Santa Catarina

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            Inventário de Andreza Maria d'Amorim
            BR SC TJSC TRRJ-75964 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Andreza Maria d’Amorim (inventariada);
            Antonio Pereira de Carvalho (inventariante e testamenteiro).

            Herdeiros:
            João Pereira de Carvalho (testamenteiro);
            Maximiano Pereira Carvalho (testamenteiro);
            Maria Pereira do Sacramento;
            Emerenciana.

            Resumo:
            Este processo compreende o inventário de Andreza Maria d’Amorim que foi conduzido por seu filho, Antonio Pereira Carvalho.

            A finada deixou um testamento, onde cita que deixou esmola para as seguintes entidades: Santíssimo Sacramento, São José e Senhor Bom Jesus. Além disso, deixou ao seu filho Maximiano um escravizado descrito como "pardo", de nome Thomé; e outro escravizado descrito como "crioulo" e menor de idade, chamado Rafael.

            Foram citados também 7 outras pessoas escravizadas; sendo um africano, de nação Mina, de nome Francisco, enquanto que os outros 6 escravizados foram descritos como "crioulos", de nomes: Felipe, Marcos, André, Vicente, Laurentino e Maria. Maria deu à luz uma criança de nome Euzébio, por sua vez também descrito como "crioulo".

            A finada deixou terras no lugar denominado "Quebra-Cabaços" para suas filhas Maria e Emerenciana. Os bens foram repartidos de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados está um forno de cobre, mobília, um tacho de cobre, objetos religiosos, animais, mais terras no lugar denominado "Serraria" e ao rio Quebra-Cabaços, casas, um engenho de fazer farinha, e um rancho de canoas.

            Consta no processo uma carta precatória, deprecada ao juiz de órfãos da vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina; além de embargos e um auto de segunda partilha que, ao final do processo, foi julgado pelo juiz como inválido e insubsistente.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
            curador de órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            escrivão José Joaquim Valente;
            juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
            juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
            oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            signatário Silvestre José dos Passos;
            tabelião e signatário Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            testamenteiro Luis Corrêa de Vargas.

            Localidades relevantes:
            Serraria (atual bairro em São José, Santa Catarina);
            Três Riachos (localidade situada na vila de São Miguel);
            rio Quebra-Cabaço;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município em Santa Catarina);
            primeira comarca da província de Santa Catarina;
            segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            avaliação dos bens;
            carta precatória;
            embargos;
            juramento ao curador;
            juramento aos avaliadores;
            juramento aos partidores;
            partilha de bens;
            segunda partilha de bens;
            sentença;
            termo de obrigação;
            título de herdeiros;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            rio Cubra-Cabaços.

            Inventário de Angélica Rosa de Jesus
            BR SC TJSC TRPOA-82662 · Processo · 1877
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Angélica Rosa de Jesus (inventariada/falecida)
            José Antônio Coelho (inventariante)

            Casa; terras; engenho de farinha; propriedade rural; Inferninho; escrivão João Rodrigues Pereira; juiz Amâncio Concesso de Cantalice; variação de nome; vila de São Miguel.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Inventário de Ângelo Sacarello
            BR SC TJSC TRRJ-77316 · Processo · 1847-1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na Vila de São Jose, na época sob a comarca do sul, na Província de Santa Catarina.

            Partes:
            Ângelo Sacarello (inventariado);
            Silvina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiro:
            João Baptista Sacarello;

            Resumo:
            Silvina Rosa de jesus realiza inventario de seu falecido marido Ângelo Sacarello, natural da Itália. É citado um auto de pobreza, pedindo dispensa de avaliação e partilha. Dentre os bens consta uma casa e terras localizadas na Serraria, outra casa situada em terrenos de marinha, como também animais, mobílias, ferramentas e dívidas.
            É mencionada adjudicação de alguns bens para pagamento de dívidas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Bernardo José Pereira;
            avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
            avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
            avaliador Fructuoso Machado de São Tiago;
            escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
            juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            signatário José Pereira Sarmento.

            Localidades relevantes:
            Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            Avaliação de bens;
            Partilha do bens.

            Inventário de Aniceta Francisca das Chagas
            BR SC TJSC TRRJ-10917 · Processo · 1861-1867
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
            Manoel José do Nascimento (inventariante).

            Herdeiros:
            Aniceta;
            Anna Joaquina de Jesus;
            Augusto José do Nascimento;
            Candido (menor);
            Candido José do Nascimento;
            Francisco José do Nascimento;
            Henrique José do Nascimento;
            João José do Nascimento;
            Joaquim Francisco de Amorim;
            Joaquim José do Nascimento;
            José do Nascimento;
            José Duarte;
            Leonarda (menor);
            Luiza Francisca das Chagas;
            Manoel (menor);
            Manoel José do Nascimento Filho;
            Maria Angélica;
            Maria Luiza;
            Perpétua Roza de Jesus.

            Resumo:
            O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

            Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

            Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

            O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

            Atuaram no processo:
            avaliador Candido Machado Severino;
            avaliador José Francisco Mafra;
            curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
            escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão João Francisco Regis;
            juiz Antonio Gonçalves Franco;
            juiz José Maria do Valle Júnior;
            juiz Vicente Corrêa da Silva;
            partidor Amancio José Ferreira;
            partidor Isidoro José Ferreira.

            Localidades relevantes:
            comarca da capital;
            Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação e descrição dos bens;
            contas;
            correição;
            petições;
            sentença;
            termo de administração;
            termo de tutoria;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Variação de nome:
            Biguassú.

            Inventário de Anna Affonsa Moreira
            BR SC TJSC TRRJ-89084 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes: Anna Affonsa Moreira [Anna Tavares de Miranda] (falecida); Severino Alves Jacintho (viúvo e inventariante)

            Variação do nome da falecida: Anna Tavares de Miranda; escrivão José Estevão de Mirande e Oliveira; Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul; na casa do juiz municipal; juiz suplente Vicente Porfirio de Almeida; tesouraria, advogado Francisco Clemente Alves Tavares; advogado João Domingues das Neves; curadores Marcellino Francisco Cidral e José Maria Cardoso; partidor João J de Souza Conceição; Gamboa Grande; Gamboa; freguesia de Paraty; rio do Cunha; propriedades rurais; casa; engenho de farinha; plantações de mandioca; armas de fogo; oficial de justiça Francisco José de Farias; partidores Alexandre Magno Adducci e João Juvencio de Souza Conceição.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Anna Antonia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-29023 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário de Anna Antônia de Jesus, realizado na Vila de Lages, na época parte da Comarca do Norte - 1843

            Partes do processo:
            Francisco da Silva Ribeiro (inventariado)
            Anna Antônia de Jesus (inventariante)

            Herdeiros:
            Pedro;
            Manoel;
            Francisco;
            Amancio;
            João;
            Jacinta;
            Pedro da Silva Ribeiro;
            Fidencia;
            Anna, casada com João Mauricio;
            Maria, casada com Joaquim Antunes;
            Maria Jacinta;
            Francisca;
            Bertolina;
            Generosa;

            Resumo:
            Inventário que faz Anna Antônia de Jesus, viúva de Francisco da Silva Ribeiro, com seus 13 herdeiros. Após a avaliação de bens, são relatados por alguns dos herdeiros de maior idade quais bens que eles já tinham em sua posse. Os bens avaliados são os seguintes:
            Mobília; Ferramentas; Utensilios de ferro; Castiçal de latão; Tacho de cobre; Prataria; Dívidas; Animais; Casas; Terras; Fazenda da Ilha; Tutela; Além dos bens materiais, há 02 escravizadas: Maria e Rita.

            Após ser aprovada a avaliação dos bens, é feita a partilha dos bens e o pagamento das dívidas e as legítimas dos herdeiros. Passada a meação, os curadores e procuradores aprovam a partilha feita. Se faz um termo de fiança e depois de tutoria para a inventariante manter a tutela de seus filhos de idade. Ao fim do processo, há uma correição em que o juiz explica que não se pode separar bens para o pagamento das custas do inventário, que estas devem ser pagas em nota.

            Agiram no processo:
            avaliador Joaquim da Costa Moreira;
            avaliador Alferes Henrique Ribeiro de Córdova;
            curador/procurador Manoel José de Andrade Pereira;
            curador/Signatário António Saturnino de Sousa e Oliveira;
            curador geral/Coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
            juiz de correição Joaquim Joze Henriques;
            procurador Gaspar Teixeira da Rocha,
            procurador/signatário/partidor Guilherme Ricken;
            signatário/partidor/escrivão Mathias Gomes da Silva,
            tabelião Pedro Ribeiro Borges;
            signatário Joaquim Antunes d’Oliveira;

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages;
            Vila de Laguna;

            Compõem o processo:
            juramento;
            avaliação de bens;
            tutoria;
            fiança;

            Variação de nome:
            Ana Antónia de Jesus;
            Joaquim Fernandes da Fonseca;
            João Tomaz e Silva;
            Matias Gomes da Silva;