Santa Catarina

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            São Miguel do Oeste
            Séries · 1958
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958
            Instalação: 28 de maio de 1959
            Primeiro juiz da Comarca: Rafael Ribeiro Pinto
            Denominação do Fórum: Des. Gustavo de Toledo Piza
            Circunscrição: 32ª São Miguel do Oeste
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: São Miguel do Oeste, Guaraciaba, Paraíso, Bandeirante e Barra Bonita
            Vara: 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Seara
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 15 de abril de 1967
            Primeiro juiz da Comarca: Silvio Dobrowski
            Denominação do Fórum: Des. José do Patrocínio Gallotti
            Circunscrição: 31ª Concórdia
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Seara, Xavantina e Arvoredo
            Vara: Única
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            BR SC TJSC TRRJ-54201 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sentença Cível de Assignação de Dez Dias realizada na villa de São José, na época sob a Comarca do Sul.

            Partes do Processo:
            Antonio Vieira Fernandes (autor);
            Francisco José Rachadel (réu).

            Resumo: O processo se trata de uma sentença para pagamento de uma dívida de crédito, na qual o autor realiza um empréstimo ao réu que agora deve realizar o pagamento da dívida.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos;
            pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
            oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
            juiz municipal doutor Severo Amorim do Valle;
            juiz municipal João Francisco de Souza.

            Localidades relevantes:
            vila de São José;
            Comarca do Sul;
            Cubatão.

            Compõem o processo:
            Ação de crédito;
            Dívida;
            Procuração.

            BR SC TJSC TRRJ-62685 · Processo · 1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sentença cível de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            João Antonio da Silva (autor e embargado);
            José Maria da Rosa (réu e embargante).

            Resumo:
            Neste processo, o autor João Antonio da Silva pediu que fosse apregoado o réu José Maria da Rosa por dívidas de crédito, e que fossem tomadas medidas de condenação em caso de não pagamento. O autor também disse que o réu não compareceu à conciliação. Durante o processo, uma carta de assignação de dez dias foi assinada pelo réu.

            No entanto, José Maria considera o embargo ilegítimo pois, segundo ele, não houve contrato; e alegou que um embargo só poderia ser feito entre contratantes. Para comprovar seu argumento, o réu apresentou um contrato de dívida que contraiu com Thomás Rodrigues da Rosa, proveniente da arrematação de terras em praça pública.

            Foi determinado por sentença que o réu deveria pagar a primeira folha de crédito que devia ao autor. Porém, José Maria se opôs à sentença, e em seu embargo procurou provar que não devia nada a João Antonio. Em seguida, em uma impugnação, o autor contrariou o réu, utilizando-se dos argumentos de legisladores para afirmar que a nulidade do embargo, desejada pelo réu, era sem fundamento e de “má-causa”, pois aplicava erroneamente os preceitos jurídicos.

            Em embargos, o autor pediu que a sentença fosse reformulada, incorporando as dívidas em uma só e adicionando juros. Tal reformulação foi deferida na sentença feita pelo juiz.

            Atuaram no processo:
            contador João Francisco de Souza;
            cirurgião mor João Marcos da Costa Cardozo;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
            escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
            juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
            juiz municipal e de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
            oficial de justiça Domingos José da Silva;
            procurador Manoel de Freitas Sampaio;
            procurador Manoel do Nascimento Ramos
            pregoeiro Joaquim Afonço Pereira;
            signatário Francisco Antonio da Silva;
            signatário Manoel José Bitancourt Soares;
            tabelião Francisco de Paula Lacé;

            Localidades relevantes:
            Favadinho;
            Passa Vinte;
            freguesia da Lapa do Ribeirão (atual localidade no Ribeirão da Ilha, no município de Florianópolis);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca do sul.

            Compõem o processo:
            embargos;
            intimação;
            impugnação;
            procurações;
            quitações;
            sentenças;
            sustentação.

            Sequestro de bens de Gaspar Teixeira da Rocha
            BR SC TJSC TRRJ-29345 · Processo · 1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de sequestro de bens ocorrido na Comarca da Lages

            São partes do processo: Gaspar Teixeira da Rocha (réu); João Baptista Xavier (falecido).

            Descrição: Gaspar Teixeira da Rocha foi testamenteiro de João Baptista Xavier. Consta no processo que, embora João Baptista Xavier tivesse um filho, Gaspar Teixeira da Rocha teria se apropriado dos bens do falecido em desfavor do herdeiro legítimo. Por conta disso, foi iniciado o processo de sequestro de bens de Gaspar Teixeira da Rocha, que consistiam em alguns animais e em uma casa.

            Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Felisberto Olimpio Caldeira; curador geral Antonio Ricken de Amorim; juiz Antonio Caetano Machado; juiz Joaquim José Henriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; juiz Antonio Fellipe Pessôa; juiz José Joaquim da Cunha Passos; juiz Laurentino José da Costa.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Sequestro de Bens de João Francisco
            BR SC TJSC TRRJ-13355 · Processo · 1822
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

            Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

            Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

            Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

            Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Sequestro de bens de Joaquim Pereira Preto
            BR SC TJSC TRRJ-28980 · Processo · 1845-1848
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sequestro de bens realizado na vila de Lages.

            Partes do processo:
            A justiça;
            Francisco Pinto (depositário).

            Resumo: Os bens do falecido Joaquim Pereira Preto foram sequestrados e apregoados para quitar suas dívidas. Dentre suas posses havia instrumentos musicais, tecidos e terras. Por ser credor do espólio do falecido, o juiz Guilherme Ricken remeteu os autos ao juiz Claudianno de Oliveira Rosa. Visto em correição em 1864.

            Atuaram no processo:
            juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
            escrivão Constancio Xavier de Souza;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            juiz de órfãos Guilherme Ricken;
            juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Rosa;
            avaliador Manoel José Pereira de Andrade;
            avaliador Hipolito Machado Dias;
            pregoeiro José Antonio de Oliveira.

            Localidades relevantes:
            Cajurú;
            Guará.

            Compõem o processo:
            Avaliação dos bens;
            Termo de depósito;
            Arrematação.

            Variação de nome:
            juiz de órfãos Claudiano de Oliveira Rosa.

            Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino
            BR SC TJSC TRRJ-18263 · Processo · 1837
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

            Partes do Processo:
            Antonio Machado Severino (suplicante);
            Candido Machado Severino (suplicante);
            Luiza Francisca Roza (suplicante);
            Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
            Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
            Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
            Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
            Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
            Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
            Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

            Herdeiro:
            Candido Machado Severino;

            Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
            O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

            Atuaram no Processo:
            auditor Flavio José da Silva;
            escrivão interino Amancio José Ferreira;
            escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
            escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
            escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz de paz Alexandre José Varelha;
            juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
            juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
            juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
            juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
            juiz municipal João Florencio Jordão;
            juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
            juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
            juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
            juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
            pregoeiro Horacio Jose da Silva;
            pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
            procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
            procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
            tabelião Francisco de Paula Lace.

            Localidades Relevantes:
            Villa de São Miguel;
            Comarca do Norte;
            Provincia de Santa Catarina;
            Reino do Brasil;
            Freguesia de São Miguel;
            Rio de Biguasú;
            Certão das Tijucas;
            Desterro;
            Biguassú;
            Comarca da cidade de São Jose.

            Compõem o Processo:
            Procuração;
            Dizima da Chancellaria.

            Variação de Nome:
            suplicado Manoel do Coito;
            suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
            suplicado Domingos de Souza Cardozo;
            suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
            suplicante Luiza Franca das Chagas.

            Sombrio
            Séries · 1965
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 3.787, de 27 de dezembro de 1965
            Instalação: 17 de setembro de 1966
            Primeiro juiz da Comarca: José Roberge
            Denominação do Fórum: Des. Sálvio de Sá Gonzaga
            Circunscrição: 11ª Sombrio
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Sombrio e Balneário Gaivota
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Litoral sul

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina