Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manuel Antunes de Siqueira (falecido);
Joaquina Thereza de Jesus (inventariante e primeira testamenteira).
Herdeiros:
Anna;
Berto (neto);
Domingos Antunes de Siqueira;
Francisca Ignácia;
José Antunes de Siqueira;
José Godinho Mafra (co-herdeiro e tutor);
Luis (neto);
Luísa Rosa;
Manoel Antunes de Siqueira Filho;
Manoel Furtado (co-herdeiro);
Maria Francisca (neta);
Maria Joaquina (neta);
Rita Antunes de Siqueira;
Valério Antunes de Siqueira;
Victorino Antunes.
Resumo:
Joaquina Thereza de Jesus abre um processo de inventário para os bens de Manoel Antunes de Siqueira, seu falecido marido. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.
Ao decorrer do processo, os herdeiros doam o valor necessário para pagar as despesas do enterro e sufrágio do finado, porque a viúva não tinha meios para tal; uma das doações fazia referência aos serviços de Ignacio, homem escravizado designado como pardo.
Os bens arrolados foram casas, terrenos, mobília, um oratório, utensílios de cozinha, ferramentas, um ferro de engomar e quadros com pinturas de santos. É anexado à ação o testamento deixado pelo falecido, em que ele escreveu suas últimas vontades em vida; no documento testamentário, é revelado que o enterro do falecido deveria ser feito à vontade de sua esposa, que o faria como no estado de pobreza.
Após avaliados, os bens passaram por partilha entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, o processo foi visto em correição, em que o juiz corregedor afirma que houve a falta de citação de algumas partes, assim como observa algumas irregularidades em relação à partilha.
Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
avaliador Cândido Machado Severino;
coletor Antônio Carlos de Carvalho;
curador Antônio Carlos de Carvalho Junior;
escrivão interino Antônio Francisco de Medeiros;
escrivão e partidor Antônio Joaquim de Vargas;
juiz corregedor Manoel Vieira Tosta;
juiz de órfãos José Maria do Valle Júnior;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
procurador José Victorino de Faria.
Localidades relevantes:
comarca da capital;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
recibos;
termos de descrição de bens;
termos de juramento;
termos de louvação.
Variação de nome:
comarca de São Miguel;
Manuel Antunis de Siqueira.
