Traslado de autos de carta de inquirição de testemunhas realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim Soares (suplicante);
Ana Januária de Proença (suplicada).

Resumo:
A pedido do réu suplicante José Joaquim Soares, preso na cadeia do Rio de Janeiro, foi passada uma carta precatória citatória a Ana Januária de Proença, moradora na vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul e autora da carta crime que acusou o suplicante do crime de homicídio. Além disso, o documento citava outras testemunhas — que residiam em diferentes locais da província de Santa Catarina — para serem inquiridas sobre o réu.

O libelo acusatório que resultou na prisão do réu foi anexado no processo, em forma de traslado. No documento, é revelado que o suplicante foi pronunciado e indiciado à prisão e livramento; além disso, consta que a autora da ação era esposa do falecido, vítima de homicídio por arma de corte, no local denominado “Passavinte”.

Contrariando o libelo acusatório, por meio de seu procurador, o suplicante afirma que provará sua inocência. Ao decorrer da ação, é citado Francisco, homem escravizado descrito como crioulo; de acordo com o réu, ele estaria no local do crime e seria o suposto culpado por esfaquear Hipólito.

O juiz da cidade de Desterro determinou audiências com as testemunhas. Dentre os depoimentos, destaca-se a alegação de que o réu não carregava uma faca consigo no dia do crime. Após a inquirição, o processo passou por remessa para o juízo da correição do crime da corte do Rio de Janeiro; não consta a decisão final da justiça.

Atuaram no processo:
desembargador Luís Pereira da Couto Sena;
desembargador Manoel Joaquim de Macedo;
escrivão Antônio Lopes da silva;
escrivão José Joaquim de Almeida;
juiz José Joaquim Soares;
procurador Francisco das Chagas Silva do Amaral;
procurador Francisco José Rebello.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro;
comarca da Ilha de Santa Catarina;
Passavinte;
vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
custas de selo;
depoimentos de testemunhas;
dilação de vinte dias;
libelo acusatório;
procurações;
termo de remessa.

Traslado de ação de força nova realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Libania Caetana de Ramos (autora);
Francisco Antonio Caetano (autor);
Brizida Joaquina de Oliveira e Silva (autora);
Antonio José dos Santos (réu);
Ana Roza de Jesus (ré).

Resumo:
O processo se trata de um translado de ação de força nova, oriundo da vila de São José. Os autores da ação são possuidores de um terreno no lugar denominado Cubatão, e o objeto da demanda é uma suposta invasão dos réus, que entraram forçadamente nas divisas formando e derrubando roças, o que resultou no esbulho das terras. Uma ação de conciliação já havia sido feita, mas os suplicados não compareceram às audiências.

Na época, o juiz de paz participava deste tipo de libelo, como vemos na página virtual de número 06: “Cite-se como requer. São Pedro de Alcantara, oito de setembro de mil oitocentos e cinquenta e hum. Anastácio José da Cunha, juiz de paz”. Ao decorrer da ação, os réus requerem uma aplicação de vistas ao pedido e afirmam que mostrariam sua “razão”; com isso, dois procuradores são nomeados para representá-los e é aberto um embargo de contestação.

Dentre as afirmações no embargo dos réus, destacam-se que as roças formadas estariam dentro das divisas pertencentes aos suplicados, e que as demarcações haviam sido feitas 17 anos antes do início do processo. Um primeiro demarcador foi notificado para delimitar os fundos e frentes do terreno em questão, e uma dilação foi autorizada para o lançamento de mais provas e a formação de um rol de testemunhas.

Nos depoimentos recolhidos pelo rol dos autores, é afirmado que a posse das terras seria dos autores, e que os antepossuidores delas foram o falecido marido de Libania, Domingos Martins, e Manoel Joaquim da Roza, proprietários já durante a primeira demarcação realizada; além disso, é abordado que a plantação por parte dos réus não foi feita de modo consentido com os autores. Já as testemunhas citadas pelos réus confirmam a versão de que os suplicados eram os originais possuidores da terra, há 17 anos, e que mantinham plantações regulares no local.

