Avaliação de escravizados realizada na comarca de Lages.
Parte:
Antonio Saturnino de Souza e Oliveira (requerente).
Resumo:
Neste processo, intitulado como autos de avaliação dos escravos classificados para serem libertos no ano de 1873 pela junta classificadora da cidade de Lages, foram listados os escravizados que estavam designados para receber liberdade em Lages, por parte da junta classificadora de escravizados daquela cidade. A autuação foi executada por requerimento do coletor de rendas gerais (alternativamente intitulado como coletor das diversas rendas nacionais) da cidade de Lages, o major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira.
Após algumas petições e formalidades, o processo listou o nome de pessoas escravizadas e indicou seus respectivos senhores(as)/proprietários(as). Os escravizados eram:
Hypolito (40 anos de idade, roceiro) e Caetana, escravizados por Joze de Mello Cezar. Hypolito e Caetana eram casados entre si, e tinham um filho livre chamado Pedro, de 8 meses de idade.
Joze (30 anos de idade, roceiro) e Francisca (26 anos de idade), escravizados por Manoel Joaquim de Camargo. Joze e Francisca eram casados entre si, e tinham uma filha livre chamada Agostinha, de aproximadamente 1 ano de idade.
Joaquim (30 anos de idade, roceiro, descrito como preto) e Benedicta (30 anos de idade, cozinheira, descrita como preta), escravizados por Joze Thomaz de Moura e Silva. Joaquim e Benedicta eram casados entre si, e tinham um filho livre chamado Lourenço, de 1 ano de idade.
João e Maria, escravizados por Francisca Carneira de Araujo. João era casado com Mariana, e Maria era casada com Cypriano.
Todos estes escravizados eram casados, e possuíam filhos livres. Em sequência, os proprietários dos escravizados foram citados, por meio de mandado de intimação, a comparecer em juízo para proceder ao arbitramento dos escravizados.
Francisca Carneira de Araujo alegou que a classificação dos escravizados sob sua posse foi feita de modo errado; logo, deixou de comparecer à audiência de louvação. Apenas Joze de Mello Cezar, Manoel Joaquim de Camargo e Joze Thomaz de Moura e Silva compareceram, trazendo as suas respectivas pessoas escravizadas consigo.
Em seguida, foram nomeados quatro avaliadores, e eles procederam à estipulação de valores em dinheiro para os escravizados. Os escravizados Joze, Francisca e Benedicta foram avaliados em um conto de réis (1:000$000) cada um; Joaquim foi avaliado em um conto e 200 mil réis (1:200:$000); Hypolito e Caetana, por sua vez, foram avaliados em um conto e 600 mil réis (1:600$000). Os preços foram calculados, a fim de serem pagas indenizações aos proprietários, em virtude da libertação de seus escravizados. Joze de Mello Cezar recebeu mais de três contos de réis (3:097:449).
Os escravizados remanescentes foram libertos por meio de edital.
Atuaram no processo:
avaliador Manoel João de Oliveira;
avaliador Gaspar Joze Godinho;
avaliador João de Castro Nunes;
avaliador Roberto Sanford;
coletor de rendas gerais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão João Joze Theodoro da Costa;
escrivão do juízo municipal Joze Luiz Pereira;
juiz de direito Jeronymo Martins de Almeida;
juiz municipal e de órfãos suplente tenente Antonio Ribeiro dos Santos;
juiz de órfãos Herculano Maynarte Franco;
oficial de justiça Antonio Joaquim Batalha;
porteiro dos auditórios Domingos Leite;
Localidades relevantes:
São Pedro;
vila dos Curitibanos (atual município em Santa Catarina);
cidade de Lages (atual município em Santa Catarina);
comarca de Lages.
Compõem o processo:
avaliações de escravizados;
mandados de intimação;
relação de escravizados;
termo de juramento de avaliadores;
termo de louvação;
traslado de edital.
Variação de nome:
juiz de direito Jeronimo Maynart Franco.
