Santa Catarina

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            Inventário de Izabel Maria de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Izabel Maria de Jesus (falecida);
            Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

            Herdeiros:
            Matheus Pires (co-herdeiro);
            Maria Jacintha Caetana (neta);
            Maria Rosa da Silva.

            Resumo:
            O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

            Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

            Atuaram no processo:
            avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
            avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
            coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
            curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
            escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
            escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
            juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
            partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
            signatário Manoel Caetano Vieira.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
            freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
            freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            auto de louvação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            sentença;
            termo de louvação;
            termo de remessa;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variações de nome:
            distrito de Itapocoroy;
            freguesia de Itapocoroy;
            partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

            Inventário de Jacinta Clara de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-12126 · Processo · 1850 - 1854
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes:
            Jacinta Clara de Jesus (falecida);
            Bernardo José Fernandes (inventariante).

            Herdeiros:
            Anna Clara de Jesus;
            Bernardino José Fernandes;
            Cezaria Clara de Jesus;
            Doroteia Clara de Jesus;
            João José Fernandes;
            Manoel José Fernandes;
            Maria Clara de Jesus;
            Rosa Clara de Jesus;
            Vicente José Fernandes.

            Resumo:
            O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

            Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

            Atuaram no processo:
            avaliador Antonio Laurianno de Mello;
            avaliador Antonio Pereira da Silva;
            curador Manoel de Freitas Sampaio;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
            juiz municipal João Francisco de Souza;
            partidor Duarte Vieira da Cunha;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

            Localidades relevantes:
            freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
            Praia de Fora;
            segunda comarca;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            correição;
            descrição e avaliação dos bens;
            petições;
            sentença;
            termo de obrigação;
            termos de juramento.

            Inventário de Jacintho Dias Lima
            BR SC TJSC TRRJ-61687 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Laguna

            Partes:
            Jacintho Dias de Lima (inventariada);
            Anna Joaquina Marques (inventariante).

            Herdeiros:
            Maria Jacintha Marques;
            Joaquim Fernandes Dias de Lima;
            Bernarda Jacintha Marques;
            Jacinto Dias de Lima;
            José Dias de Lima.

            Descrição:
            O inventário de Jacintho Dias de Lima foi conduzido por seu esposa, Anna Joaquina Marques, sem a existência de testamento, e a partilha dos bens foi realizada de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam uma casa e mobílias. O processo também registra a presença de duas pessoas escravizadas, descritas como crioulas, de nomes Manoel e Francisca.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos João Coelho Bastos;
            escrivão Manoel Baptista de Araujo;
            avaliador João José de Souza Guimarães;
            avaliador Thomaz Francisco Teixeira;
            partidor Joaquim José Mendes Braga;
            partidor Luiz Augusto Nunes;
            curador geral e advogado Domingos Custodio de Souza;
            signatário e tutor Antonio Fernandes Marques.

            Localidades relevantes:
            Magalhães;
            rua de Bragança.

            Compõem o processo:
            Título de herdeiros;
            Termo de juramento a tutela;
            Avaliação dos bens;
            Juramento ao curador;
            Juramento aos partidores;
            Auto de partilha.

            Variação de nome:
            Santo Antonio dos Anjos de Laguna.

            Inventário de Jacintho Fernandes Dias
            BR SC TJSC TRRJ-58533 · Processo · 1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

            Partes do processo:
            Jacintho Fernandes Dias (inventariado);
            Joaquim Fernandes Dias (inventariante).

            Herdeiros:
            Jacintho Fernandes Dias;
            Joaquim Fernandes Dias;
            José Fernandes de Sousa;
            Jacintho Fernandes Pinto;
            Dionisio Dias de Sousa;
            Anna Maria do Nascimento.

            Co-Herdeiros:
            João Antonio Alves;
            José Joaquim da Silva.

            Resumo: Inventário realizado após a morte de Jacintho Fernandes Dias, com seu filho Joaquim Fernandes Dias atuando como seu inventariante e testamenteiro. O processo conta com testamento e múltiplos herdeiros maiores. Entre os bens do falecido são citados: ouro, prata, cobre, ferro, joias, utensílios, ferramentas, mobília, canoas, terras, casa, casa de olaria, engenho de arroz e dívidas; além disso também são citadas 10 pessoas escravizadas, de nomes: Braz, Antonio, Luisa, Vidal, Florinda e Theodoro (menor de idade), todos descritos como crioulos; Salvador e Francisco (menor de idade), ambos descritos como mulatos; Quintino (menor de idade) descrito como pardo; e Theodora. Em meio ao processo há venda e pagamento de dívidas, com repasses a credores e herdeiros. O processo é findado havendo a nomeação de um tutor e o pagamento de todas as custas referentes ao inventário.

            Atuaram no processo:
            escrivão João Policarpo Machado da Paixão;
            escrivão José Jesuino de Souza;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            tabelião Francisco José de Souza L.;
            curador João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
            curador Valentim Antonio de Souza;
            avaliador tenente coronel Bento Gordianno de Carvalho;
            avaliador capitão José Luciano d' Oliveira;
            partidor João Vicente Nobrega Dutra;
            partidor Antonio Pinheiro Ribas;
            procurador Francisco Vellozo de Linhares;
            procurador Salvador Angelo de Oliveira;
            pregoeiro Joaquim José Pinto Bahia;
            tutor Antonio José Ribeiro;
            oficial de justiça Manoel Bento Vianna;
            juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
            juiz municipal suplente José Dias Barboza;
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d'Oliveira Cercal;
            juiz de órfãos segundo suplente capitão José Nicolao Machado.

            Localidades relevante:
            São Francisco do Sul;
            Guaratuba;
            Montes;
            Rio de Janeiro;
            cidade de Antonina;
            vila de Morretes;
            rua da Carioca;
            rua do Ribeirão.

            Compõe o processo:
            Relação de herdeiros;
            Traslado de testamento;
            Traslado de petição;
            Autos de uma precatória;
            Juramento ao inventariante;
            Termo de louvação de avaliadores;
            Termo de juramento;
            Auto de avaliação dos bens;
            Termo de declaração;
            Procuração;
            Termo de louvação de partidores;
            Auto de partilha e juramento aos partidores;
            Pagamento de pregão;
            Traslado de edital;
            Recibos;
            Arrematação;
            Depósitos;
            Contas.