Testamento realizado Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Joaquina Rosa de jesus (testadora)
Francisco Duarte Silva (testamenteiro);
Felisberto Duarte da Silva (testamenteiro);
Duarte José da Silva (testamenteiro).

Herdeiros:
Laurinda Rosa;
Maria Joaquina da Silva;
Zaferina;
Francisca;
Anna;
Francisco Duarte Silva;
Felisberto Duarte da Silva;
Duarte José da Silva.

Resumo:
Testamento requerido por Joaquina Rosa de Jesus junto ao cartório da vila de Desterro. Consta nos autos do testamento que uma quantia em dinheiro ficara para cada um dos 8 filhos da testadora, além de uma quantidade de dinheiro ter sido destinada a doação.

Atuaram no processo:
tabelião/escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos
escrivão Davi do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
Vila de São José.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de aceite.

Testamento realizado na vila de São Jose, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira (testadora);
Eufrazia Xavier Caldeira (testamenteira);
Manoel Joaquim Teixeira (testamenteiro);
Domingos Antônio Guimarães (testamenteiro).

Herdeiros:
Anna;
Ignacia;
Eufrazia Xavier Caldeira;

Resumo:
Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1853, torna-se parte da Segunda Comarca.
Testamento realizado por Genoveva Ignacia de Jesus Caldeira, deixando uma quantia em dinheiro que ficara para cada um de seus filhos. Ainda no testamento, declara três escravizados libertos, de nomes: Polucenia e Crispim descritos como pardos e Florianna descrita como crioula. É mencionado uma quantia em dinheiro deixada à ex escravizada Polucenia.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco de Assis Passos
juiz Municipal Joao Francisco de Souza;

Localidades relevantes:
Vila de São José ( atual cidade de São José, Santa Catarina).

Testamento realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Caetana Miguelina de Souza (falecida);
Luiz Coelho Vieira (testamenteiro).

Herdeiras:
Maria;
Caetana.

Resumo: O juiz João Francisco de Souza determina o termo de abertura do testamento de Caetana Miguelina de Souza. O testamento contém os bens a serem repartidos entre as pessoas e entidades citadas, aos quais consta quantias em dinheiro (esmolas) para as entidades religiosas Senhor do Bomfim, Nossa Senhora das Dores, Divino Espirito Santo, Nossa Senhora do Parto, Senhor Bom Jesus, Senhor Morto, Casa de Caridade dos Pobres e valor para pobres e necessitados. Quantia em dinheiro (esmolas) para filha Maria e netos. Quantia em dinheiro (esmolas) para escravizados de nomes Maria "Pequena", Maria Luiza, Rita, Antonio e Ignes, descrita como preta. A escravizada de nome Maria, designada no processo enquanto crioula, foi deixada liberta e forra através do testamento.

Atuantes do processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier D'Oliveira Camara;
signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
tabelião David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
Vila de São José
Segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de Aceite;
Aprovação.

Sumário crime realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João, preto de nação (vítima);
Luiz José de Carvalho (senhor do João);
Jacinto, preto forro (réu).

Resumo:
O subdelegado abriu um processo de sumário de crime contra Jacintho, um escravizado liberto descrito como "preto", pelo assassinato de João, escravizado descrito como "preto de nação", cativo de Luís de Carvalho. Após uma investigação minuciosa e declarações de várias testemunhas, foi apurado que a vítima, João, estava no telhado da casa de Jacintho, localizada na freguesia do Abraão. Jacinto, ao perceber a presença de João, lançou um tijolo que resultou na morte de João. Durante a investigação, foi revelado que João estava armado com uma faca de cabo branco e que Jacintho acreditava que o falecido tinha a intenção de roubar. O juiz, após analisar todas as evidências e depoimentos, declarou que Jacintho agiu em legítima defesa, evitando um mal maior tanto para si quanto para seus bens. Consequentemente, o réu, Jacintho, foi absolvido das acusações. Consta no processo que o escravizado liberto Jacintho era cativo de Manoel Teixeira de Quadros, que o alforriou quando faleceu.

Atuaram no processo:
advogado José Francisco Duarte;
subdelegado Antônio de Souza Xavier Caldeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal João Francisco Cidade;
juiz municipal de orfãos Luiz Teixeira do nascimento e Mello;
escrivão Florêncio Gomes de Castro Campos;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
inspetor de quarteirão Antonio da Silva Cascaes.

Localidade relevante:
freguesia do Abraão;
vila de São José.

Compõem o processo:
autos de testemunhas,
autos de custas;
corpo de delito;
auto de qualificação;
libelo crime.

Variação de nome:
Réu Jacinto.

Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernadino Machado (réu);
Joaquim Alves de Oliveira (autor).

Resumo:
Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

Partes do processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
escrivão Vicente José de Gois Rabello;
escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Domingos Custodio de Souza;
curador Manoel Luiz Martins;
perito Fortunato José da Silva;
perito Américo Antônio da Costa.

Localidade relevante:
Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

Compõem o processo:
Testemunhos;
Termo de responsabilidade;
Corpo de delito;
Conclusão;
Custas de selo.

Notificação para contas de testamento realizado na Vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes:
Vigário Bernardo da Cunha Brochado (falecido);
Bernardino da cunha Brochado (testamenteiro).

Resumo:
Termo de notificação a Bernardino da Cunha Brochado, testamenteiro do falecido Vigário Bernardo da Cunha Brochado, para prestação de contas do testamento junto da documentação exigida, sob pena de sequestro de seus bens, prêmios e salários. Fica acertado uma quantia em dinheiro para pagamento de selo.

Atuaram no processo:
Escrivão David do Amaral e Silva;
Oficial de justiça Domingos José da silva;
Juiz municipal Manoel Joaquim Teixeira.

Localidades relevantes:
Vila de são José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Processo de notificação ocorrida na capital (Desterro).

São partes do processo:
Joaquim José da Rosa (notificado);
Marcos Antônio de Medeiros (autor).

Resumo: Ação de notificação para exibição de títulos feita por Marcos Antônio de Medeiros, em que Joaquim José da Rosa é notificado a apresentar títulos e documentos na vila de Desterro. Uma citação feita pelo escrivão da localidade de Cubatão foi descumprida pelo notificado, o qual fez uma justificativa por meio de seu procurador. É embargado o leilão de uma sesmaria de terras. O processo termina com o termo de desistência da ação, por parte do autor.

São mencionadas as localidades de:
Quadro;
Vargem do Norte do Rio Cubatão.

Atuaram no Processo:
Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes;
Advogado/procurador/capitão Francisco José Rebello;
Escrivão Antônio Lopes da Silva;
Escrivão José Lopes de Azevedo;
Porteiro Manoel José de Lima;
Procurador José Joaquim Fernandes;
Juiz Francisco José Nunes;
Tabelião Félix Antônio de Proença Quintanilha.

Inventário realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina da Rosa Vieira (inventariante);
Manoel da Rosa de Freitas (falecido)

Herdeiros:
João da Rosa de Freitas;
Maria Joaquina Rosa;
Francisco da Rosa;
Joaquim da Rosa de Freitas;
José Duarte de França;
José Joaquim da Rosa;
Luiza Maria de Freitas;
Maria Caetana de Freitas
Joaquina Rosa de Freitas;
Mauricia de Freitas;
Antônio Francisco;

Descrição:
O processo está incompleto e sem capa, com início na página 45.
Maria Joaquina da Rosa conduziu o inventário dos bens de seu falecido marido, Manoel da Rosa de Freitas. Os bens foram partilhados entre seus filhos, que são os herdeiros. Os bens incluem terras, casas, um engenho de fazer farinha, um engenho de moer cana, um rancho, quantias em dinheiro, utensílios, animais, mobília, canoas, ferramentas, joias, objetos de cobre, lavouras e dívidas ativas. Além disso, foram mencionados 15 escravizados ao total, sendo 9 escravizados descritos enquanto crioulos, de nomes: João, Nazário, José, Joana, Caetana, Generosa, Maria Rosa, Maria Joana e Dionizio. 04 deles foram descritos enquanto “de nação”, ou seja, africanos, de nomes: Manoel (Congo), João (Rebolo), Luiza (Cabinda) e José (Moçambique). Fernando e Francisco, os 02 escravizados restantes, foram descritos respectivamente enquanto mulato e pardo.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Passa vinte.

Compõem o processo:
juramento aos partidores;
auto de partilha.

Libelo Civil de anulação de venda de terras realizado na Capital, á época Vila de Desterro, ilha de Santa Catarina.

Partes: Francisca Roza de Bitancurt(Autora); Jorge de Souza de Ávila Bitancurt(réu);

Resumo: O processo trata de um libelo, petição inicial, na capital (atual cidade de Florianópolis) ilha de Santa Catarina, que tem por finalidade a anulação da venda de terras, situadas no Rio do Cubatão de Francisco Domingues marido da Autora. Por motivo de dividas, aos quais se destaca a justificativa que a esposa do vendedor, não outorgou essa venda, e não deu seu consentimento. É citado que essas terras foram compradas pela esposa, dando por elas um escravizado de muita estima, de nome Domingos, da nação do Congo.
No final do processo, a autora desiste da ação.

Localidades citadas no processo: Freguesia de São José; Freguesia da Enseada; Freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Britto; Rio Cubatão;

Atuaram no processo: Juiz Francisco José Nunes; Escrivão Joze Lopes de Azevedo; Escrivão Manoel Moreira; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão João Francisco Cidade; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Capitão Francisco José Rebello; Tesoureiro Capitão Manoel da Cunha Bitancurt; Signatário Antônio Vieira dos Santos;

Variação de nome: Francisca Rosa de Bitencourt; Jorge de Souza de Ávila Bitencourt; Manoel da Cunha Bitencourt;

Autos de Libelo Cível e criminal realizado na Comarca da Capital, à época Comarca de Desterro na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes: Domingos Pereira Gomes (Autor); José Bezerra do Amaral (Réu)

Resumo: O autor do processo, Domingos Pereira Gomes, acusa e afirma que o réu José Bezerra do Amaral fraudou um crédito em seu nome, por desavença e motivos particulares e lhe deve o dinheiro referente ao mesmo. No processo consta um termo de fiança, sendo fiador Antônio Lima de Córdova. Possui algumas testemunhas, que confirmam o ato do réu.

Localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Vila do Subúrbio; Santa Catarina;

Atuantes: Escrivão - Manoel Pessoa da Silva; Procurador - Joaquim Alves Carneiro; Juiz - Joaquim Ribeiro do Amaral; Militar; Capitão Mór; Juiz - Caetano José de Souza; Oficial de Justiça Ignácio Manuel do Nascimento; Contador João José Henriques;