Autos de inventário e partilha amigável realizados na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Antonia de Jesus (falecida);
Custodio Marques de Oliveira (suplicante e co-herdeiro);
Emerenciana Joaquina de Sousa (suplicante e herdeira);
Eufrasia Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Felicidade Alexandrina de Sousa (suplicante e herdeira);
Manoel Fernandes da Silva (suplicante e co-herdeiro);
Maria Caetana de Sousa (suplicante e herdeira);
Rita Mauricia de Sousa (suplicante e herdeira);
Thomas Jose de Sousa (suplicante e herdeiro).

Resumo:
Foi aberto um pedido de partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Antonia de Jesus, por parte de seus filhos e co-herdeiros. Os bens arrolados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, uma mesa, um oratório, um moinho de moer grãos (chamado na ação como tafona), um automóvel descrito como carro, caixão, engenhos de farinha, animais e terras. Além disso, foram mencionadas três pessoas escravizadas dos nomes Joaquim, João e Maria, na qual os dois primeiros foram descritos como “de nação”.

O patrimônio foi repartido igualmente entre os herdeiros, e parte dos bens foi separada para o pagamento de dívidas passivas. A ação foi julgada por sentença, em que o juíz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata por parte dos interessados.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa;
juiz municipal primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
signatário Bernardino Jose de Souza;
signatário Francisco Xavier Porto;
signatário Joaquim Pereira dos Santos;
signatário José Francisco Duarte;
signatário Manoel Alves da Maia;
signatário Manoel Lourenço de Sousa Silva;

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
sertão de Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio Imaruhy.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petição;
relação de bens;
termos de ratificação da partilha;
sentença.

Variação de nome:
Certão do Imaruhy;
Manoel Alves da Maya;
Rita Mauricia de Sousa.

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Rodrigues de Andrade (falecido);
Vituriana Maria de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Angelica Maria de Jesus;
Balbina Rodrigues de Andrade;
Catharina Ribeiro de Andrade;
Felicidade (neta);
Fortunata (neta);
Floriano Rodrigues de Andrade;
Generoso Alves Guimarães (co-herdeiro);
João de Chaves Almeida (co-herdeiro);
Joaquim de Marafigo (co-herdeiro);
Joaquim Henriques de Oliveira (co-herdeiro);
Joaquim (neto);
Manoel Esmerio (co-herdeiro);
Manoel (neto);
Manuela (neta);
Maria Ribeiro do Espírito Santo (neta);
Marinha (neta);
Maurício José Pedro da Silva (co-herdeiro);
Salvador (neto);
Silverio (neto);
Ventura (neta).

Resumo:
Vituriana Maria de Jesus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Antonio Rodrigues de Andrade, que não deixou testamento. Como o finado tinha herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

Os bens inventariados foram mobília, utensílios de cozinha, ferramentas, vestimentas, equipamentos de montaria, animais, campos e casas. São citadas dívidas ativas deixadas pelo finado. Constam no inventário 6 pessoas escravizadas: Catharina, Manoel, Dionizio e Anna, designados como crioulos; João, sem descrição; e Candida, descrita como “de nação” (africana).

Ao decorrer do processo, alguns co-herdeiros e herdeiros homens são notificados para declararem seus dotes. Dentre os bens, destacam-se animais, prataria, uma quantia em dinheiro, utensílios de cozinha, mobília e armas de fogo; além disso, são citadas as pessoas escravizadas de nomes Maria, Domingos, Maria (designada como “da Costa”), Antonio, Miguel e Luiza — também há menção a dois casais de escravizados, mas eles não são nomeados.

A inventariante abre petição para requerer o envio de cartas precatórias, a fim de notificar os herdeiros que residem em outros lugares. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas, meias sizas e custas da coletoria. O processo foi julgado por sentença, em que é requerido o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Henrique Ribeiro de Cordova;
coletor das rendas nacionais Luis Gonzaga de Almeida;
coletor José Antonio de Souza Monteiro;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
curador Lucianno Palhano;
escrivão e tabelião Manoel Antonio de Azevedo;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Francisco Gomes da Silva Coelho;
partidor Jorge Trueder;
procurador Antonio Felippe Pessoa;
procurador alferes Antonio Felippe Lisboa;
procurador José da Silva Furtado;
procurador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Tristão Augusto de Godoes;
tabelião Camillo Justiniano Ruas.

Localidades relevantes:
fazenda de Santo Antonio;
freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria (atual município de Vacaria, Rio Grande do Sul);
rio São Mathias;
rio Pelotas;
segunda comarca;
província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
vila de Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
cartas precatórias;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
escrituras de compra e venda;
petições;
procurações;
recibos;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Victoriana Maria de Jesus (inventariante).

Autos de inventário e partilha realizados na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Maria Angelica Coelho (inventariante);
Manoel Jose Novais (falecido).

Resumo:
Neste inventário, tendo Maria Angelica Coelho como inventariante e seu sogro, José Rodrigues Novais, como únicos herdeiros do falecido, houve partilha amigável dos bens. Além disso, a inventariante ficou responsável pelo pagamento das contas e dívidas apontadas no inventário. Dentre os bens divididos, haviam animais, mobília, utensílios, vestimentas e um casal de escravizados, de nomes Miguel e Maria (ambos designados como pardos). No final do processo há uma tabela de dívidas, cujo credor é João Manoel Coelho. Na conclusão do processo, o cidadão Américo Ribeiro Gomes, que casou-se com Maria Angelica Coelho, é citado para pagar o selo dos autos de inventário.

Localidades relevantes:
vila de nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Petição;
Descrição dos bens;
Listas e tabelas de dívidas;
Recibos;
Termo de consentimento;
Correição.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão José Manoel de Sousa Araujo Roslindo;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão do judicial e tabelião João Rodrigues de Andrade;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
juiz municipal João José de Oliveira;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal José de Sousa Araujo;
signatário Joaquim João Ribeiro do Amaral.

Partes: Sociedade Comercial Ramos e Silva; Manoel José d'Andrade Pereira (justificado).

Partes do Processo:
Antonio Teixeira dos Santos (justificante);
Vicente Jose de Oliveira (justificado);
Manoel de Andrade (justificado);

Autos de justificação realizados na cidade de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Aureliano de Souza e Oliveira (justificante).

Resumo:
Aureliano de Souza e Oliveira realiza uma petição dizendo que foi multado em uma quantia de 150 mil réis pelo juiz, por não comparecer na sessão de júri por motivos de doença, e gostaria que o valor da multa fosse reavaliada. Ao decorrer do processo, a comarca da cidade é erroneamente denominada de “comarca de Lages”, já que à época ela fazia parte da comarca de São José.

Foram chamadas testemunhas, as quais corroboram com a versão do justificante. Ao final do processo, o juiz responsável pelo caso julga por provação que Aureliano estava enfermo e por isso não se pode comparecer nas devidas sessões; com isso, a multa é absolvida e o justificante é condenado a pagar somente as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão interino Constancio Carneiro Barbosa de Brito;
juiz de direito Joaquim José Henriques;
signatário João Manoel Carneiro Barbosa de Brito;
signatário Manoel José Pereira de Andrade.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca de São José.

Compõem o processo:
contas;
petição;
sentença;
testemunhas.

Autos de Justificação realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Celço Coelho de Lemos (justificante e herdeiro);
José Coelho Peneche (justificado e herdeiro);
Francisco de lemos Regello (justificado e herdeiro);
Maria Tereza de Jesus (justificado e herdeiro);
Ignacio José de Carvalho (justificado e herdeiro);
Vicente Coelho Ramos (falecido).

Resumo:
Os herdeiros do falecido Vicente Coelho Ramos requerem ao juiz uma audiência para tratar do pedido de prestação de contas e justificativa de dívidas do falecido. Eles apresentaram esses pedidos ao testamenteiro e inventariante, seu sobrinho Celço Coelho de Lemos. Após a audiência e a apresentação dos documentos de recibos de pagamento das dívidas para com os bens inventariados, as prestações de contas foram acertadas. O restante dos bens foram repartidos entre os herdeiros.

Atuaram no processo:
coletor Antônio Ignacio Pereira;
curador Ignacio José de Carvalho;
escrivão Amâncio José Ferreira;
escrivão José Joaquim da Costa;
oficial de justiça Cypriano Pereira de Simas;
juiz de paz Henrique De Azevedo Lino Coutinho;
juiz de orfãos José Joaquim Dias;
juiz dos orfãos João de Amorim Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
relação de dívidas;
recibos de credores;
recibo de selo;
recibo da fazenda pública.

Variação de nome:
Testamenteiro e herdeiro Celso Coelho de Lemos.

Autos de Justificação realizado na vila de Lages

Partes do Processo:
João Florencio da Silva Camara (justificante);
Joaquim Fernandes da Fonceca (justificado);
Maria Ignácia (justificada);
Marianno Cardoso Martins (justificado);
Joaquim do Carmo Ribeiro (justificado);

Resumo: O justificante entra com o pedido para a quitação de uma divida em dinheiro, a qual ele havia com o falecido Joaquim do Carmo Ribeiro, porém tal divida não estava constada nos assentos deixados pelo falecido. É então que o justificante entra com o pedido para que o pagamento seja feito pela esposa do falecido e seu curador, posteriormente havendo a sentença de meação do valor da divida ao autor, uma parte sendo recolhida pelo mesmo e outra pela Fazenda Pública, com a parte do repasse à Fazenda sendo realizado na corte do Rio de Janeiro.

Atuaram no Processo:
coletor major Joaquim Fernandes da Fonceca;
curador Marianno Cardoso Martins;
escrivão de órfãos e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jozé Leite Pereira Campos;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Jorge Trueter;
secretario João Gaspar da Silva Lisboa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
juiz desembargador Antonio Joze da Veiga;
desembargador presidente do tribunal da relação Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

Localidades relevantes:
vila de Lages;
Província do Sul;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Testemunhos;
Termo de remessa;
Conclusão;
Tomada de contas.

Variação de Nome:
suplicante Ignácia Maria;
procurador Joaquim Ribeiro de Linhares e Costa.

Processo ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Manoel Coelho (justificante);
Bento Garcia (justificante);
Izabel Garcia (justificante);
Joaquina Garcia (justificante);
José Garcia (justificante);
Jozé Marcelino Alves de Sá (justificado).

Resumo:
Neste processo, são justificantes o curador João Manoel Coelho, representante de Bento Garcia, Joaquina Garcia, José Garcia e Izabel Garcia, designados como "pretos" ao longo do documento, e é justificado o capitão Jozé Marcelino Alves de Sá.
O pedido visou um libelo de reivindicação de liberdade e de direito de usufruir da Fazenda do Curralinho, ao apresentar as cartas de José e Bento após a morte do seu senhor. O processo contou com testemunhas juradas e com contraposição do justificado, afirmando falsidade do documento que deixava os Campos do Curralinho, e para os justificantes e das cartas de liberdade, além de duvidar da integridade de tais testemunhas. Ao decorrer da ação, mais testemunhas foram chamadas para depor.
O processo foi visto em correição, em que foi determinado que a coletoria cobrasse as devidas custas.

Localidades relevantes:
Campos do Curralinho;
Fazenda do Curralinho;
Paço do Cará;
São Paulo;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila da Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autuação;
correição;
libelo;
petição;
testemunhas.

Atuaram no processo:
advogado Rafael Mendes de Carvalho;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão Manoel Francisco Silva;
juiz de direito Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
reverendo João Vicente Fernandes;
reverendo vigário João Vicente Fernandes.

Variações de nome;
Bento Graçia;
Izabel Graçia;
Joaquina Graçia;
Jozé Graçia.

Auto de justificação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Ribeiro (justificante);
Gezoino da Silva Ribeiro (justificante);
Francisco da Silva Ribeiro (justificante);
Diogo da Silva Ribeiro (justificante);
Fermino da Silva Ribeiro (justificante);
Eugenia da Silva Ribeiro (justificante);
Maria de Santa Anna Brites da Silva Ribeiro (justificante);
Anna Bicuda Brittes do Amarante (justificante);
Pedro da Silva Ribeiro (falecido).

Resumo:
Nestes autos de justificação, os justificantes buscaram comprovar serem legítimos filhos e herdeiros do capitão Pedro da Silva Ribeiro, cujo irmão, o capitão Domingos José de Brito, faleceu sem testamento e sem herdeiros. Por este motivo, os justificantes afirmaram ter direito sobre a herança dos bens do falecido. O processo terminou com as partes sendo intimadas para cumprir sentença, porém esta não é evidenciada.

Atuaram no processo:
escrivão José Manoel de Araújo Roslindo;
escrivão/coletor interino João Rodrigues de Andrade;
escrivão interino Manoel Francisco Silva;
escrivão interino Manoel José Pereira Cordeiro;
juiz/coletor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Ignácio Bernardes dos Santos;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
correição;
instrumento de testemunhas;
intimação para sentença;
itens da justificação;
testemunhas.

Variações de nome:
Gezuino da Silva Ribeiro;
Jezoino da Silva Ribeiro;
Jezuino da Silva Ribeiro.