Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRRJ-83473 · Processo · 1849
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de liberdade realizado na villa de São José, a época sob a Comarca do Sul.

            Partes do processo:
            Francisco de Souza (suplicante);
            Maria Corrêa (suplicado).

            Resumo:
            Processo se trata de um pedido de liberdade para Joanna, crioula escravizada casada com Francisco de Souza, preto liberto. É justificado este pedido com base no fato de já haver sido feito o depósito referente a alforria da mesma, somada com a morte de seu senhor, Vicente José de Farias, com Joanna estando então sob posse da esposa do falecido. É então comprovado o depósito feito frente aos agentes da justiça, com Joanna sendo liberta ao fim do processo.

            Atuaram no processo:
            escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            depositário VIcente Antonio de Pinho;
            curador geral dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
            juiz dos órfãos João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            vila de São José.

            Sumário Crime
            BR SC TJSC TRPOA-79745 · Processo · 1874
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes: Maria Joaquina Coelho; Jeronimo José da Rosa; Joaquina Maria de Andrade; Marcos Pereira de Andrade; Maria Theodora; Miguel Alves de Chaves; escravizada Francisca.

            BR SC TJSC TRRJ-52042 · Processo
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes
            André Spengler; João Gesser; Maria Münnich (esposa e inventariante); dois maridos inventariados; freguesia de São Pedro de Alcântara; São José; propriedade rural; curador Manoel da Silva Mafra; advogado João Francisco de Souza; escrivão João Francisco Cidade. Observar diferentes grafias no processo em face da sonoridade dos sobrenomes alemães: Guesser, Guessa, Kessa, Minis e Espingulas.

            BR SC TJSC TRRJ-18119 · Processo · 1814
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Domingos Coelho de Avilla (falecido); Anna Joaquina

            Comarca da Ilha de Santa Catarina; freguesia de São Miguel; juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida; escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros; escravos, propriedades rurais; rio das Tijucas Grandes; tutor André Machado Coelho; juiz Francisco José Nunes.

            BR SC TJSC TRRJ-76672 · Processo · 1819
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

            Partes do Processo: Roldão de Jesus [Rachadel] (inventariante e irmão); Maria Clara de Jesus (falecida).

            Herdeiro: Francisco Manoel (descrito como pardo e forro).

            Resumo: Roldão de Jesus fez o inventário dos bens de sua irmã falecida, Maria Clara de Jesus. Ela morava na pradaria de Barreiros, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, e deixou um testamento. Entre os bens listados no inventário estão: uma casa, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, roupas, dívidas e uma mulher escravizada chamada Luiza.

            Atuaram no processo: avaliador Joao Vieira da Rosa; avaliador Jeronimo dos Santos; escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

            Localidades: pradaria de Barreiros; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

            Compõem o processo: traslado de testamento; custas de selo.

            Comarca da Ilha de Santa Catarina; Barreiros; freguesia de São José; audiência na casa da falecida Dona Maria Clara de Jesus; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva (nascido no Piauí, formado no curso de Leis da Universidade de Coimbra, foi precursor do teatro catarinense, promovendo peças por ele escritas nos salões de sua residência. Depois de atuar na Ilha de Santa Catarina, foi promovido a desembargador na Relação da província Cisplatina e mais tarde, desembargador na Relação do Rio de Janeiro. Como escritor e poeta, publicou: Ode pindárica e congratulatória ao Príncipe, à Pátria e à Academia pela restauração do Governo Legítimo (Coimbra, 1808); Narração das marchas feitas pelo corpo acadêmico, desde 21 de março, quando saiu de Coimbra, até 12 de maio, sua entrada no Porto (Coimbra, 1809) e Os sucessos da restauração do Porto (Coimbra, 1812). De retorno ao Brasil, publicou: O patriotismo acadêmico (Rio de Janeiro, 1812); O pranto americano (Rio de Janeiro, 1812); O amigo do rei e da nação (Rio de Janeiro, 1821); As saudosas cinzas do Sr. João de Castro Mello, Visconde de Castro (1821); Considerações sobre a legislação civil e criminal do Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1837); Heroídes de Olímpia e Herculano (Rio de Janeiro, 1840); Defesa de João Guilherme Ratcliff; escrivão João Francisco Cidade; testamento; parte dos bens ao pardo forro Francisco Manoel, morador do Estreito; Maria Clara era filha do capitão Antônio Rodrigues Rachadel (a quem pertencia uma antiga fazenda localizada em Barreiros, onde em 1778 se aquartelou o coronel Francisco Antonio da Veiga Cabral e foi negociada a entrega da Ilha de Santa Catarina, tomada pelos espanhóis em 1777) e de Maria Clara de Jesus; casa; cunhado Manoel José Ramos; ex-escravizada Josefa; pardo forro Francisco Manoel; Elias José Rachadel (irmão de Maria Clara) escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha.

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