Após isso, os autores requerem uma vistoria nos terrenos. O pedido é atendido e a ação é realizada pelo demarcador, ajudante de corda e acompanhada por testemunhas informantes; a nova planta do terreno foi anexada na página virtual de número 173. O processo é concluído com sua remessa, em forma de traslado, para o tribunal da relação da corte do Rio de Janeiro, após os réus entrarem com apelação.

Atuaram no processo:
administrador Antonio de Souza Xavier Caldeira;
ajudante de corda Mathias Hoffman;
árbitro Francisco Xavier de Oliveira Camara;
árbitro José Manoel de Araujo Roslindo;
demarcador Antonio José da Costa;
demarcador Francisco José de Medeiros;
escrivão interino David do Amaral e Silva;
escrivão José Antonio Botelho;
escrivão Leonardo José de Campos;
juiz de paz Anastácio José da Cunha;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
oficial de justiça Diogo Thomas;
pregoeiro dos auditórios Joaquim Affonso Pereira;
procurador Eleuterio Francisco de Souza;
procurador João Francisco de Souza;
procurador Joaquim Francisco de Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
caminho das Forquilhas;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Cubatão;
freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Rio de Janeiro;
segunda comarca;
Sertão do Maruhi (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de vistoria e demarcação;
contas;
dilação;
embargo de contestação;
impugnação;
petições;
procurações;
recibo;
réplicas;
requerimentos;
sentenças;
termo de apelação;
termo de depósito;
termo de responsabilidade;
termos de declaração;
termos de obrigação.

Partes: Miguel Américo; Manoel José Sant' Anna; Manoel José Silvano; Manoel Alves de Carvalho.

Partes do Processo:
Policarpo José Pereira de Andrade (justificante);
Manoel (escravizado) e Fagundes (escravizado).

Translado de Justificação Civil de José Joaquim de Magalhaes Menezes realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
José Joaquim de Magalhaes Menezes (justificante);
José Feliciano D´Arruda (suplicado);

Herdeiro:

Resumo: O justificante afirma que cumpriu um contrato feito com o suplicado, que faleceu antes de pagar o combinado. Por isso, ele entrou com um pedido no inventário do falecido. O contrato era para transportar o suplicante, seus escravizados e bagagens da Vila de Lages até a Vila de São José. O processo não tem numeração nas páginas nem capa.

Atuaram no Processo:
escrivão Antonio Pinheiras Guedes;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz Severo Amorim do Valle;

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Freguesia de São José;
Comarca do Sul;
Vila de Lages;
Colônia de São Pedro de Alcantara;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Partes: Rosa Ignacia de Jesus; Raulino Antônio Godinho; Deolinda; Maria.

Translado de Ação Cominatória realizada na vila de São José, ao início sob a Comarca do Sul e findado sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Luiz Antônio Coruja (réu)
José de Souza d’Ávila (autor)

Resumo:

Traslado de uma ação cominatória para comprovação de denúncia, na qual o réu Luiz Antônio Coruja busca apresentar provas em sua defesa, contra o autor José de Souza d’Ávila. José acusou Luiz Antônio de causar prejuízo em sua plantação, ao deixar seu gado solto e em diferentes instâncias danificaram sua plantação e propriedade, sendo cobrada uma quantia de dinheiro de forma a compensar os danos. São feitas diferentes apelações por parte do réu, de forma a comprovar a sua inocência e a suposta calúnia por parte do autor. Após autuações e audiências com testemunhas, não é encontrada nenhuma prova substancial contra o apelado, com o apelante sendo condenado a pagar as custas pelo processo, além de ser determinado pela justiça que fosse feito o pregão dos bens do réu de forma a cumprir com os valores devidos.

Atuaram no processo:
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário Manoel do Nascimento Ramos;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
delegado de polícia Joaquim Xavier Neves;
delegado de polícia Antonio Pereira de Carvalho;
delegado de polícia suplente Francisco da Costa Porto;
juiz municipal suplente e delegado de polícia Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz da paz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Laguna;
Sertão do Maruhy.

