Santa Catarina

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            51 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Inventário de Hilário Antonio
            BR SC TJSC TRRJ-80698 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado em Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a Comarca de Nossa Senhora da Graça.

            Partes do processo:
            Hilário Antonio (inventariado);
            Barbosa Tavares de Miranda (inventariante).

            Resumo: Inventário requerido pelo coletor de rendas provincias, por conta do longo período que a esposa viúva levou para a realização do processo, estando sob ameaça de sequestro dos bens de seu falecido esposo. O inventário não apresenta herdeiros, apenas a inventariante e dívidas; são citados os bens: quantia de dinheiro, joias, prata, ouro, cobre, ferramentas, mobília, meios de transporte, engenho de farinha, roça de mandioca, animais, casas e terras. Além disso são registradas 14 pessoas escravizadas, de nomes: Mathias, Luiz, Miguel, Manoel, Martinho, José, Antonio, Fabricio, Joaquim, Joaquina, Ignacia, Dina, Andreza e Gertrudes, com todos sendo descritos como crioulos, por exceção de Luiz, que é descrito como originário da nação do Congo.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino José Estevão de Miranda e Oliveira;
            tabelião João Jozé Machado da Costa;
            signatário João Chrisostomo Pinheiro Ribas;
            procurador e segundo testamenteiro João Gomes de Oliveira;
            terceiro testamenteiro Camillo Antonio Moreira;
            avaliador Bento Gordiano de Carvalho;
            avalidor Salvador Antonio Alves Maria;
            partidor Antonio de Oliveira;
            partidor Antonio Pinheiro Ribas;
            coletor de rendas Francisco Mathias de Carvalho;
            juiz municipal e provedor das capelas e resíduos Joaquim Antonio da Silva Barata.

            Localizações relevantes:
            Nossa Senhora da Graça Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual cidade de São Francisco do Sul);
            freguesia do Paraty;
            rio do Paray;
            rua de São José;
            Pastinho.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Declaração;
            Traslado de testamento;
            Auto de inventário e juramento de inventariante;
            Juramento aos avaliadores;
            Avaliação dos bens;
            Requisição de liberdade;
            Juramento aos partidores;
            Partilha dos bens;
            Custas.

            Variação de nome:
            inventariante Barbara Tavares de Miranda.

            Inventário de Henrique Wendhausen
            BR SC TJSC TRRJ-22018 · Processo · 1864
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique Wendhausen (falecido);
            Maria Eva Gesser (inventariante).

            Herdeiros:
            Andre Wendhausen;
            Catarina Müller;
            Emilio Becker (co-herdeiro);
            Fernando Wendhausen;
            Germano Wendhausen;
            Henrique Wendhausen;
            João Wendhausen;
            Jose Vicente (co-herdeiro);
            Maria Wendhausen;
            Pedro Wendhausen.

            Resumo:
            Este processo tem como inventariante Maria Eva, viúva de Henrique Wendhausen. Como o falecido tinha herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador para representá-los.

            O finado deixou testamento, escrevendo suas últimas vontades em vida. No documento, o único pedido do testador foi incluir Catharina Müller, filha do primeiro casamento da viúva, como sua legítima herdeira.

            Os bens avaliados foram uma morada de casas, mobília, utensílios de cozinha, moedas, anéis e relógios. Ainda no arrolamento, foi citada uma mulher chamada Felicidade, escravizada descrita como africana. A inventariante também declara dívidas ativas deixadas pelo finado e dinheiro em moeda corrente.

            A partilha de bens é realizada e julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, João Wendhausen é citado para ser tutor, ficando responsável por seus irmãos menores de idade. A herança dos menores é depositada nos cofres públicos, sendo posteriormente reivindicada pelos herdeiros ao atingirem a maioridade.

            Atuaram no processo:
            avaliador Anastacio Silveira de Souza;
            avaliador tenente coronel Francisco Duarte Silva;
            curador geral dos órfãos Marcelino Antonio Dutra;
            escrivão da capela e resíduos Leonardo Gurgel de Campos;
            escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
            juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
            partidor Joao Narcizo da Silveira;
            partidor Jose Caetano Cardoso;
            procurador fiscal Sergio Lopes Falcão;
            procurador Júlio de Trompowski;

            Localidades relevantes:
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            Itajahy (atual município de Itajaí, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de avaliação;
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            procuração;
            sentença;
            taxa de herança e legados;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            BR SC TJSC TRRJ-49124 · Processo · 1851-1853
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Henrique José Ferreira (falecido);
            Josepha Maria de Jesus (falecida);
            José Antonio Ferreira (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio José Ferreira;
            José Antonio Ferreira;
            Salvador José Ferreira.

            Resumo:
            José Antonio Ferreira abriu um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Henrique José Ferreira e Josepha Maria de Jesus. A mãe havia deixado testamento, e um traslado foi anexo ao processo para fins de averiguação dos bens citados, de nomeação ao filho testamenteiro e de separação prévia do patrimônio.

            Os bens inventariados foram itens de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, tecidos, vestimentas, mobílias de armazenamento, mobília, canoas, objetos de pesca, terrenos obtidos por compras e por sesmarias, um engenho de fazer farinha e casas. Constam também dívidas passivas deixadas pelos finados.

            Durante o processo, são mencionadas 16 pessoas escravizadas: Antonia, Engracia, Deolinda, Margarida, Prudencia e Rita, designadas como crioulas; Antonio, descrito como sendo de nação Monjolo; Izabel, designada como sendo de nação Congo; Bibiana, Florencia, Luiza e Vicente, descritos como mulatos; e, por fim, Amaro, Argemiro, João e Maria, designados como pretos crioulos.

            Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros. Uma parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências, da terça e dos quinhões hereditários, a pedido do inventariante. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

            Localidades relevantes:
            cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
            distrito de Acaraí;
            rio do Parati;
            vila de Porto Belo;
            primeira comarca.

            Compõem o processo:
            auto de alimpação da partilha;
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            imposto da sisa;
            livro de receitas da Fazenda Provincial;
            procuração;
            termo de louvação;
            termos de declaração;
            termos de juramento;
            título dos herdeiros;
            traslado do testamento.

            Atuaram no processo:
            avaliador Hilario Antonio;
            avaliador Joaquim Pereira Lima;
            escrivão e oficial de justiça Joaquim Luiz Bueno;
            escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
            juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
            juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
            partidor Francisco Germano de Azevedo;
            partidor João Jose Gomes Leal;
            procurador e signatário Salvador José dos Anjos;
            signatário João Gomes d’Oliveira;
            signatário João Pereira Liberato;
            signatário Jozé Nicolao Machado Junior.

            Variação de nome:
            Henrique José Ferreira;
            Josefa Maria de Jesus;
            distrito de Acarahi;
            distrito de Acarahy;
            rio Parati;
            vila de Porto Bello.

            Inventário de Henrique Ferreira Ramos

            Partes:
            Henrique Ferreira Ramos (inventariado)
            Clara Leopoldina de Oliveira (inventariante)

            Contestação de partilha e distribuição de bens inventariados;

            Contém prestação de contas inventariante; Tutela; Arbitramento de bens; Menores; Davide; Francisco; Manoel; Maria Clara; Maria Gertrudes; Vidal; Contém requerimento de reconhecimento de maioridade de Vidal José de Oliveira Ramos;

            Contém justificação; habilitação da inventariante para tutoria de seus filhos;

            Mobília; Forno de cobre; Utensílios; Ferramentas; Ferramenta de carpinteiro; Armas e fogo; Espingarda; pistola; Revólver; Prataria; Ouro; Animais; Grande quantidade de gado; Mais de 800 animais; Quantia em dinheiro; Dívidas; Casa; Terras;

            Propriedades rurais; Fazenda do Guarda Mor; Fazenda do Penteado;

            Escravidão; 06 escravizados; Bento; João; Manoel; Maria; Pedro; Rosária;

            Avaliador José Antunes Lima Sobrinho;
            Avaliador José Thomaz de Moura e Silva;
            Contador Antônio José Cândido;
            Contador Constâncio Carneiro Barboza de Brito;
            Curador geral Antônio Rodrigues Lima;
            Curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão João José Theodoro da Costa;
            Escrivão eclesiástico Benedicto Soares Aranha;
            Escrivão/tabelião José Luiz Pereira;
            Juiz Gaspar José Godinho;
            Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello;
            Juiz Vicente José de Oliveira e Costa;
            Partidor João Pereira da Silva;
            Partidor João Pereira da Silva;
            Partidor Manoel João de Oliveira;
            Procurador Lourenço Dias Baptista;

            Variação de nome;
            Benedito Soares Aranha;
            Constâncio Carneiro Barbosa de Brito;
            José Thomas de Moura e Silva;
            José Tomaz de Moura e Silva;
            Lourenço Dias Batista;
            Manoel Cardoso Vieira de Mello.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro