Inventário de Maria Joaquina e seu marido.

São partes neste processo:

• Maria Joaquina (inventariada);
• Antônio Pereira de Souza (inventariante).

Resumo:

• Neste inventário, são inventariados os bens de Maria Joaquina e seu marido, cujo nome não pôde ser localizado no processo devido ao seu estado incompleto. Dentre a grande quantidade de itens inventariados, constam chácaras, terras, engenhos de açúcar e farinha, um carro, animais, vestimentas, acessórios, joias, mobília, um oratório com imagens religiosas, louças, prataria, utensílios, ferramentas, uma lança, uma arma de fogo “Taquari”, e dívidas. Constam também 5 escravizados, de nomes Alexandrina (designada como crioula), Catharina (designada como parda), Francisco, José e Rosa. Este documento contém a avaliação e partilha dos bens, bem como uma aplicação de sentença a um herdeiro, o major Silvestre José dos Passos.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Costão de Forquilhas;
• Freguesia de São José;
• Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
• Ilha de Santa Catarina.

Atuaram neste processo:

• Advogado/partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
• Advogado/partidor Manoel da Silva e Souza;
• Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
• Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
• Juiz/major Silvestre Lopes dos Passos.

Partes:
Maria Joaquina (falecida)
Antonio Pereira de Souza (inventariante)

restaurar;

Partes: Maria Joaquina de Jesus; Maria Joaquina de Jesus (filha e inventariante).

Autos de inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Jezus (falecida);
Antonio Manoel (inventariante, testamenteiro e co-herdeiro).

Herdeiros:
Francisco Antonio dos Santos;
Jose Antonio dos Santos;
Maria Joaquina;
Policarpo Antonio dos Santos.

Resumo:
Antonio Manoel abre um processo de inventário após o falecimento de sua sogra, Maria Joaquina de Jezus, por ter sido nomeado como inventariante no testamento da finada. Durante o processo, é revelado que dois herdeiros encontravam-se ausentes; um residindo em Santos e outro em paradeiro incerto.

Um dos herdeiros requereu que a louvação do patrimônio fosse feita na sala das audiências, pois não frequentava a casa do inventariante por alimentarem inimizades; o pedido foi aceito e o processo seguiu em frente. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, mobílias, objetos de armazenamento, um oratório, ferramentas, medidas de café, casas e terrenos. Foram citadas dívidas deixadas pela finada. Constam no inventário duas pessoas escravizadas: Luis, designado como mulato, e Pedro, de nação Congo.

Ao decorrer da ação, um dos herdeiros pede que uma mulher escravizada de nome Benigna, designada como crioula, seja adicionada ao espólio do inventário da falecida. Ela abre petição para afirmar que está procurando sua liberdade e nomeia um curador para representá-la, enquanto o inventariante se opõe ao pedido ao afirmar que “criou e alimentou Benigna desde pequena” e ainda a tem como legítima propriedade. O juiz dá continuidade ao pedido de Benigna e de sua mãe, Joaquina Maria (descrita como preta liberta), que visavam depositar e arrecadar rendas para sua liberdade. Em escritura anexada, é revelado que o inventariante não teria direito algum à propriedade de Benigna, pois ela foi doada somente à falecida filha da inventariada.

Ao fim do processo, o juiz afirma que enquanto os dois herdeiros ausentes não fossem citados para presenciarem a partilha e alguns trâmites jurídicos não fossem aplicados, o inventário não poderia seguir. Com isso, a ação é julgada como nula. Além disso, o juiz requereu que se passe a conta de liberdade para Benigna, já que o valor necessário foi depositado.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Silveira de Souza;
avaliador João Antonio Guimaraes;
curador Antonio Gonçalves Franco;
curador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
depositário João da Silva Ramalho Pereira;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão e tabelião e procurador Jose Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e provedor de capelas Antonio de Sousa e Cunha;
juiz municipal segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
reverendo vigário Joaquim Serrano;
signatário Manoel Luis Cordeiro;
tabelião Polidoro do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Santos;
fazenda dos Três Riachos;
primeira comarca;
Tijuca;
Travessão;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
anulação;
avaliações;
conta de liberdade;
petição da escravizada Benigna;
procuração;
termo de depósito;
termo de descrição;
termos de juramento;
termo de responsabilidade;
traslado de escritura;
traslado de testamento.

