Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina de Jesus (falecida);
José Gularte da Silva (inventariante e co-herdeiro).

Herdeiros:
Camilo Antônio Marques (ausente);
Manoel Antônio Marques;
Manoel de Souza Sarmento (co-herdeiro);
Maria Joaquina de Jesus;
Mariana Roza de Jesus;
Mariano Antônio Marques.

Resumo:
José Gularte da Silva abriu um processo de inventário para os bens de Anna Joaquina de Jesus, sua falecida sogra. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, um herdeiro encontrava-se ausente da província em lugar incerto, necessitando da nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram um ferro de engomar, mobília, utensílios de cozinha, animais, ferramentas, terrenos, casas e engenhos. Ainda na relação, foram mencionadas 3 pessoas escravizadas: Rafael e Pedro, descritos como crioulos; e Matheus, descrito como “de nação” (advindo de África). O inventariante também declarou dívidas ativas e passivas, anexando contas como o funeral e missa de 7º dia da finada.

Foi anexada uma carta precatória para a citação dos herdeiros que residiam em São José e avaliação dos bens que estavam presentes na cidade. Após ser avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha.

A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e que o curador do herdeiro ausente prestasse juramento para continuar em sua função.

Atuaram no processo:
avaliador Albino Francisco da Silva;
avaliador Agostinho Furtado de Souza;
avaliador Luiz Martins de Ávilla;
avaliador Manoel Francisco Cardoso;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão de órfãos João Francisco Régis;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
juiz Antônio Gonçalves Franco;
juiz dos órfãos quarto suplente José Silveira de Souza Fagundes;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
partidor Joaquim Libânio Pereira;
vigário Manoel Amâncio Barreto.

Localidades relevantes:
Barreiros;
comarca da capital;
Picadas do Norte;
São José;
três riachos;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
petições;
procuração;
recibos;
relação de bens;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Biguassú;
Comarca de São Miguel.

Partes do processo:
Anna Joaquina de Jesus (inventariada);
José Martins da Silveira (inventariante).

Partes: Anna Joaquina de Andrade; Joaquim José Cardozo.

Partes do Processo:
Anna Joaquina da Conceição (inventariada);
José Zeferino de Mattos (inventariante);

Inventário realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Anna Joaquina (inventariada);
Floriano Pereira Maciel (inventariante).

Resumo: São iniciados os autos de inventário da falecida Anna Joaquina a pedido de seu viúvo Floriano Pereira Maciel, morador na Caieira da Vila de São Miguel. Entre os bens que a falecida possuía constam casas, terras, pratas, ouro, joias, utensílios em prata e cobre, mobília, quantia em dinheiro, dívidas ativas e passivas, além de armas de fogo (espingarda) e ferramentas. São também citados entre os bens da falecida três escravizados, os quais são: Catharina, descrita como de nação Benguela; Felipa (menor), descrita como crioula (brasileira); Antônio (menor), descrito como mulato (brasileiro). A herança foi partilhada judicialmente, havendo também continuidade dos autos de avaliação por conta da avaliação ter sido feita de forma incompleta inicialmente.

Herdeiros:
Laurentino Pereira Ava;
Rita Joaquina;
Thereza Angélica;
Floriana Angélica;
co-herdeiro Luis Lafael.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
escrivão João Francisco Regis;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
curador Tristão Telles Cortes;
curador e solicitador Ignácio Jozé de Carvalho;
procurador e solicitador Alexandre Gonçalves da Luz;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio Jozé de Oliveira;
partidor Celço Coelho de Lemos;
partidor João Antônio de Azevedo;
oficial de justiça Theodoro Francisco dos Santos;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos capitão João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de órfãos terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz de órfãos Vicente Francisco Pereira;
juiz municipal de órfãos interino João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos Antonio de Souza Cunha;
juiz de órfãos José Luiz Coelho Ramos;
juiz de órfãos Joaquim José Dias de S.;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Caieira de São Miguel.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Juramentos;
Tomada de contas;
Testemunhos;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Procuração;
Conclusão dos autos.

Variação de nome:
curador e solicitador Inácio José de Carvalho;
partidor Celço Coelho da Lima.

Partes: Anna Joaquina; Antônio Ignacio Gomes.

Partes: Anna Jacintha de Cordova; Dantel Marcos Pereira de Andrade.

Partes do Processo:
Anna Jacinta de Pereira (inventariado);
Joaquim Fernandes Dias (inventariante)

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Jacinta de Oliveira (falecida);
João Affonço Moreira (inventariante, testamenteiro e herdeiro).

Herdeiros:
Barbara (neta);
Luiza (neta);
João Correa de França (co-herdeiro);
Maria Jacinta de Oliveira (descrita como “desavisada”).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário dos bens da falecida Anna Jacinta de Oliveira, por parte de seu filho, alferes João Affonço Moreira. A finada deixou testamento e uma herdeira menor de idade, sendo necessário então que o processo passasse pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador. Uma herdeira é descrita como “desavisada” durante a ação; esse termo pode ser relacionado, à época, a alguém que possuía algum tipo de deficiência intelectual.

Em testamento, é revelado que a finada havia doado Malaquias, homem escravizado, à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Graça. Além disso, ela declara que, após sua morte, os escravizados Antonio e Antonia estariam libertos, mas com a condição de continuar “servindo” ao seu filho João até o falecimento dele.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, uma balança de ferro, caixas, canoas, sítios, casas, engenhos e roças. Ao total, constam 14 pessoas escravizadas no inventário e no testamento, de nomes: Apolinario, Salvador, Malaquias, Marcellino, Domingos, Antonio, Maximo, Antonia, Narciza, Maria, Thereza, Lusia, Joanna e José — este último denominado como pardo, enquanto os restantes não foram descritos. É citado durante o processo que o inventariante possuía dívidas ativas e passivas, e parte do patrimônio foi separado para o pagamento dos credores. Após avaliados, os bens foram divididos com igualdade entre os herdeiros.

Mais tarde, a Fazenda Provincial aplicou vistas ao processo, afirmando que muitas ilegalidades foram cometidas ao decorrer da ação. Entre outras questões, o pedido de doação de Malaquias à Irmandade é reavaliado, havendo o requerimento de citação a um coletor das Rendas Provinciais, avaliadores e a nomeação de um segundo juiz dos órfãos. A ação foi finalizada com uma nova avaliação de Malaquias, seguida de sentença; nela, o juiz requereu que o inventariante entrasse com o valor líquido da reavaliação para o cofre, e que pagasse as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Vieira de Araújo;
avaliador Domingos Jozé de Oliveira;
avaliador Higino Antonio de Miranda;
avaliador Salvador Jozé dos Anjos;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
curador geral interino José Nicolão Machado Junior;
curador Polycarpo José de Carvalho;
escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal e órfãos major Joaquim José de Oliveira Cercal;
signatário José Estevão de Miranda;
signatário Manoel José de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco da Costa Pereira.

Localidades relevantes:
Areias Grandes;
Barra de Araquari (atual município de Araquari, Santa Catarina);
cidade de São Francisco do Sul;
primeira comarca;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua de São Bento;
sítio dos Pinheiros;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
contas;
correição;
partilha;
petição;
sentença;
termo de encerramento;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Egyno Antonio de Miranda;
Rio dos Pinheiros.

Partes do Processo:
Anna Ignacia de Jesus (inventariado);
Vicente Pereira dos Santos (inventariante);