Santa Catarina

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            Inventário de Antonio Meirelles de Lima
            BR SC TJSC TRRJ-85250 · Processo · 1853-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio Meirelles de Lima (inventariado);
            Maria da Conceição (inventariante).

            Herdeiros:
            Victor Meirelles de Lima;
            Vergilio Meirelles de Lima.

            Resumo:
            Maria realizou o inventário de seu esposo Antonio, com quem teve dois filhos: Vergilio (com dois anos de idade) e Victor (com vinte e um anos de idade, morador em Roma, Itália; representado pelo procurador João José da Rosa).

            Entre os bens deixados pelo falecido havia casas e terras, situadas à rua da Pedreira e à rua da Conceição; bem como um sítio situado às cabeceiras do rio do Perequê Grande. Havia também artefatos em ouro, prata e cobre; joias, louças, mármores, mobília, livros, uma quantia em dinheiro, dívidas e três pessoas escravizadas: Catharina (de nação Rebella), Manoel (de nação Benguela) e Julia (de nação Angola).

            O processo contém uma procuração assinada em Roma pelo herdeiro Victor Meirelles de Lima. Contém também uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da cidade do Desterro, e é deprecado o juízo de órfãos da vila de Porto Belo, localidade em que o falecido possuía terras.

            Atuaram no processo:
            adido e secretário na imperial legação do brasil Thomaz Fortunato de Britto;
            avaliador Manoel Antonio Caminhas;
            avaliador Tristão José Moreira;
            avaliador/louvador João Alexandre Teixeira;
            avaliador/louvador João Baptista de Souza Medeiros;
            curador advogado Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
            escrivão de órfãos Antonio Ramos Martins;
            escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
            juiz municipal de órfãos doutor Sergio Lopes Falcão;
            juiz de órfãos coronel José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
            juiz de órfãos primeiro suplente Augusto Frederico Benjamin Esteves;
            juiz de órfãos suplente comendador Francisco Duarte e Silva.
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor Pedro Antonio da Paixão;
            procurador Joaquim Ignacio de Macedo;
            procurador Joaquim José Varella;
            procurador João Jozé da Roza.

            Localidades relevantes:
            rua Augusta;
            rua da Conceição;
            rua da Pedreira;
            rio do Perequê Grande.
            vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            juramento de inventariante;
            juramento de curador;
            procurações;
            termo de avaliação;
            carta precatória;
            autos de partilha;
            autos de pagamento de dívida;
            auto de contas;
            prestação de contas.

            Variações de nome:
            herdeiro Virgilio Meirelles de Lima;
            adido Thomas Fortunato de Britto;
            curador Caetano de Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
            juiz de órfãos Augusto Frederico Benjamim Ethur;
            rio Perequê.

            Inventário de Antonio Jose Vilella
            BR SC TJSC TRRJ-24794 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Jose Vilella (falecido); Maria Vieira de Souza (inventariante e esposa)

            Incompleto; Serraria; freguesia de São José; juiz de fora Francisco José Nunes; escrivão Manoel Antonio de Souza; propriedades rurais; engenho de farinha; utensílios domésticos.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Antonio José Ferreira
            BR SC TJSC TRRJ-43552 · Processo · 1825
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio José Ferreira, inventariado;
            José Ferreira da Silveira, inventariante.

            Descrição:
            Processo autuado na freguesia de São José. É nomeado um juiz de órfãos 'ad hod' para atuar no processo. Aquele faz seu “juramento” nos autos. Na época, a religião se imiscui aos atos do Estado, como visivelmente está na página digitalizada número 7: “Em nome de Deus Amem.”. O testamento do inventariado foi realizado à Rua do Príncipe, na casa de morada do escrivão. Em testamento o inventariado pede que seu corpo seja envolto no “hábito da ordem” e depositado na Igreja Matriz da Freguesia de São José. Processo sofreu ação de oxidação da tinta ferrogálica e a de insetos que o danificaram. Escravizado criolo de nome Joaquim.

            Localidades:
            Desterro;
            Freguesia de São José;
            Capoeira;
            Praia Comprida.

            Atuaram no processo:
            Antonio Lopes da Silva, escrivão;
            Antonio Pereira Barreto, juiz de fora;
            Antonio José Duarte, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
            Feliciana do Rozario, mãe e herdeira;
            Francisca das Chagas, esposa finada do inventariado que “herdou missas”;
            Francisco Antonio Cardoso, major;
            João Vieira da Rosa, membro do “Conselho da Freguesia” de São José;
            Joaquim José de Souza Medeiros, tabelião;
            José Feliciano Fernandes Pinheiro, capitão, curador de órfãos;
            José Ferreira, herdeiro;
            Manoel Antonio de Sousa Medeiros, escrivão;
            Rosa, irmã e herdeira do inventariado;
            Zeferino José Ferreira, herdeiro.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Inventário de Antonio José de Medeiros
            BR SC TJSC TRRJ-12123 · Processo · 1846 - 1847
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Antonio José de Medeiros (inventariado);
            Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

            Herdeiros:
            Aguida;
            Anna;
            Antonio José de Medeiros (menor);
            Januario da Rosa (co-herdeiro);
            José Antonio de Medeiros (menor);
            Matildes;
            Manoel Antonio de Medeiros;
            Maria;
            Mariana;
            Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
            Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

            Resumo:
            O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

            O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

            As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
            curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
            escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
            juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
            juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
            juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            partidor Mariano Jose Coelho.

            Localidades relevantes:
            comarca do sul;
            Forquilhinha;
            Picadas do Sul;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilhas;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento.

            Inventário de Antonio José de Freitas
            BR SC TJSC TRRJ-19790 · Processo · 1841-1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Lages.

            Partes do processo:
            Antonio José de Freitas (inventariado);
            Matildes Lemes do Prado (inventariante).

            Herdeiros:
            José Manoel (filho);
            Claudino (filho);
            Fermiano (filho);
            Policena (filha);
            Anna (filha);
            Vicencia (filha).

            Resumo: Antonio faleceu deixando seis filhos. A inventariante é sua viúva. Entre seus bens havia casas, terras, animais de pasto, cavalos, éguas, bestas, ovelhas e novilhos. Contém escritura de compra de campos no valor de 400$000 Reis. Dívida sobre a coletoria do processo. Processo visto em correição em 1863, com menção à Lei do Velleano (Senatus Consultum Velleianum).

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            curador/coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
            juiz Joze Nunes Barboza;
            juiz de órfãos capitão Jose Jacinto de Oliveira;
            avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
            avaliador Joaquim Ferraz Lima;
            escrivão Jose Ribeiro da Silva;
            partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
            partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
            signatário Guilherme Ricken;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques.

            Localidades relevantes:
            Capão Alto;
            Freguesia da Palmeira.

            Compõem o processo:
            Juramento à inventariante;
            Título de herdeiros;
            Termo de louvação;
            Escritura de compra;
            Descrição e avaliação dos bens;
            Partilha.

            Variações de nome:
            inventariado Antonio Joze Correia;
            herdeira Polycena Maria.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro