Santa Catarina

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            BR SC TJSC TJSC-AJ-84960 · Processo · 1916
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Benedito Pedro Oliveira (vulgo Bento ou Benedito Chato); Antero Pereira da Silva; José Maria Alves da Rocha; Valeriano Gomes Damasceno; Cassiano Alves da Rocha; Gabriel de Barros; Pedro Allonso; Joaquim Barroca; Francisco Ribeiro (vulgo Chico Libio) e Luiz Pereira de Sousa.

            Invasão de Curitibanos; 26 de setembro de 1914; Guerra do Contestado; Juiz Guilherme Luiz Abry; escrivão Antônio José Henriques de Amorim.

            BR SC TJSC TJSC-AJ-59044 · Processo · 1918
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Christina Wendel; Mina Holz (vítima)

            Áustria; parteira; juiz Heráclito Carneiro Ribeiro; escrivão José Julio Diogo; intérprete judicial Schoondermarck; prisão; advogado Arthur Ferreira da Costa; fiança; desembargador Honório Hermetto Carneiro da Cunha.

            BR SC TJSC TRRJ-29022 · Processo · 1843
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto Justificação de Dívida realizado na Vila de Lages.

            Partes: Gaspar Teixeira da Rocha (justificante).

            Resumo:
            Justificação da dívida criada a partir das despesas do funeral e enterro de Manoel Lemos de Jesus (falecido). Contém recibos.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages.

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Curador Geral Joaquim José Ribas;
            • Signatário Guilherme Ricken;
            • Signatário Joaquim Jospe Henriques;
            • Signatário João d'Oliveira Prado;
            • Signatário Jorge Trueter;
            • Vigário João Vicente Fernandes;
            • Juiz João Thomaz e Silva.

            Variação de nome: Gaspar Teixeira da Roxa; João de Oliveira Prado; João Tomaz e Silva.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-79340 · Processo · 1843
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de posse realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Florencia Maria de Moraes (suplicante);
            Evaristo Coelho Avilla (suplicante).

            Herdeiros e suplicados:
            João Gonsalvis;
            Antonio Alves;
            José Moreira Branco.

            Resumo:
            Este processo se refere a Evaristo Coelho Avilla e sua esposa Florencia Maria de Moraes, no qual são suplicantes.

            Há um pedido de documento de posse judicial em que o casal alega serem os primeiros donos da terra que possuíam em Campos Novos, sendo uma parte da compra feita por João Moreira Branco; outra parte por Ignácio Carneiro Lobo, que obteve o terreno por concessão do então presidente da província, o brigadeiro João Carlos Pardal; e a última parte de compra por Manoel Ignacio da Silveira, que fez repartição com Antonio Lins de Cordova. Os campos faziam divisa com o Rio São João e Rio do Inferno.

            Ao final do auto de posse, o suplicante realizou o ato possessório de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, entre outros atos possessórios, e teve sua posse legitimada perante a justiça. Por fim, o juiz corregedor Joaquim Jose Henriques relatou, em correição, que o escrivão excedeu o próprio poder ao serem usados os marcos de terra de modo errado, ao serem descritos de forma inadequada, e pelo título legal responsável não ter sido utilizado.

            Localidade relevante:
            distrito dos Campos Novos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            conta;
            correição;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos primeiro suplente alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            procurador alferes Antonio Lins de Cordova;
            signatário Silvestre Luis Duarte.

            BR SC TJSC TRRJ-77772 · Processo · 1843
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Izahias Pinheiro da Silva (suplicante);
            Maria Oliveira da Assumpção (suplicante);
            Manoel Izahias (suplicado e hereu confinante);
            João Izahias (suplicado e hereu confinante);
            Jose Joaquim Rodrigues (suplicado e hereu confinante);
            Urbano Antonio de Moraes (suplicado e hereu confinante);
            Louurenço de Almeida Fogassa (suplicado e hereu confinante).

            Resumo:
            Neste processo, o suplicante Izahias Pinheiro da Silva e sua mulher, dona Maria Oliveira da Assumpção, dizem ser possuidores de uma porção de terras no lugar denominado de Boa Vista, no distrito de Campos Novos, onde moravam e cultivavam.

            Eles alegaram ter comprado, de boa-fé, a propriedade do antigo dono Manoel Joaquim de Andrade, que por sua vez tinha ganhado esta terra através de uma doação de ordem feita através da câmera do governo. Assim, o casal procurou obter o reconhecimento legal de que eram os novos possuidores do terreno.

            A terra fazia divisa com os campos dos hebreus confinantes, com a Serra de Canoas e também com o Rumo de Pelotas. Durante o processo, o suplicante realizou os atos possessórios. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal foi empossado perante a justiça.

            Ao final do processo, o juiz municipal de órfãos julgou por sentença que os empossados ficariam obrigados a arcar com as custas do processo.

            Tendo sido o processo visto em correição, o juiz corregedor decidiu aplicar nestes autos um provimento dado em outros autos de posse, nos quais são partes Evaristo Coelho d’Ávila e sua mulher contra João Gonçalves e outros.

            Localidades relevantes:
            campos e matos de Boa Vista;
            Campos Novos;
            Rumo de Pelotas;
            Serra de Canoas.

            Compõem o processo:
            correição;
            contas.

            Atuaram no processo:
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal órfãos Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            signatário Lourenço de Almeida Fogassa;
            signatário Silvestre Luiz Duarte;
            signatário alferes Antonio Lins de Cordova.

            Variação de nome:
            herdeiro Urbano Antônio de Moraes.

            BR SC TJSC TRRJ-18271 · Processo · 1844
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Ação de força nova realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Francisca dos Santos (autora);
            Jacintho José Pacheco dos Santos (autor);
            José de Sousa (autor);
            Maria Nunes da Trindade (autora);
            Eugênia Rosa da Conceição (ré);
            Victorino da Rocha Linhares (réu).

            Resumo:
            Neste processo, são suplicantes Anna Francisca dos Santos, Jacintho José Pacheco dos Santos, José de Sousa e Maria Nunes da Trindade, os quais alegaram possuir e estar em posse pacífica de algumas terras devolutas, localizadas no lugar denominado como "Inferninho", que fazia divisa com um rio de mesmo nome. O réu Victorino da Rocha Linhares e sua mulher, Eugênia Rosa da Conceição, também moradores da região, invadiram, esbulharam e usurparam as terras.

            Diante disso, os autores pediram para que os acusados fossem citados para responderem judicialmente. Entretanto, o primeiro juiz Thomé da Rocha Linhares, e o juiz suplente Claudio Pereira Xavier, foram acusados de suspeição de parentesco com o réu. Em seguida, foi chamado o terceiro juiz, Antonio de Sousa Cunha, que alegou estar doente e, por isso, impossibilitado de julgar o processo. Em seguida, recorreram ao 4º juiz, Henriques Costa, cuja suspeição foi contestada por ser casado com a prima de 2º grau do réu. Por fim, solicita-se ao segundo substituo do juiz municipal que dê procedência ao caso.

            O final do processo é inconclusivo, sem a tomada de uma decisão definitiva.

            Localidades relevantes:
            rio do Inferninho;
            Inferninho;
            Tijuquinhas do Sul.

            Compõem o processo:
            contas;
            procurações;
            termo de audiência;
            termos de despachos e requerimentos.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Manoel Araújo;
            escrivão de capelas, de resíduos e tabelião Amancio Jose Ferreira;
            escrivão do juízo de paz Antonio Carlos de Carvalho;
            oficial de justiça Antonio Silveira de Sousa;
            pregoeiro dos auditores Hilario José da Silva;
            juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
            juiz municipal Antonio de Sousa Cunha;
            juiz municipal Henriques Costa;
            juiz municipal suplente e escrivão Manoel Joaquim Henrique da Costa;
            juiz de paz Alexandre José Varella;
            suplente Claudio Pereira Xavier;
            2º vereador e 2º substituto do juiz municipal Jacob Pereira dos Santos.

            Variação de nome:
            escrivão José Manoel de Araujo.

            BR SC TJSC TRRJ-78553 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
            Ignacio Jose Moreira (falecido).

            Resumo:
            A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

            Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

            Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

            Atuaram no processo:
            coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
            depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
            juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
            juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
            juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
            juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
            pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            comarca do norte.

            Compõem o processo:
            autos de arrematação;
            autos de avaliação e arrematação;
            bilhete de praça;
            contas;
            correição;
            edital;
            pregões;
            termo de depósito;
            revalidação;
            sentenças.

            TRRJ-86303 · Processo · 1848
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Conciliação de Amancio José Ferreira realizado na Vila de São Miguel, na Comarca do Norte.

            Partes do Processo:
            Amancio José Ferreira (autor);
            José Pereira da Cruz (suplicado);
            Joaquim Pereia da Cruz (suplicado);
            João Pereira da Cruz (suplicado)

            Herdeiro:

            Resumo: Este processo envolve uma disputa entre moradores do lugar Três Riachos quanto a delimitação de seus terrenos. O autor do processo pediu uma demarcação na região de sua propriedade, solicitando também que os réus apresentassem os títulos de propriedade das terras que dizem possuir.
            Um dos réus, por sua vez, também pediu que o autor mostrasse os documentos que comprovam que ele tem direito sobre essas terras. Seguiu-se uma disputa sem conciliação, em que os réus inicialmente conseguiram embargar o processo, alegando irregularidades cometidas pelo autor. Vários recursos, dos dois lados, são tentados e negados, até que ao fim um juiz de Desterro encerra o embargo e mantém a exibição de títulos.

            Atuaram no Processo:
            escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão Luiz Antonio Gomes;
            escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
            oficial de justiça José Thomé dos Santos;
            oficial de justiça Luiz de Souza Xavier;
            juiz municipal Joaquim da Rocha Linhares;
            juiz municipal Joaquim José Dias de Siqueira;
            juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
            juiz municipal 4° suplente Joaquim da Silva Ramalho Machado.
            juiz municipal 2º suplente Antonio de Souza e Cunha;
            procurador Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
            procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
            procurador Polidoro d’Amaral e Silva;

            Localidades Relevantes:
            Vila de São Miguel;
            Comarca do Norte;
            Três Riachos;
            Biguaçu;

            Compõem o Processo:
            Termo de Desistência;
            Termo de Obrigação;
            Termo de Apelação;

            Variação de Nome:
            juiz municipal Joaquim da Silva Ramalho Carvalho.

            Untitled
            BR SC TJSC TJSC-AJ-84965 · Processo · 1923
            Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Adeodato, com 29 anos de idade, preso desde 11 de agosto de 1916, foi ferido mortalmente, no dia 3 de janeiro de 1923, às 17h, durante tentativa de fuga da cadeia pública de Florianópolis.
            Exame cadavérico.

            Capitão Trogilio Antônio de Mello desferiu tiros contra Adeodato.

            Delegado Fernando Machado Vieira.

            Untitled
            BR SC TJSC TRRJ-77786 · Processo · 1843-1860
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de posse realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher (autores);
            Antonio Pereira Borges (hereu e suplicado);
            Evaristo Coelho d'Avila (hereu e suplicado);
            Izaias Pinheiro (hereu e suplicado);
            Jose Ignacio da Cruz (hereu e suplicado);
            Jose Moreira Branco (hereu e suplicado);
            Manoel Izaias (hereu e suplicado).

            Neste processo, a parte autora, que consiste em Francisco das Chagas do Amaral Fontoura e sua mulher, deseja ser empossada de um terreno descrito como um rincão de campos, de nome Rincão do Triunfo. Para executar a posse, eles citam os hereus Evaristo Coelho d’Avila, Izaias Pinheiro, José Ignacio da Cruz, Manoel Isaias, o alferes Antonio Pereira Borges, e o alferes Jose Moreira Branco; estes foram intimados para testemunhar e aprovar a posse. Todos os hereus atenderam à intimação.

            O terreno era localizado no distrito de campos novos; fazia fronteiras com o Capão das Antas, com um “pontão” de um local denominado Serra e com o Arroio do Inferno; tinha barras no rio do Inferno e no lajeado de São João.

            Foi realizado o ritual possessório, que consistiu em correr o perímetro do campo citado em roda, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas, para legitimar a posse. Não houve oposição quanto ao direito à posse das terras e, com isso, o casal empossou o terreno e foi citado para pagar as custas do processo.

            Julgado por sentença, o auto de posse foi procedente; e os interessados foram condenados às custas do processo.

            Localidades relevantes:
            distrito de Campos Novos;
            lajeado de São João;
            rio Canoas;
            rio do Inferno;
            Arroio do Inferno;
            Boqueirão do Capão da Antas;
            Pontão da Serra;
            Rincão do Triunfo;

            Compõem o processo:
            auto de posse;
            correição;
            escritura pública de compra e venda;
            sentença.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
            juiz municipal alferes Antonio Lins de Cordova;
            juiz municipal capitão Antonio Caetano Machado;
            juiz municipal e de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            pregoeiro Antonio Moreira Branco;
            pregoeiro Jose de Araujo Braga;
            padre Antonio Bento.

            Variações de nome:
            Lageado de São João;
            Rincam do Triumpho.

            Untitled