Petição realizada na Vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• José Severiano da Silva (suplicante);
• Chrispiniano José Martins (suplicado).

Resumo:

• Nesta petição, figuraram José Severiano da Silva como suplicante e o alferes Chrispiniano José Martins e sua esposa como réus. O réu, na época em que a petição foi feita, estava conduzindo uma medição e demarcação de terras, que pertenciam ao suplicante. O suplicante exige uma verificação dos limites da propriedade, alegando que uma parte de sua posse foi invadida pela medição e demarcação. No processo há uma disputa de terras, entre um protesto e um contraprotesto, mas que termina inconclusiva.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
• Oficial de justiça Raulino José de Mello;
• Signatário Manoel José d’Araújo Roslindo.

Variação de nome:

• Manoel José de Araújo Roslindo.

Partes: Manoel Joaquim Garcia; Maria Caetana de Jesus; escravizado João.

Partes: Bento Geraldo Moreira; Joaquim Soares Carvalho; escravizado Victorino.

Autos de posse judicial civil realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Moreira Branco e sua mulher (suplicantes);
Evaristo Coelho d’Avilla e outros (suplicados e hereus confinantes).

Hereus confinantes:
Antonio Alves;
Pedro Aguirra.

Resumo:
Neste processo, os suplicantes entraram com uma petição para tomarem posse dos campos que compraram de Manoel Ignacio da Silveira. Eles repartiram o terreno com Evaristo Coelho d’Avilla, pois este comprou parte dos campos do suplicante. O terreno tinha lados fronteiriços com o Lageado do Inferno, com a Serra da Canoa, e com a Estrada Geral; tinha divisas, também, com diversas vertentes de água e barras entre estes locais.

Durante o auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado das terras.

Ao final da autuação, foi cobrado de José Moreira Branco o pagamento dos selos do processo; no entanto, ele não foi efetuado. Dessa forma, com o processo visto em correição, foi requisitado que fossem pagos os selos.

Localidades relevantes:
distrito de Campos Novos;
Estrada Geral;
Lageado do Inferno;
Serra da Canoa.

Compõem o processo:
conta;
correição;
despacho;
notificação;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão Mathias Gomes da Silva;
procurador Antonio Lima de Cordova;
procurador Jose Moreira Branco;
pregoeiro Jose de Araujo Braga;
juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz municipal, de órfãos e delegado de polícia José Nicoláo Pereira dos Santos.

Partes: Francisco Ezequiel Tavares; Marcellino José de Mello.

Partes do Processo:
Joaquim Silveira (suplicante);
Ricardo Goulart (suplicante);
Manoel Fernandes (suplicado);
Pedro Machado (suplicado);

Partes: Manoel Pereira dos Santos; José Silveira da Souza.

Petição de Arrecadação realizada na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

Partes do processo:
Serafim Fernandez (suplicante);
Candido Gonçalves d’Oliveira (suplicado).

Resumo: Petição para arrecadação de bens do ausente/falecido Serafim Fernandez, nele contendo uma morada de casas e uma pessoa escravizada de nome Joaquina, descrita como Africana. Bens esses administrados por seu procurador, Domingos José Alves. O intento por trás da arrecadação do valor da escravizada seria para repassar o valor para a fazenda nacional. É feita a avaliação e a preparação para a arrecadação da escravizada, porém com o procurador suplicante assinando um termo de desistência, sendo posteriormente mencionada uma menor recém-nascida não nomeada, a qual é descrita como ""parda"".

Atuaram no processo:
escrivão dos órfãos Jozé Honorio de Souza Medeiros;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário João Alberto Pinto;
solicitador dos feitos da fazenda nacional Candido Gonçalves d'Oliveira;
procurador Domingos José Alves;
procurador Eleutherio Francisco de Souza;
procurador João de Araujo Boeno;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
curador dos órfãos e ausentes João Silveira de Souza;
avaliador Tristão José Moreira;
avaliador João Maria Sallazar;
avaliador Joaquim Alvares da Silva;
avaliador Antonio Luis Cabral;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
juiz municipal Sérgio Lopes Falcão;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão de Almeida;
juiz doutor Jozé Feliciano de Proenssa.

Localidades relevantes:
rua de Iguape
beco de Iguape;
Rio Grande do Sul;
capital do Porto;
Pernambuco;
Montevidéo.

Compõe o processo:
Petição;
Procuração;
Audiencia;
Louvação aos avaliadores;
Juramentos aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Pagamento de fiança;
Atestado de falsidade na procuração;
Termo de desistenia;
Conclusão.

Partes do Processo:
Manoel Antonio de Moraes;
José (escravizado);
Francisco (escravizado);

Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.

Partes do processo:
Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
Eleutério (réu);
Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).

Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.

Atuaram no processo:
escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
signatário Domingos Leite;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
villa de Lages;
freguesia de São Miguel;
Bom Retiro;
Canôas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de perguntas.