
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
              Liandro Ribeiro, justificante;
              Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
              Francisco Rebello, justificado;
              Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

              Descrição:
              Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

              Localidades:
              Biguaçu;
              Vila de São Miguel;
              Comarca do Norte.

              Atuaram no processo:
              Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
              Amancio José Pereira, escrivão;
              Antonio Francisco de Souza, alferes;
              Antonio Silveira de Souza, signatário;
              José Joaquim da Costa, escrivão.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Justificação de Gaspar Teixeira da Rocha
              BR SC TJSC TRRJ-29022 · Processo · 1843
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto Justificação de Dívida realizado na Vila de Lages.

              Partes: Gaspar Teixeira da Rocha (justificante).

              Resumo:
              Justificação da dívida criada a partir das despesas do funeral e enterro de Manoel Lemos de Jesus (falecido). Contém recibos.

              Localidades mencionadas:

              • Vila de Lages.

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              • Curador Geral Joaquim José Ribas;
              • Signatário Guilherme Ricken;
              • Signatário Joaquim Jospe Henriques;
              • Signatário João d'Oliveira Prado;
              • Signatário Jorge Trueter;
              • Vigário João Vicente Fernandes;
              • Juiz João Thomaz e Silva.

              Variação de nome: Gaspar Teixeira da Roxa; João de Oliveira Prado; João Tomaz e Silva.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de justificação de Silvana Maria de Saldanha
              BR SC TJSC TRRJ-10602287 · Processo · 1833-1859
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Silvana Maria de Saldanha (justificante);
              Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

              Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

              Atuaram no processo:
              escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
              juiz corregedor Joaquim José Henriques.

              Variação de nome:
              Silvana Maria de Saldenha.

              Auto de Partilha de João Adão Schmitt e Anna Maria Bing
              BR SC TJSC TRRJ-59958 · Processo · 1816
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Partilha realizado na Vila de São José.

              Foram partes do processo: João Adão Schimidt e Anna Maria Bing, ambos inventariados.

              Resumo: Inventário dos falecidos João Adão Schimidt e Anna Maria Bing; contendo herdeiros, terras e dívidas.

              Localidades mencionadas:

              • São José;
              • Biguaçu;
              • Freguesia de São Pedro de Alcântara;
              • Itajaí;
              • Tubarão;
              • Sismaria dos Pinheiros;
              • Rio Imarui;
              • Maciambu;

              Atuaram no processo:

              • Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara Junior
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Auto de Sequestro dos Bens de Joze Francisco
              BR SC TJSC TRRJ-19565 · Processo · 1819
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

              Partes:
              Manoel Barboza (inventariante)
              Salvador Joze de Araujo (inventariante)
              José Francisco (inventariado).

              Resumo:
              É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

              Localidades relevantes:
              Vila de Lages;

              Atuaram no processo:
              alcaide Manoel Barboza;
              escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
              depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
              avaliador Antonio Joze Antunes;
              porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
              juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

              Compõem o processo:
              Auto de sequestro;
              Auto de arrematação de bens;
              Prestação de contas.

              Variações de nome:
              Francisco José e Santanna;
              inventariado Joze Fernandes;
              inventariado Joze Fernandes da Silva;
              escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
              escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
              escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

              Auto de sequestro dos bens de Manuel da Cruz
              BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

              É parte neste processo:

              • Manuel da Cruz (réu).

              Resumo:

              • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

              São mencionadas as seguintes localidades:

              • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
              • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

              Atuaram neste processo:

              • Depositário José Maria da Conceição;
              • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
              • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
              • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
              • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro