Requerimento de Francisco
Partes:
Francisco (requerente);
José Agostinho de Maria, Vice Cônsul da Itália da “agenzia consolare d’Italia: Santa Catharina” (requerido).

Escravidão; escravo liberto; arrecadação de bens; leis da Itália; vila de Tubarão;
José Bertoncini (italiano falecido).
Museu; exposição.

Em Tubarão, no sul de Santa Catarina, Francisco, homem negro submetido à escravidão, pediu ao juiz da comarca de Desterro o reconhecimento de sua liberdade, com fundamento nas leis do Reino da Itália. Após a morte de seu senhor, o italiano José Bertoncini, o vice-cônsul José Agostinho Demaria recolheu os bens do falecido e levou Francisco para Desterro. Considerando-o parte do espólio, o vice-cônsul estabeleceu um valor para sua libertação. O juiz, porém, negou o requerimento de Francisco, o que o levou a fugir. Pouco depois, o vice-cônsul encontrou um documento entre os papéis de Bertoncini. O escrito comprovava que Francisco havia sido escravizado, e trazido do continente africano, após a proibição do tráfico, em 1831, o que lhe assegurava o direito à liberdade. Com a nomeação do curador José Delfino dos Santos e a confirmação judicial da ilegalidade de sua situação, Francisco teve finalmente sua liberdade reconhecida.

Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Feliciano José de Azevedo (justificante);
major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

Atuaram no processo:
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
procurador Antonio Mendes de Carvalho;
tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
procurador José Ferreira dos Santos;
procurador Ricardo Antonio dos Santos.

Localidades relevantes:
Canasvieiras.

Variações de nome:
justificante Feleciano José de Azevedo;
localidade de Canas Vieiras;
inventariante Jacinta Maria.

Requerimento de Curadoria realizado em Lages.

Partes do processo:
Felicia (requerente);
Antonio Robaldo (requerido).

Resumo: Felicia, descrita como mulher preta, entrou com uma ação judicial para proteger seus bens de Antonio Robaldo, seu marido. Antonio tinha problemas com vícios, o que o levava a consumir os bens do casal. Em 1859 o processo foi visto em correição e a curadoria foi julgada improcedente. Na última página consta o título "Curadorias avulças".

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
inspetor de quarteirão João da Silva Ribeiro;
curador alferes José Joaquim Velho;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades mencionadas:
São Joaquim da Costa da Serra.

Variação de nome:
requerente Feliçia.

Requerimento de pagamento de dívidas realizado na vila de Lages

Partes: Antonio Martins de Sá (Requerente); Manoel Cavalheiro Leitão (Requerido)

Sentença de pagamento de quantia em dinheiro por motivo de dívidas. Como consequência da sentença de pagamento, é feita a penhora de bens do requerido.

Localidades:

• Lages;
• Desterro;
• Curitiba;
• Paranaguá;
• Rio de Janeiro;
• Portugal;
• Rua do Príncipe;
• Rua Conselheiro Mafra;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Antonio de Mattos;
• Corregedor Geral João de Medeiros Gomes;

Partes:
Antônio da Silva Furtado (requerente);

Isenção do alistamento; armada imperial; trabalho em fazenda.

Recurso crime realizado na cidade de Santo Antônio dos anjos de Laguna, à época sob Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bernadino Machado (réu);
Joaquim Alves de Oliveira (autor).

Resumo:
Bernadino Machado entrou na justiça para recorrer contra a prisão de seu escravizado Lourenço, ele foi preso por ter agredido Marcos, um escravizado que pertence a Joaquim Alves de Oliveira. Segundo a justiça, Lourenço agrediu Marcos por vingança, porque Marcos deixou animais entrarem na roça de Bernadino, causando danos na plantação de milho. A agressão foi confirmada por testemunhas e por exame de corpo de delito. Após o recurso e investigações com depoimentos de testemunhas, o juiz decidiu aceitar o recurso e declarou que não havia provas suficientes para a culpa. Lourenço foi solto. Foram citados 3 escravizados no processo, ambos Lourenço e Marcos foram descritos enquanto "crioulos", apenas Florêncio foi descrito enquanto "preto".

Partes do processo:
juiz Guilherme Ricken;
escrivão Francisco Claudino de Souza Medeiros;
escrivão Vicente José de Gois Rabello;
escrivão generoso Pereira dos Anjos Junior;
curador Domingos Custodio de Souza;
curador Manoel Luiz Martins;
perito Fortunato José da Silva;
perito Américo Antônio da Costa.

Localidade relevante:
Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna.

Compõem o processo:
Testemunhos;
Termo de responsabilidade;
Corpo de delito;
Conclusão;
Custas de selo.

Partes
Pedro Patrício de Lima (comandante)
Vapor Nacional Angra dos Reis; Revolução Federalista; porto de Laguna; porto de Desterro; Filinto Perry.

Partes:
Juan de N. Boeta (Capitão do patacho ocidental "Maldonado")

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Navio Maldonado; Saiu do porto de Buenos Aires; Destino a São Vicente; Cabo Verde; 10/03/1984; Protesto em espanhol; Cruzado "República" seguiu, atirou (com canhão); e rebocou a caminho de Desterro; Revolução Federalista.

Partes
José Lourenço Lopes (comandante)
Paquete Itapemirim; Revolução Federalista; Cruzador República; Companhia Lloyd Brasileiro.

Partes
Guilherme Vieira Paulo (comandante)

Juízo Federal do Estado de Santa Catarina; Paquete Iris; Companhia Lloyd Brasileiro; Cruzador Pallas; ataque; Revolução Federalista.