Assignação de dez dias realizada na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Angelica Joaquina de Jesus (autora);
José Pereira da Cruz (réu).
Resumo:
Neste processo, Angélica Joaquina de Jesus requer o pagamento de uma dívida por parte do capitão José Pereira da Cruz. A autora afirma que o réu lhe deve valores referentes ao inventário de seu falecido marido, Manoel Leite da Silva, e pede ainda que seja estipulado prazo de dez dias para o réu pagar ou se defender. A quantia disputada é de 79$641 (setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e um réis), proveniente do valor referente aos bens adjudicados à autora durante a meação e também de algumas despesas feitas durante a antiga ação.
Ao decorrer do processo, o réu requer um embargo de nulidade afirmando que provará alguns pontos, como a informação da autora não ter anexado documentos válidos para comprovação da dívida e somente ter extraído-os do inventário. Além disso, o embargante conta que o valor da dita pendência já teria sido ultrapassado no pagamento de advogados e agentes da justiça.
Em réplica ao embargo, a autora afirma que deu dinheiro em moeda para o réu fazer o pagamento das despesas judiciais em que foi incumbido, contrariando a versão do embargante que alegou ter gasto seu próprio dinheiro. Uma cópia dos autos de inventário e partilha de bens do falecido foi anexada, para observar os bens adjudicados na meação.
O réu anexou recibos de seus gastos com o processo (tabelião, advogado, oficiais de justiça, entre outros) através de um auto de justificação. Durante o depoimento das testemunhas e leitura dos documentos, é citado que 5 pessoas escravizadas estavam inseridas no inventário e adjudicação para a meação: Luiz, Faustina, Jacintho, Manoela e Maria, descritos como crioulos.
Além disso, é revelado que o réu era o antigo procurador da autora no inventário de seu marido. Os testemunhos se dividem entre a autorização ou não que o réu teria para fazer as despesas judiciais na conta da autora, assim como se algumas pessoas escravizadas citadas teriam permanecido ou não na casa do réu por um longo período de tempo.
O juiz julga o processo por sentença, em que condena o réu ao pagamento do valor pedido pela autora e requer que sejam exibidas as escrituras que corroboram com a intenção da ação, por parte da suplicante.
Atuaram no processo:
escrivão do juízo de paz Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
juiz de paz José Francisco Mafra;
juiz municipal primeiro suplente Joaquim da Rocha Linhares;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
oficial de justiça José Thomé dos Santos;
pregoeiro dos auditórios Hylario José da Silva;
procurador Francisco José da Silva;
procurador Luis Antonio Gomes.
Localidades relevantes:
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).
Compõem o processo:
autos de justificação;
contas;
cópia de inventário;
correição;
dilação de vinte dias;
embargo de nulidade;
petições;
procurações;
recibos;
reconvenção;
réplica;
sentença;
testemunhos.
Variação de nome:
Biguassú;
Joze Pereira da Cruz.
