Partes:
Maria Joaquina de Souza; José Silvino da Silva

Justificativa de ausência; libelo cível; freguesia de São José da Terra Firme; freguesia de São Miguel; juiz Francisco José Nunes; escrivão Felix Antonio de Proença Quintanilha.

Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

Partes do processo:
Maria Ribeira (justificante);
João Vicente Fernandes (justificado).

Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

Atuaram no processo:
curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Constancio Xavier de Souza;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

Compõe o processo:
Testemunhos;
Termo de fiança.

Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
capitão Miguel Rodrigues de Araujo (justificante);
Fabiano Rodrigues (falecido).

Resumo:
Miguel reivindica a herança deixada por seu filho Fabiano. Entre seus bens havia roupas, utensílios domésticos e animais. Fabiano era agregado do depositário Tiburcio.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Anacleto Pereira Bueno;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Ignacio Mariano de Oliveira;
juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Roza;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário Tiburcio Pinto Carneiro.

Localidade relevante:
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Relação de bens.

Variações de nome:
juiz Ignacio Marianno de Oliveira;
falecido Fabiano Rodrigues Carneiro.

Partes: Paulo José Pereira; Joaquim José Pereira (falecido); Anna Maria de Santa Rita (falecida).

Partes: Vicente José de Oliveira.

Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

Agentes no processo:

• Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
• Juiz Francisco Antonio Cardoso.

Partes:
Vitorino Cardoso (justificante)
Francisco Alvares (justificado)

tinta borrada;

Criação: Lei n. 444, de 24 de março de 1858
Instalação: 10 de agosto de 1859
Primeiro juiz da Comarca: Joaquim José Henriques
Denominação do Fórum: Nereu Ramos
Circunscrição: 12ª Lages
Entrância: Especial
Composição da Comarca: Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 3ª Vara Criminal; Juizado Especial Cível; Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Vara da Família; Vara da Infância e Juventude e Anexos; Vara Regional de Garantias; e Unidade Judiciária de Cooperação.
Localização da comarca: Planalto sul

Criação: Lei n. 411, de 17 de abril de 1856
Instalação: 9 de maio de 1857
Primeiro juiz da Comarca: Luiz Barbosa Acioli de Brito
Denominação do Fórum: Des. Waldyr Pederneiras Taulois
Circunscrição: 8ª Laguna
Entrância: Final
Composição da Comarca: Laguna e Pescaria Brava
Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
Localização da comarca: Litoral sul

Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
Instalação: 23 de outubro de 1997
Primeiro juiz da Comarca: Maria da Conceição dos Santos Mendes de Souza
Denominação do Fórum: Juiz Manoel Medeiros Eugênio
Circunscrição: 9ª Orleans
Entrância: Inicial
Composição da Comarca: Lauro Müller
Vara: Única
Localização da comarca: Litoral sul