Compõem o processo:
Acusação de calúnia;
Testemunhos;
Apelação;
Termo de obrigação;
Conciliação;
Sentença;
Pagamento de custas.

Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Pereira (testador);
Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

Herdeiros:
Umbelina Maria Pereira;
Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
Joze (menor);
Joaquim.

Resumo:
Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

Atuaram no processo:
corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
procurador Bernardino Antônio da Silva;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

Localidades relevantes:
distrito de Vacaria;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Curitiba;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
procurações;
testamento;
termo de citação do testamenteiro;
termo de ausência;
termo de anulação do testamento.

Variações de nome:
Honbilina Maria Pereira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

Tomada de Contas de Testamento realizado em São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Ignacio Antunes Lima (testador);
Maria Joaquina do Nascimento (declarante).

Resumo: É requerido por Maria Joaquina do Nascimento que sejam prestadas contas pelo testamento do falecido Ignacio Antunes Lima, ex-marido da suplicante, no qual a mesma atuou como testamenteira ao lado de Francisco José de Sant Anna. Por motivos de falecimento do testamenteiro, a suplicante então requer que seu trabalho seja cumprido pela viúva do falecido, Maria Madalena de Saldanha, por meio da afirmação de que o testamenteiro não havia cumprido com suas obrigações e ficou de lhe pagar parte dos valores referentes ao testamento. É então que a suplicada afirma não haver de pagar o valor requerido, mesmo sob ameaça de sequestro de seus bens, por conta de que os valores e bens requeridos se encontravam devidamente guardados em um cofre agora em posse do atual marido da suplicante, já uma mula que estaria sob sua posse seria devidamente repassada. O processo então é concluído com o pagamento de todas as respectivas contas e propriamente finalizado. No processo há bens de animais, casas, prataria, ferramentas, louça e dívidas. Além disso, há o registro de 1 pessoa escravizada de nome Joze.

Atuaram no processo:
testamenteiro Francisco Vieira de Santa Anna;
escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
curador Marcelino José dos Santos;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
procurador Polidoro de Amaral e Silva;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel Gomes de Souza;
procurador Antonio de Souza Xavier Cordeiro;
signatário João Manoel Coelho;
signatário Manoel Francisco de Brito;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz ordinário capitão José Jacinto de Oliveira;
juiz municipal capitão José Marcelino Alves de Sá.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Vila de São Miguel;
Lages;

Compõe o processo:
Procuração;
Termo de Tomada de Contas;
Recibos;
Sequestro de bens.

Autos de tomada de contas realizado em vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Sousa (tutor, testamenteiro, inventariante);
Francisco Agostinho do Santos (tutor nomeado);
Francisco (tutelado, herdeiro);
Joaquim de Pontes Correia (falecido).

Resumo:
Neste processo, o tenente coronel Manoel Rodrigues de Sousa é tutor, testamenteiro e inventariante do falecido Joaquim de Pontes Correia, e quer ser desonerado dos bens de Francisco, que por sua vez é filho e herdeiro do falecido.

Dentre os bens, são declarados animais, campos, e uma casa; é alegado, também, que os demais bens foram tomados pelos farrapos durante a Guerra dos Farrapos. Consta também que um homem escravizado, de nome Antonio, fugiu. É mencionado, ainda, que o termo de justificação original foi estragado pelos rebeldes.

Ao final do processo, por sentença, o juiz conclui que Manoel foi desonerado dos bens do menor, apesar de não apresentar todos os bens do tutelado; e Francisco Agostinho do Santos foi nomeado como o novo tutor de Francisco.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
itens de petição;
correição;
sentença;
termo de juramento;
termo de tutoria.

Atuaram no processo:
curador geral sargento mor Joaquim Fernandes da Fonseca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.
juiz de órfãos Jose Marcelheiro Alves de Sa;
juiz de órfãos alferes João Thomas e Silva;
signatário Paulo Jose Pereira.