Inventário de Maria Thomazia de Oliveira realizado em Laguna, na época sob a Comarca do Sul da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Thomazia de Oliveira (inventariante);
Bento José de Aquino (inventariado);

Herdeiros:
Maria Thomazia;
José Burt de Aquino;
Custodia Thomazia de Oliveira;
Polucenia Maria Thomazia;
[Ilegível];
Joanna Thomazia de Oliveira;
Joaquina Thomazia de Oliveira;

Resumo: Inventário feito pela viúva de Bento José de Aquino, Maria Thomazia de Oliveira. Após o termo com a lista de herdeiros, é feita a avaliação, e entre os bens avaliados estão: móveis, ferramentas, imagens, e um sobrado na rua do Cais em Laguna, além de dívidas. Após a avaliação, segue-se a partilha dos bens entre os 7 herdeiros, incluindo a inventariante.

Agiram no processo:
juiz municipal suplente João Pacheco de Reis;
juiz municipal José Martins Vieira;
juiz municipal suplente João José de Sousa Guimarães;
escrivão e tabelião Vicente José de Gois Rebello;
procurador Francisco José de Freitas;
avaliador José Candido da Rosa e Silva;
avaliador Manoel José Ferreira Baião;
procurador Domingos Custodio de Sousa;
partidor Joaquim José Mendes Braga;
partidor Manoel Garcia da Conceição;

Localidades relevantes:
Laguna;
rua do Cais, em Laguna;

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Termo de encerramento;
Auto de partilha;

Variação de nome: Maria Tomázia de Oliveira; João José de Sousa e Guimaraens; Manoel Garcia da Conceiçam;

Inventário realizado na vila de São Miguel, à época Comarca do Norte, província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Manoel de Souza Machado (inventariado);
Perpétua Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Francisco Pereira Xavier;
João pereira Xavier (falecido);
José Francisco Avelino Xavier (menor);
Maria Francisca (menor).

Resumo:
Perpétua Rosa de Jesus fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Manoel de Souza Machado, que morava em Tijuquinhas, na vila de São Miguel. Ela dividiu os bens amigavelmente entre os herdeiros. Os bens incluem terras, casas, cortiços, móveis, utensílios de ferro, cobre, prata e dívidas. Contém juramento do tutor Francisco Pereira Xavier ao final do processo, bem como um auto de tomada de contas.

Atuaram no processo:
juiz dos orfãos José Fernandes Jorge;
juiz dos orfãos/signatário José Joaquim Dias;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio José de Oliveira;
partidor Celio Coelho de Simas;
partidor Jacob Pereira dos Santos;
curador José Ferreira dos Santos;
curador Antônio Francisco Reges;
curador João Antonio de Azevedo;
signatário Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Tijuquinhas (atual bairro da cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel ( atual cidade de Biguaçu).

Compõem o processo:
Avaliação e descrição de bens;
Auto de partilha;
Juramento de curador;
Juramento de tutor.

Partes:
Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
Liandro Ribeiro, justificante;
Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
Francisco Rebello, justificado;
Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

Descrição:
Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

Localidades:
Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
Amancio José Pereira, escrivão;
Antonio Francisco de Souza, alferes;
Antonio Silveira de Souza, signatário;
José Joaquim da Costa, escrivão.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Simas (inventariado);
Fortunato José da Silva (inventariante e herdeiro).

Resumo:
Neste processo, em que faleceu João Simas, descrito como "preto forro", Fortunato José da Silva prestou juramento para atuar como seu inventariante. É informado que o inventariado faleceu solteiro, sem deixar herdeiro algum além do inventariante, que instituiu em seu testamento.

João Simas deixou uma porção de terras em frente à paragem do rio Tubarão. O terreno era limitado ao leste por uma cerca de laranjeiras, e tinha fundos em um pântano; e tinha divisas com outros terrenos ao seu redor.

Por fim, o processo é concluído e os bens são herdados por Fortunato José da Silva.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Coelho dos Santos;
avaliador alferes José Gomes de Carvalho;
coletor João Francisco da Silva França;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal José Francisco Coelho;

Localidades relevantes:
paragem do rio Tubarão;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);

Compõem o processo:
descrição e avaliação dos bens;
juramento aos avaliadores;
termo de louvação.

Inventário ocorrido na vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Partes:
Maria da Conceição (inventariada);
Claudio Pereira Xavier (inventariante).

Resumo:
O capitão Claudio Pereira Xavier ficou responsável por fazer o inventário de sua cunhada, Maria da Conceição. Dentre os bens que a falecida possuía havia casas, terras, mobília, animais, quantia em dinheiro e dívidas.

Atuaram no processo:
juiz João da Costa;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Antônio da Silva de Sousa;
avaliador João machado de Espindola.

Localidades:
Comarca do Norte;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Rua da Cachoeira;
Rua do Morro das Mentiras.

Compõem o processo:
Juramente aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de encerramento.

Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Pereira (testador);
Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

Herdeiros:
Umbelina Maria Pereira;
Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
Joze (menor);
Joaquim.

Resumo:
Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

Atuaram no processo:
corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
procurador Bernardino Antônio da Silva;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

Localidades relevantes:
distrito de Vacaria;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Curitiba;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
procurações;
testamento;
termo de citação do testamenteiro;
termo de ausência;
termo de anulação do testamento.

Variações de nome:
Honbilina Maria Pereira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

Testamento realizado Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
Joaquina Rosa de jesus (testadora)
Francisco Duarte Silva (testamenteiro);
Felisberto Duarte da Silva (testamenteiro);
Duarte José da Silva (testamenteiro).

Herdeiros:
Laurinda Rosa;
Maria Joaquina da Silva;
Zaferina;
Francisca;
Anna;
Francisco Duarte Silva;
Felisberto Duarte da Silva;
Duarte José da Silva.

Resumo:
Testamento requerido por Joaquina Rosa de Jesus junto ao cartório da vila de Desterro. Consta nos autos do testamento que uma quantia em dinheiro ficara para cada um dos 8 filhos da testadora, além de uma quantidade de dinheiro ter sido destinada a doação.

Atuaram no processo:
tabelião/escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos
escrivão Davi do Amaral e Silva;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
Vila de São José.

Compõem o processo:
Termo de abertura;
Termo de aceite.

Inventário realizado em Lages na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Anna Muniz de Saldanha (inventariado);
Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

Herdeiros:
Firmino da Silva Ribeiro;
Ricardo da Silva Ribeiro;
Anna;
Esmennia;
Bilizaria (falecida).

Resumo:
O inventário de Anna Muniz de Saldanha foi realizado por seu marido, Ignacio da Silva Ribeiro. Ela faleceu sem deixar testamento, e a partilha dos bens foi feita de forma amigável entre os herdeiros. Entre os bens inventariados estavam um sítio no local denominado Amola Facas, uma casa, um rincão de campos na Costa da Serra, animais, objetos, utensílios, acessórios de ouro e dívidas. Também foi mencionada uma pessoa escravizada, de nome Marcelina, portadora de deficiência.

Atuaram no processo:
escrivão e procurador capitão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz de órfãos João Thomaz e Silva;
curador geral e coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
avaliador João da Silva Ribeiro Junior;
avaliador Jesuino da Silva Ribeiro;
partidor Joze Candido Coimbra Mayer;
signatário Lourenço Dias Baptista;
procurador e partidor Guilherme Ricken;
procurador e signatário Felisberto Olimpio Caldeira;
procurador Antonio Felipe Pessoa;
procurador Antonio Caetano Machado;
procurador reverendo João Vicente Fernandes;
tutor João Borges do Rego.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Avaliação de bens;
Procuração;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Termo de Tutor.

Variação de nome:
partidor Joze Candido Cumibra Mayer.

Partes:
José Souza Vieira, inventariante;
Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

Descrição:
Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

Localidades:
Freguesia de Imarui;

Atuaram no processo:
Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
Domingos José da Silva, procurador;
Eufrasia, escrava crioula;
Felicidade, escrava parda;
Floriano José de Andrade, procurador;
Francisco da Silva, coletor de impostos;
Francisco José Mario da Silva, procurador;
Joana, escrava crioula;
Joaquim, escravo crioulo;
Joaquina, escrava crioula;
José de Andrade, procurador;
José de Góis Rebello, escrivão;
José Francisco Barbosa;
João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
João Thomas Ferreira;
José de Souza Franco, capitão;
José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
Maria, escrava parda;
Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Luisa (suplicante);
Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).

Resumo:
Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.

No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.

A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.

Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.

Localidades relevantes:
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
correição;
itens da petição;
procurações;
termo de desistência;
testemunhos.

Variação de nome:
Maria Luiza;
Pedro Nunis de Mora;
Inácio Neves de Lima;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.

Atuaram no processo:
curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz alferes João Thomaz da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
procurador Manoel Antonio do Nascimento;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
tabelião Mathias Gomes da Silva.