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            Petição de Bernardino Antonio da Silva e Sá
            BR SC TJSC TRRJ-30508 · Processo · 1862
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Petição realizada em Lages, na Comarca de Lages.

            Partes do processo:
            Bernardino Antonio da Silva e Sá (autor);
            Eleutério (réu);
            Policarpo Francisco (proprietário de Eleutério).

            Resumo: Autuação de petição feita pelo major Bernardino Antonio da Silva e Sá, na qual ele requer que sejam feitas perguntas ao réu, Eleutério, escravizado pardo de Policarpo Francisco, morador de São Miguel. As perguntas são feitas para confirmar que a ida de Eleutério atrás de Bernardino e sua tropa não ocorreu por meio de ilusões, enganações ou algo do tipo. Eleutério então afirma que o motivo de seu motivo para ir a encontro do suplicante de forma a retirar a pele de um animal, a pedido de um fazendeiro das proximidades.

            Atuaram no processo:
            escrivão interino Generoso Pereira dos Anjos;
            signatário Domingos Leite;
            juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos.

            Localidades relevantes:
            villa de Lages;
            freguesia de São Miguel;
            Bom Retiro;
            Canôas.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Auto de perguntas.

            BR SC TJSC TRRJ-77782 · Processo · 1849
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de penhora e execução de sentença realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

            Partes:
            Gabriel Gonçalves dos Santos (executado);
            Generoso Pereira dos Anjos (exequente);

            Resumo:
            Gabriel, devedor de Generoso, teve suas terras penhoradas e levadas a leilão. Como não houve lances, as terras foram adjudicadas ao credor.

            Atuaram no processo:
            juiz Guilherme Ricken;
            escrivão Mathias Gomes da Silva;
            procurador Manoel Dias Ribeiro de Almeida;
            avaliador Antonio Pinheiro;
            avaliador Lourenço Dias Batista;
            pregoeiro Domingos Leite.

            Localidades relevantes:
            Rio Guará;
            Lajeado Guará;
            Rio Caveiras;
            Córrego do Passo Fundo.

            Compõem o processo:
            Assignação de dez dias;
            Avaliação dos bens;
            Edital de arrematação;
            Bilhete de praça;
            Auto de arrematação e adjudicação.

            Variação de nome:
            executado Gabriel Gonsalves dos Santos.

            Penha
            Séries · 2022
            Parte de Comarcas de Santa Catarina

            Criação: Resolução TJ n. 18 de 6 de julho de 2022
            Instalação: 12 de agosto de 2022
            Primeiro juiz da Comarca: Aline Vasty Ferrandin
            Denominação do Fórum: Ministro Teori Albino Zavascki
            Circunscrição: 23ª Itajaí
            Entrância: Final
            Composição da Comarca: Penha
            Vara: 1ª Vara e 2ª Vara
            Localização da comarca: Foz do Rio Itajaí

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Pecúlio da escrava Eva e seu filho Gregório
            TRPOA-20278 · Processo · 1883-05-19
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Manoel José d'Oliveira (advogado suplicante e testamenteiro de Emília Moreira da Silva).
            Emília deixou quantia em dinheiro para sua ex-escrava Eva e o filho dessa, Gregório, para usarem em sua liberdade. Eva e Gregória pertenciam, no momento da ação, à Maria Helena Silvy (por ser herdeira do francês Achille Silvy).

            Em 1886, informou-se que a libertação da escrava ocorreu pelo Fundo de Emancipação Provincial.

            Juiz municipal Felisberto Elísio Bezerra Montenegro.
            Escrivão Thomé da Silva.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre