Santa Catarina

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            BR SC TJSC TRPOA-30661 · Processo · 1889
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Antônio Manoel da Costa Júnior (réu); Teodora da Rosa dos Prazeres (vítima); Manoel Bruno Apolinário (pai)

            Baguais; Defloramento; Menor; Sedução; Promessa de casamento; Estupro; Incompleto;

            Perito José Menandro Barreto; Perito Benedicto Soares Aranha; Escrivão José Luiz pereira; Juiz José Antunes de Lima e Silva; Promotor público João José Pereira de Andrade; Vigario Antonio Luiz Esteves de Carvalho; Juiz Ignacio Alves de Chaves; Juiz Saturnino da Silva Furtado;

            Variação de nome; Theodora da Roza dos Prazeres;

            22 Folhas.

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            BR SC TJSC TRPOA-31236 · Processo · 1885
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Horácio Silveira Gularte

            Desaparecimento no Rio; Animais encontrados sozinhos; Possível afogamento; Fratura no pescoço; Freguesia de São Joaquim da Costa da Serra; Quarteirão do Colégio; Lugar 'Cadeia'; Rio Pelotas; Quarteirão São Matheus; Paraná; Laguna; Município do Pinhal; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia de Santo Antônio;

            Escrivão Joaquim das Palmas da Silva Mattos; Escrivão Antônio Mariano Teixeira Brasil; Escrivão José Luis Pereira; Promotor Antônio Ricken de Amorim; Inspetor Marcos Raiz de Andrade; Subdelegado Manoel Cavalheiro de Amaral; Subdelegado Pedro Paulina dos Santos; Signatário Genovêncio da Silva Mattos; Signatário Luís Plinio Colim; Juiz Laurindo Carneiro Leão;

            12 Folhas.

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            BR SC TJSC TRPOA-31243 · Processo · 1885
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Processo Crime na cidade de Lages, à época comarca de Lages, Província de Santa Catarina.

            Escravizada: ex-escralizada Mariana (preta).

            Resumo: Bráulio Rômulo Colônia fez uma denúncia contra Antônio Joaquim da Silva Júnior, acusando-o de maus-tratos e da morte da ex-escravizada Mariana, que teria sido enterrada em suas terras. Bráulio indicou testemunhas para provar os maus-tratos.
            O delegado de Lages mandou fazer exame de corpo de delito e autópsia no corpo de Mariana. Os resultados mostraram que não havia sinais de violência ou maus-tratos. Com isso, Bráulio foi acusado de injúria e calúnia contra Antônio Joaquim.
            Durante o inquérito, ficou provado que Bráulio agiu de má fé e tentou simular um homicídio. Por causa disso, ele se tornou réu e ficou sujeito à prisão. O processo foi concluído com essa decisão.

            Atuaram no processo: delegado Joaquim Morato do Canto; escrivão e tabelião José Luís Pereira; juiz Manoel Thomé Freire Batalha; juiz Mauricio Ribeiro de Cordoava; juiz Joaquim Freire de Carvalho; juiz Plácido da Rosa Madruga; oficial de justiça Antônio Carlos do Amaral; perito Leovigildo Pereira dos Anjos; perito Clementino Alves de Assumpção Rocha; procurador e Advogado Pedro Jose Leite Junior; promotor signatário Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Gaspar José Goelinho; signatário Fernando Affonso de Athayde; promotor Aurelino de Oliveira Ramos; promotor José Joaquim de Cordova Passes.

            Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca de Lages.

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            BR SC TJSC TRPOA-31217 · Processo · 1888
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Processo Crime na vila de Lages, à época comarca da Capital, Província de Santa Catarina

            Partes do processo: Manoel José Waltrick (réu); Serafim Waltrick (réu); Lourenço José Theodoro Waltrick (vítima).

            Escravizados: Manoel José Waltrick; Serafim Waltrick.

            Resumo: José Theodoro Waltrick, morador da cidade de Lages, fez uma denúncia ao delegado da vila dizendo que três de seus bois (reses) tinham sido furtados. Depois de uma investigação, os animais foram encontrados no curral de dois homens: Manoel José Waltrick e Serafim Waltrick.
            Esses dois acusados eram ex-escravizados, alforriados, e, no passado, tinham pertencido ao próprio José Theodoro. Quando o inquérito começou, várias testemunhas foram chamadas para falar sobre o caso, e os acusados foram interrogados. Após isso, eles foram presos.
            O juiz então marcou o julgamento e convocou vários jurados. Os acusados tiveram o direito de se defender. No entanto, o processo terminou sem uma decisão final, ou seja, os autos não chegaram a uma conclusão. Houve baixa de soltura e alvará de soltura.

            Atuaram no processo: cabo de polícia Francisco Ribeiro dos Santos; delegado Saturnino Gonçalves Pereira da Silva; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Gos; escrivão José Luis Pereira; escrivão Filippe Nicolao de Goss; Inspetor José Coelho d' Ávila Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; juiz Francisco Ferreira Cavalcante Lins; juiz José Antunes Lima e Silva; promotor público João José Theodoro da Costa; promotor Público Diogo Duarte Silva da Luz; oficial de justiça e signatário Furtunato Dias Baptista; oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; signatário e perito Claudiano Luiz Vieira; signatário e perito Joaquim Rodrigues de Athayde; signatário Antônio Julião de Oliveira; signatário Belizário José de Oliveira Ramos; signatário Horácio José Pereira de Andrade.

            Localidades relevantes: vila de Lages; Quarteirão dos Índios; comarca da Capital.

            Compõem o processo: interrogatório de testemunhas; corpo de delito; rol de testemunhas; rol de jurados.

            Variação de nome: Manoel Waltrich; Laurenço Waltrich; delegado Saturnino Perereira da Silva.

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            BR SC TJSC TRPOA-30840 · Processo · 1884
            Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Antônio de Oliveira Braga (réu); João da Silva Ribeiro (vítima); Antônio Agostinho de Oliveira (vítima)

            Tentativa de homicidio; Ferimentos graves; Menor; Embriaguez; Injúrias; Ofensas; Faca; Instrumento cortante; Agressão; Violência; Fuga; Cadeia; Rua da Boa Vista;

            Promotor público José Joaquim de Cordova Passos; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Antonio Pereira dos Anjos; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Mauricio RIbeiro de Cordova; Escrivão Joaquim Fiuza de Carvalho; Advogado de defesa Francisco Victorino dos Santos Furtado; Oficial de justiça Pedro Casanova; Oficial de justiça Antonio Carlos do Amaral; Julgamento; Júri; Filipe Nicolau de Goss; João José Godinho; Procópio Coelho de Avila; Felisberto José Correa; Manoel Gonçalves de Araújo; Pedro Marques de Oliveira; Bernardo de Macedo Varella; Belisário Antonio de Godoy; Antonio Waltrich; Imigração; Portugal; Cidade de Porto; Rua do Presidente Araujo; Profissão; Jornaleiro; Rio-Pelotas; Contém Tribunal de Juri; Escrivão Lourenço Ribeiro dos Santos; Advogado Pedro José Leite Junior; Advogado Braulio Romulo Colonia; Delegado de polícia Ramiro Ribeiro de Cordova; Oficial de justiça Mauricio Teixeira de Mello; Oficial de justiça Joaquim Bernardo de Souza Brito; Comandante de polícia José Henrique de Amorim; juiz Manoel Rodrigues de Souza R.;

            Variação de nome; Ramyro Ribeiro de Cordova;

            77 Folhas.

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