Partes do processo:
Maria Joaquina de Régis;
Antonio Francisco Régis.

Partes: Maria Joaquina de Souza; Joaquim Martins de Oliveira.

Escravizados: Margarida; Maria; Raquel; Amancia; Martinha; Furtuna; Feliciano; Gregório; Fernando.

Inventário realizado na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes:
Maria Joaquina de Vargas (inventariada);
Albino Jose de Souza (Inventariante).

Herdeiros:
Mariana Joaquina de Vargas (filha).

Resumo: Inventário de Maria Joaquina de Vargas, a pedido de Albino Jose de Souza, nele contendo bens como mobília, miniatura de Santo Antonio, vestuário, tecidos, propriedade rurais e acerto de acordos com a sua herdeira Maria Constancia da Silva Porto. Além disso, ao final do processo há um auto de justificação para habilitação da herdeira.

Atuantes no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
escrivão José da Silva Ramos;
procurador Felisberto Ferreira Borges;
procurador Antonio Benedito dos Santos;
juiz de orfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de orfãos Silvestre José dos Passos;
oficial de justiça Silveira Pereira dos Santos;
avaliador Antonio Francisco Mafra;
avaliador/depositário João Francisco de Oliveira;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
avaliador José da Silva Pessoa;
avaliador Mariano José Coelho.

Compõe o processo:
Termo de juramento;
Autos de justificação.

Partes:
Maria Joaquina Garcia (inventariada/falecida)
Francisco José Garcia (inventariante)

Mobília; oratório com imagens religiosas; forno de cobre; prataria; talheres; castiçais; joias; casas; chácara; rancho de canoas; terras; propriedades urbanas; propriedades rurais; Rua das Flores; Rua do Senado; Enseada de Brito; Saco do Ribeirão; Fazenda da Tapera; Freguesia do Ribeirão; Distrito de Cubatão; Município de Porto Belo; Município de São José; dívidas; escravisão; 04 escravizados; Camillo; José; Maria; Thereza; contém carta precatória citatória; contém jornais; jornal opinião catharinense; militar; capitão.

Escrivão Antônio Haenschen; escrivão Antônio Sálvio de Souza Medeiros; escrivão Domingos José Dias; escrivão Joaquim Xavier d'Oliveira Câmara; escrivão Domingos José Dias; escrivão Vidal Pedro Moraes; escrevente João Damasceno Vidal; tabelião Leonardo Jorge de Campos; partidor João Narciso da Silveira; curador geral José Delfina dos Santos; curador geral Cândido Gonçalves de Oliveira; Juiz José Ferreira de Mello; juiz Severino Alves de Carvalho; Procurador José Ramos da Silva Júnior;

Variação de nomes; Jornal Opinião Catarinense; Antõnio Hänschen;

Autuação de Inventário realizada na vila de Lages, sob a Comarca de Lages.

Partes do processo:
Maria José da Conceição (inventariada);
José Manoel Correia (inventariante).

Herdeiros:
Dionizia (menor);
Tiburcia (menor);
José (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, José Manoel Correia, o qual se torna responsável por seus filhos e herdeiros órfãos, todos menores. No inventário são citados os bens: múltiplos animais, mobília, ferramentas, utensílios, ouro, prata, joias, terras, propriedades, fazendas e ""paiol"". Além disso há o registro de 4 pessoas escravizadas, de nomes: Josefa, Maria, Francisco e Cyprianna, todos descritos como crioulos (brasileiros). Anos após a conclusão do processo é feita uma arbitração entre os bens da falecida por requerimento dos herdeiros, de forma que todos recebessem seus dotes.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Luiz Pereira;
curador geral interino Antonio Ricken de Amorim;
curador Roberto Sanford;
avaliador capitão José Manoel Leite;
avaliador Polidoro da Silva Ribeiro;
partidor Henrique Frederico Benys;
partidor Constancio Carneiro Barboza de Brito;
arbitro Lourenço Dias Baptista;
arbitro José Antonio Corrêa Seára;
oficial de justiça José Francisco de Lima;
juiz de direito Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
fazenda do Capão Alto;
fazenda das Vacas Gordas.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autuação de notificação de tutela;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Arbitração de bens entre os herdeiros;
Auto de contas.