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            Auto de Arrecadação de Jozepha Maria
            BR SC TJSC TRRJ-10764293 · Processo · 1846
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de defuntos e ausentes, arrecadação e apresentação de bens realizado na Vila de Lages.

            Partes do processo: Jozepha Maria (falecida);

            Resumo: Jozepha Maria faleceu na casa de Fortunato de Tal, não possuindo herdeiros houve a requisição de uma arrecadação de seus bens, que incluem utensílios domésticos, vestuário e um par de animais. O dinheiro arrecadado de seus bens não poderia ser utilizado pela Nação, como é afirmado nos autos do processo, com o valor sendo direcionado para uma reforma da Igreja Matriz de Lages.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;
            • Quarteirão de Capão Alto;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Coletor de Rendas Luiz Gonzaga de Almeida;
            • Subdelegado Joaquim R. de Oliveira e Costa;
            • Juiz Antonio Caetano Machado; Juiz Matheus José de Souza;
            • Juiz Corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

            Variação de nome: Jozefa Maria; Juzepha Maria; Francelisio Adolpho Pereira Guimarães.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Capacidade de Joaquina Maria do Espírito Santo
            BR SC TJSC TRRJ-29037 · Processo · 1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Joaquina Maria do Espírito Santo

            Descrição: Justificação para provar a capacidade da suplicante Joaquina em administrar seus filhos e bens, que ficaram sobre sua autoridade devido ao falecimento de seu marido, José da Silva Furtado. Ficaram seis menores em sua responsabilidade, de nomes Manoel, José, Luciano, Antonio, Moyses e Católico.

            Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Agentes do processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Signatário Guilherme Ricken;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Capacidade para Tutela de Anna Antônia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-29025 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

            Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

            Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva.

            Auto de corpo de delito de Joaquim Francisco da Cruz
            TRRJ-19992 · Processo · 1859-12-14
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ferimento. Nulidade.

            Delegado de polícia José Joaquim da Cunha Passos.
            Delegado de polícia José Nicolau Pereira dos Santos.
            Promotor Público Antônio Ricken de Amorim.
            Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos.
            Duas testemunhas eram funcionários públicos oriundos de outras províncias (Minas Gerais e São Paulo).
            Vila de Lages, Comarca de São José.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Corpo de Delito de Veronica (escravizada)
            BR SC TJSC TRRJ-29510 · Processo · 1865
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Corpo de Delito realizado na cidade de Lages.

            Partes do processo:
            juiz municipal Henrique Ribeiro de Cordova (autor);
            Veronica (examinada);
            Francisco Borges do Amaral e Castro (proprietário).

            Resumo: O delegado da cidade de Lages mandou uma intimação para Francisco Borges do Amaral e Castro, pedindo que ele levasse a escravizada chamada Verônica até o juizado. O objetivo era que ela fosse interrogada e passasse por exame de corpo de delito, pois havia uma denúncia de que ela teria sofrido castigos severos, causando ferimentos nas nádegas. Outro escravizado da mesma casa, chamado João, foi quem levou Verônica até a cidade. Lá, os peritos realizaram o exame e fizeram perguntas para registrar o depoimento da escravizada. Depois da investigação, os peritos concluíram que os ferimentos eram antigos e não havia sinais de lesões graves, apenas uma torção no tornozelo; apesar disso, Veronica relata ter sido forçada a açoitar pardos escravizados. Com base nisso, o delegado decidiu que Francisco Borges do Amaral e Castro não seria responsabilizado por maus tratos contra Verônica, encerrando o caso.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Luiz Pereira;
            promotor Roberto Sanford;
            perito Antonio Ricken de Amorim;
            perito Vicente José de Oliveira e Costa;
            oficial de justiça Domingos Leite;
            juiz municipal primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages.

            Compõem o processo:
            Portaria;
            Auto de perguntas;
            Corpo de delito.

            Auto de corpo delito no ingênuo José
            Processo · 1886
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
            Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

            Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

            João José T. da Costa, perito;
            João Bernardino da Silva;
            Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
            José Luis Pereira, escrivão;
            Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
            Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
            Vidal José Pereira de Andrade.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Auto de crime de Pedro Manoel Furtado
            BR SC TJSC TRRJ-42897 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            A Justiça, autora;
            Pedro Manoel Furtado, réu;
            Francisco Manoel Fernandes, vítima.

            Trata-se de translado de processo crime. Há tribunal do Juri e apelação para o Tribunal da Relação. Foi autuado na cidade de São José, então termo da comarca de mesmo nome da Província de Santa Catarina. Réo foi recolhido à cadeia pública de São José. Crime aconteceu no lugar denominado Coqueiros.

            Atuaram no processo:
            Antonio Jose de Mello, doutor perito;
            Caetano José de Souza, alferes, delegado de polícia;
            Candido Thomas da Silva, testemunha;
            Constancio José de Souza, escrivão;
            Francisco José Fernandes d’Avilla, testemunha;
            João Felisbino da Silva, testemunha;
            José Carlos Feijó, escrivão;
            José Nunes da Silva, testemunha;
            Martin José de Andrada, testemunha;
            Manoel Ferreira da Costa, escrivão;
            Manoel José Fernandes Guimarães, cidadão, testemunha;
            Manoel José de Freitas, inspetor de quarteirão;
            Maximiano Joaquim da Silva, testemunha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de deposito de Baldoino Alves da Assumpção
            BR SC TJSC TRRJ-79339 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

            Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

            Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

            Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

            Localidade: cidade de Lages

            Compõem o processo: procuração.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro