Santa Catarina

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            Descanso
            Séries · 1994
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei Complementar n. 109, de 7 de janeiro de 1994
            Instalação: 15 de julho de 1997
            Primeiro juiz da Comarca: Márcio Rocha Cardoso
            Denominação do Fórum: Juiz Benoni Zocoli
            Circunscrição: 32ª São Miguel do Oeste
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Descanso, Belmonte e Santa Helena
            Vara: Única
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Devassa de Arrombamento de Cadeia
            BR SC TJSC TRRJ-77714 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa para arrombamento feito em cadeia, feito a época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

            Partes: Juiz Caetano Joze de Sousa (autuante); Manoel Luiz Criolo; Faustino de Tal "Indio"; Alexandre de Tal; Joaquim de Tal (réus);

            Resumo: O Juiz Caetano José de Souza da comarca de Paranaguá Curitiba, nomeou o escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral para que fizesse a Autuação e Auto de Vistoria acerca de um arrombamento na cadeia de Lages. O carcereiro Manoel Barbosa foi indicado para realizar a vistoria e inquirir as testemunhas. Foram questionadas trinta testemunhas e relataram que haviam na cadeia quatro presos, e que eles arrombaram a cadeia. Todos foram sentenciados ao final do inquérito.

            Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Lages; Freguesia de Paranaguá; Freguesia de Curitiba;

            Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Carcereiro Manoel Barbosa; Capitão João Manoel de Carvalho;
            Juiz Ordenancio Caetano Joze de Sousa;

            Variação de Nome: Caetano José de Souza; Freguesia de Parnagoa;

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Devassa de Joaquim de Sá Sottomaior
            BR SC TJSC TRRJ-10626748 · Processo · 1816-1860
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de devassa realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim de Sá Sottomaior (requerente);
            Antonio de Camargo Moura (réu).

            Este processo é uma ordem régia, expedida da comarca de Paranaguá e Curitiba para o juízo ordinário da vila de Lages. O objetivo é comunicar Lages da existência de um processo de devassa, a fim de investigar um crime. O processo foi requerido pelo reverendo Joaquim de Sá Sottomaior, vigário da igreja matriz da vila de Lages e da vara daquela comarca.

            O crime a ser investigado tratava de um arrombamento feito na porta da casa do reverendo durante a noite. Temendo que os autores do crime pretendessem ofendê-lo ou matá-lo, o vigário entrou requereu a devassa na justiça, a fim de que fossem investigados os suspeitos de terem cometido o crime. Para corroborar os motivos de seu temor, o vigário Joaquim de Sá Sottomaior mencionou que outros crimes notórios foram cometidos naquela região, como os homicídios de um juiz ordinário, de um sargento de ordenanças, e de outro vigário de nome Antonio Antunes — este foi espancado e ferido gravemente.

            Logo após a denúncia, um despacho comunica que seriam levantadas testemunhas para prestar depoimento sobre o caso. Porém, uma sentença é rapidamente emitida, decretando a prisão e livramento de Antonio de Camargo Moura, com seu nome lançado ao rol dos culpados.

            Porém, na sequência, outra sentença é emitida, em que é anulada e destituída de quaisquer efeitos o processo de devassa. Assim, foi dada baixa na culpa do pronunciado Antonio Camargo de Moura.

            Atuaram no processo:
            corregedor, desembargador e ouvidor geral João de Medeiros Gomes;
            escrivão José Joaquim de Oliveira;
            escrivão da ouvidoria e correição Antonio Antunes Rodrigues;
            juiz corregedor Joaquim José Henriques;
            juiz da lei João Manoel;
            tenente Manoel Rodrigues.

            Localidades relevantes:
            vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
            comarca de Paranaguá e Curitiba;
            comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            cumprimento;
            despacho;
            petição;
            sentenças.

            Variação de nome:
            comarca de Parnagua e Coritiba.

            Devassa de Joaquina Antônia
            BR SC TJSC TRRJ-10604403 · Processo · 1828
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Devassa crime realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do Desterro.

            São partes neste processo:

            • Joaquina Antônia (vítima);
            • Miguel Linhares (réu);
            • Ângela de tal (ré).

            Resumo:

            • Nesta devassa, a vítima Joaquina Antônia foi acusada de ter enfeitiçado a esposa do réu Miguel Linhares. A vítima foi mantida em cárcere privado e torturada, tendo uma correia ou tira de couro posta e apertada em sua cabeça, a fim de extrair dela uma confissão de autoria do feitiço. A maior parte das testemunhas depoentes afirmou desconhecer o fato criminoso, mas algumas alegaram ter ouvido rumores sobre a agressão descrita na denúncia. Após ouvidos os testemunhos, o juiz admitiu não ser suficientemente versado para lidar com o julgamento, e solicitou que o corregedor efetuasse esta etapa do processo. Em conclusão, o corregedor, por sua vez, afirmou que a autora/vítima era falsária, e a condenou ao pagamento das custas do processo. O corregedor também apontou que Miguel Linhares, acusado da agressão, erroneamente não foi pronunciado no processo.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
            • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

            Atuaram no processo:

            • Escrivão João Manoel Cortês;
            • Juiz Francisco de Paiva Munis.

            Variação de nome:

            • Francisco de Paiva Muniz.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Dionísio Cerqueira
            Séries · 1961
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Lei n. 2.893, de 26 de outubro de 1961
            Instalação: 11 de fevereiro de 1962
            Primeiro juiz da Comarca: João Santo Damo
            Denominação do Fórum: Dr. Gervásio Nunes Pires
            Circunscrição: 37ª Dionísio Cerqueira
            Entrância: Inicial
            Composição da Comarca: Dionísio Cerqueira
            Vara: Única
            Localização da comarca: Extremo oeste

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Divisão de terras de Bernardino Alves de Chaves
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-4924 · Processo · 1906
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes
            Bernardino Alves de Chaves; Izidoro Gonçalves Lins; Sebastião de Chaves; Maria de Chaves (esposa de Manoel Alves de Chaves)

            Fazenda no lugar denominado Guará; taipa na beira do Guará, passo das tropas; João Severiano Waltrich; Coronel Manoel Rodrigues; escrivão Affonso de Athayde; juiz Augusto José Teixeira de Freitas.