Santa Catarina

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            Autos de Exame e de Perguntas de Florentina Benta Firmina
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65928 · Processo · 1912
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Leopoldina Bento Ferreira (requerente, mãe)
            Florentina Benta Ferreira (vítima, menor);
            José Antônio de Valgas (acusado).

            Acusado confessa ter namorado e deflorado a vítima, tendo prometido casar com a vítima para reparar o mal.
            Antônio Vicente Bulcão Viana, médico perito.
            Joaquim David Ferreira Luna, médico perito.
            Manoel C. Guimarães, escrivão.
            Agenor Neves Pires, subdelegado de polícia.
            Rua Conselheiro Mafra (capital).
            Rua Anna Schutel (capital).
            Lugar Barra do Aririu.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Autos de Execução de Izidoro Botelho
            BR SC TJSC TRRJ-62816 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Execução realizado na cidade de Desterro, Comarca de Santa Catarina.

            Partes:
            Izidoro Botelho (exequente);
            Alexandre Grant (executado).

            Resumo:
            Izidoro Botelho busca realizar um auto de execução contra o réu Alexandre Grant, de nacionalidade americana, por dívida não paga. O juiz/ouvidor da comarca de Desterro determina audiência conciliatória, no entanto, o réu não compareceu, e após dado prazo de pagamento não atendido, foi dada ordem de execução de embargos e penhora dos bens em posse do réu. Após o pregão as dívidas foram satisfeitas em virtude de diferentes pagamentos. Duas escravizadas, uma de nome Joanna (de nação Congo) e outra não nomeada, foram penhoradas para pagamento das custas dos autos.

            Atuaram no processo:
            juiz/ouvidor/corregedor Francisco Pereira Dutra;
            doutor ouvidor/corregedor Agostinho de Souza Loureiro;
            advogado Manoel da Silva e Souza;
            advogado Antônio de Mendonça;
            oficial justiça João Lopes Correa;
            porteiro Epifaneo Ferreira dos Santos;
            auditor João Ignacio da Silva;
            escrivão Polidoro do Amaral e Silva.

            localidade:
            Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
            São José;
            Coqueiros.

            Compõe o processo:
            Procuração;
            Auto de penhora.

            Autos de habilitação de Diogo da Silva Ribeiro
            BR SC TJSC TRRJ-10603678 · Processo · 1836-1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de habilitação realizado na vila de Lages.

            Partes do processo:
            Diogo da Silva Ribeiro (suplicante);
            João da Silva Ribeiro (suplicado);
            Silvana Maria de Saldanha (suplicado).

            Resumo:
            Neste processo o suplicante requer que a suplicada compareça para realizar a habilitação de seu filho, João, afim de comprovar que seu filho é herdeiro fora do matrimônio, habilitado para ser incluso na lista de herdeiros do suplicante.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Manoel Gomes de Souza;
            juiz de orfãos Manoel Ignácio da Silveira;
            vigário João Vicente Fernandes;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

            Autos de Habilitação de Joaquim Joze Ignacio de Brito
            BR SC TJSC TRRJ-29358 · Processo · 1838-1844
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Joaquim Joze Ignacio de Brito (habilitante);
            Ignacio da Silva Ribeiro (réu);
            João da Silva Ribeiro (réu);
            Diogo da Silva Ribeiro (réu);
            Anna Joaquina de Buenavides (ré).

            Resumo: É feita uma habilitação a requerimento de Joaquim Joze Ignacio de Brito para ser incluído entre os herdeiros do falecido capitão Domingos Joze de Brito, por motivos de ser filho do mesmo. São então acusados os demais herdeiros por sua não inclusão entre os autos de inventário realizado, sendo então feita uma procuração além da tomada de testemunhos em consideração, para enfim o habilitante receber sua certificação.

            Atuaram no processo:
            escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
            escrivão interino Joaquim Vaz de Siqueira;
            escrivão interino Miguel Gonçalves Franco;
            escrivão interino João de Oliveira Prado;
            tabelião João Rodrigues de Andrade;
            curador alferes João Thomas da Silva;
            procurador alferes Antônio Pereira Borges;
            procurador major Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
            oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
            oficial de justiça Pedro Ribeiro Borges;
            oficial de justiça Jozé de Souza;
            juiz de órfãos capitão José Marcelino Alves de Sá;
            juiz de paz João Baptista de Barros.

            Localidades relevantes:
            Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            Vila de Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

            Compõe o processo:
            Petição inicial;
            Traslado de audiência;
            Procuração;
            Testemunhos;
            Certificação.

            Variação de nome:
            habilitante Joaquim José Ignacio de Brito;
            ré Anna Joaquina de Bernardes.

            Autos de Habilitação de Maria da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-29034 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Maria da Silva (justificante).

            Resumo: Habilitação de Maria da Silva, mãe do falecido João Salvador, para herdar os bens que ficaram de seu falecimento.

            Variação de nome: José Jacinto de Oliveira

            Atuaram no processo:
            Coletor Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
            Coletor Generoso Pereira dos Anjos;
            Escrivão Manoel Francisco da Silva
            Juiz José Jacintho de Oliveira;
            Signatário Joaquim José Henriques.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            TRPOA-21528 · Processo · 1878-03-11
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

            Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
            Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
            Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
            Escrivão José de Miranda Santos

            Rio Vermelho, Desterro.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Autos de inventário de Anna Joaquina da Conceição
            BR SC TJSC TRRJ-18250 · Processo · 1844-1845
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Anna Joaquina da Conceição (falecida);
            Manoel Jose do Nascimento (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

            Resumo:
            Foi aberto um processo de inventário dos bens da finada Anna Joaquina da Conceição, pelo seu irmão e testamenteiro Manoel Jose do Nascimento. Foi anexada à ação um traslado de testamento, constando que a finada não possuía nenhum herdeiro forçado, sendo Manoel o único destinatário; durante o documento, foram separados bens para contemplar os familiares da finada, assim como foi separada uma esmola para o Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz — capela onde ela requereu ser sepultada.

            Além disso, a testadora deixa bens à Dionízia, afilhada da falecida e descrita como crioula, e à Felícia, menina escravizada designada como “crioulinha”. Na conclusão deste pedido, foi nomeado o curador Manoel do Couto para representar Felicia durante a ação.

            Os bens inventariados foram casas, jóias, utensílios de cozinha, móveis, caixas e um casco de baú. Mesmo sendo destinatária de alguns bens, Felicia ainda é incluída na avaliação. Foram mencionadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Após avaliados, os bens passaram pelo processo de partilha em igualdade, em que o juiz requereu o pagamento da taxa de herança com a adjudicação de parte do patrimônio. O processo foi julgado por sentença, e foi determinado pelo juiz o pagamento das custas da ação pelo inventariante.

            Atuaram no processo:
            avaliador capitão Francisco Pereira da Costa;
            avaliador tenente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
            coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
            curador Manoel do Couto;
            escrivão Amancio Jose Ferreira;
            escrivão e partidor Antonio Carlos de Carvalho;
            escrivão José Joaquim da Costa;
            escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
            juiz municipal e de órfãos Thome da Rocha Linhares;
            partidor José Joaquim Dias.

            Localidades relevantes:
            comarca do norte;
            rua da praia;
            rua de cima;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            contas;
            petições;
            recibos;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento;
            traslado de testamento.

            Variação de nome:
            Biguassu;
            José Manoel de Araujo Roslindo;
            Manoel do Coito;
            Manoel Jozé do Nascimento.